atestado de pobreza para casamento no civil

4994 resultados para atestado de pobreza para casamento no civil

  • Partes e Procuradores
    ... Câmara, Lições de direito processual civil , p. 150-151, citado por Renato Saraiva, traz um ... sejam: pela concessão dos pais, pelo casamento, pelo exercício de emprego público efetivo, ... de ser obrigatória a apresentação de atestado de pobreza, bastando que o interessado de ...
  • Direito Previdenciário
    ... , Especialista em Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito do Trabalho. Doutoranda ... atestado trimestral da condição de preso do segurado ... Se houver casamento durante a prisão, o novo cônjuge não terá ... ência física ou mental, bem como a pobreza ...
  • Benefício assistencial
    ... do próprio Estado é Erradicar a Pobreza e conceder Dignidade a pessoa como podemos ver no ... ência para a prática dos atos da vida civil ... Neste sentido se manifesta a ... Certidão de Nascimento e Casamento de todos da casa; Comprovante de residência; ... ou tê-lo provido pelos seus, conforme atestado médico e auto de constatação. II - O núcleo ...
  • Memento lues, delenda lues!' A profilaxia e o tratamento da sífilis na Revista de Medicina nos anos 1920

    O objetivo deste trabalho consiste em analisar as abordagens sobre a sífilis encontradas na Revista de Medicina, com ênfase em refletir sobre o modo como esta enfermidade era pensada no contexto dos anos 1920, momento em que a corrente higienista possuía considerável adesão entre os médicos brasileiros. Entendida como um fator de degeneração, a sífilis era mencionada como consequência de um...

    ... elas a da continência sexual antes do casamento. Conforme sintetiza Jurandir Costa: “A higiene ... Muitos médicos acreditavam que o Código Civil de 1916 deveria ser reformulado, pois apesar de ... 61 ... O projeto de lei exigia o atestado médico que comprovasse a sanidade física e ... baixa renda através do “attestado de pobreza dado pela policia ou requisição dos médicos de ...
  • Desafios na Efetividade do Direito Fundamental Social da Proteção à Maternidade ante o Reconhecimento da Valorização do Trabalho
    ... ça social através da erradicação da pobreza e da marginalização, bem como da redução das ... , os direitos da personalidade ao do Direito Civil e do Direito do Trabalho ... Reconhecer que os ... ção contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu ... 394 e 395 da CLT determinam que mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o ...
  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

    ... 511 a 1.783, Lei de Introdução ao Código Civil arts. 7º 18 e 19; Código Penal arts. 235 a 249; ... DO DIREITO PESSOAL ... DO CASAMENTO ... O Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de ... e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei. Art.1.512 ... § 6º O atestado, constante de um só ou mais instrumentos, será ...
  • Acórdão Nº 0020263-77.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2018

    EMENTA DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. DIAGNÓSTICO DA DOENÇA NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. Hipótese em que os elementos de prova dos autos apontam o diagnóstico de doença grave no curso do aviso-prévio indenizado, cujos sintomas se apresentavam durante o contrato de trabalho, fazendo incidir a Súmula 443 do TST.

    ... notificada a apresentar a certidão de casamento de Mikerlange Baron; 3) que os créditos ... oficialização na forma de casamento civil (ID. a457c9c) ... Em nova manifestação, o ... sintomas, conferiu-lhe, nesse dia, atestado médico de cinco dias. Informou que no dia 29 de ... ínio, havendo nos autos declaração de pobreza e tendo a parte autora nomeado assistente ...
  • Índice Alfabético e Remissivo
    ...  As disposições do Código Civil que têm pertinência com as relações de ... atestado médico — ordem preferencial estabelecida em ... , § 3º — CLT — declaração de pobreza — Lei n. 7.115/1983, p. 304 — dever do ... 716 — CLT ... CASAMENTO" ... — justificação de faltas por motivo de \xE2" ...
  • Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... com a desconstituição do vínculo de casamento com a averbação do divórcio no registro civil ... com o núcleo normativo exigido, que é a pobreza que impossibilite o acesso à Justiça, fica ... 46529521: a petição da autora juntando atestado médico para justificar a sua ausência à ...
  • Auxílio reclusão
    ... ário deverá apresentar trimestralmente atestado de que o segurado continua detido ou recluso, ... – “Direito previdenciário e processual civil. Agravo legal. Auxílio-reclusão. EC 20/1998 ... 08/09) e de Casamento (fl. 13), os Autores são filhos e esposa do ... Procuração; ... Declaração de pobreza; ... Comprovante de endereço; ...
  • Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
    ... jurídica de sede privada – família, casamento, contrato, sucessão, associação (garantias de ... do salário-família à comprovação de atestado de vacinação obrigatória e de freqüência à ... réus condenados em conta de sua pobreza. 404 Uma lei, nesse mesmo sentido, não pode ... proporcionar a uma das partes, em demanda civil, a feitura de uma certa prova?” Parecia ao ...
  • Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
    ... perante seus órgãos; g) promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes ... ícia de que o Sindicato tenha declarado pobreza jurídica, inclusive quanto aos trabalhadores ... Se ela apresentar as certidões de casamento e de nascimento dos filhos do casal para fins de ... entendeu o Juízo de primeiro grau, o atestado apresentado foi insuficiente para justificar o ...
  • Falsidade Ideológica (Art. 299)
    ... alteração é de assentamento de registro civil ... 2. Análise Didática do Tipo Penal ... ítulo; 5385 falsidade em requerimento de atestado de residência; 5386 declaração de pobreza para ... , já casado, ao habilitar-se para o casamento, deverá apresentar a documentação constante do ...
  • Artículos 1.618 a 1.629
    ... outras disposições, alterou o Código Civil, dando nova redação aos arts. 1.618 e 1.619 e ... , se não estiverem sob regime de casamento e ou união estável, casos estes que demandarão ... , tanto quanto os epigrafados, segundo atestado médico anexo ... Não possui o menor nenhum bem ... processo, atestado pela declaração de pobreza anexa ... Requerem, ainda, a juntada de toda a ...
  • Do procedimento comum
    ... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... ele se encontra enfermo, deverá juntar atestado médico, do ... Art. 362 ... Código de ... á sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens ... • ... verborragia está na razão direta da pobreza do pensamento, designadamente no plano jurídico, ...
  • Acórdão nº 2004/0180680-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... , tem por despicienda a apresentação de atestado de pobreza, bastando a simples declaração do ... legal da filha, na constância do casamento, esconder do marido o fato, mesmo sabendo que ... Mas os filhos, di-lo o novo Cód. Civil, estão sujeitos ao poder familiar, competindo ...
  • Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do ... a certidão atualizada do registro de casamento, expedida nos últimos 30 dias ... Prazo: 15 ... com o núcleo normativo exigido, que é a pobreza que impossibilite o acesso à Justiça, fica ... ão do quadro de distúrbio emocional, atestado por médico especialista, a quem compete aferir a ...
  • Acórdão Nº 2019.900080-2 do Conselho da Magistratura, 20-09-2019
    ... 1.1 HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO. NUBENTES DECLARADOS HIPOSSUFICIENTES. COBRANÇA ... PELA CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTROS CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (CRC). 1.4 COTAÇÃO ... pobreza firmado pelos requerentes, identificou-se a ... 21698348-7, com atestado de óbito assinado pelo "doutor Armando Thiago ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.199010-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - INDEFERIMENTO. Cabe ao Magistrado avaliar, objetivamente, no caso concreto, através de provas e circunstâncias, se a parte pode ou não arcar com as despesas judiciais.Se a parte requerente demonstra possuir condições de arcar com as custas do processo, deve-se indeferir o pedido de justiça gratuita.

    ... 98 do CPC, no necessrio o atestado de miserabilidade, bastando a insuficincia de ... O Cdigo de Processo Civil, que regula a concesso do benefcio, deixa claro ... o benefcio, no basta apenas a declarao de pobreza, uma vez que tal documento no conduz presuno ... de documentos, tais como certido de casamento, CTPS do cnjuge varoa, certides de nascimento dos ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT