atestado de pobreza para casamento no civil
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... zonas rurais; E – inuência do estado civil. Os solteiros, desquitados (separados ... : há, portanto , uma ligação entre a pobreza a privação de direitos; a pobreza é tanto cau ... íntimo, achar lícitos a poligamia, o casamento incestuoso. U ma seita religiosa pode professar a ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou q ualquer outro procedimento ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... , do setor privado e da sociedade civil ... Todavia, embora o texto constitucional e ... quando ocorre em situação de pobreza, e, por conseguinte, da própria consolidação ... e educação sexual, transformando o casamento e a gravidez praticamente uma expectativa de vida ... requerido mediante a apresentação de atestado médico. O manual assegura que “As atividades ... -
Livro III da Parte Geral (arts. 70 ao 187)
... A doutrina assim define: "Capacidade civil de direito corresponde à aptidão para ter ... Além da exceção quanto ao regime do casamento, vale informar o contido no § 3º do art. 73, ... /1950, época em que se pedia, pasmem, "atestado de pobreza" fornecido pelas Delegacias de ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... sua falta, aos sucessores previstos na lei civil ( ... )(grifei)". Outrossim, a legislação civil ... procuratório firmado e da Certidão de Casamento Intime-se, ainda, os divorciandos, por ... da curatelanda, especialmente o atestado médico de ID nº 412932110, dispenso, por ora, a ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Casamento, Dissolução] ... AUTOR:JUCIELITO DE JESUS ... Requisito ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que, em ... a referida quantia se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... atestado de demissão da empresa em que laborava como ...
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A perspectiva inclusiva do estatuto da pessoa com deficiência
Historicamente, as pessoas com deficiência encontram diversos obstáculos para terem as mesmas oportunidades para o trabalho e para a vida digna de que usufruem os demais cidadãos. No intuito de solucionar esse problema, e seguindo o princípio da Igualdade, foram elaboradas leis diferenciadas para garantir os direitos das pessoas com deficiência. No presente estudo, serão analisadas as modificações
... dela emergiram no que concerne ao Código Civil Brasileiro e à própria concepção social de ... situações aptas a gerar algum estado de pobreza ou indigência. 12 ... Ao tratar da dinâmica ... prevê que o grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do ... ência, em todos os aspectos relativos a casamento, família, paternidade e relacionamentos, em ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... de sustento (art.1.694 e 1.634 do Código Civil). Diga-se, inicialmente, que eventual capacidade ... na hipótese de saírem do estado de pobreza em que se encontram. Permanecendo a situação ... CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Casamento] AUTOR:EDNAILDES CONCEICAO DO CARMO RÉU: PAULO ... do(a) curatelando(a), especialmente o atestado médico de ID nº 410020299, dispenso, por ora, a ...
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Acórdão Nº 0000110-53.2012.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. Comprovada a identidade entre os objetos sociais e endereço das empresas, somado ao parentesco entre os sócios de ambas, cabível o reconhecimento do grupo econômico. Sentença mantida
... O artigo 1245 do Código Civil estabelece que a propriedade transfere-se ... pela simples juntada de declaração de pobreza ... Irresignadas, as executadas recorrem ... 1194/1201), o atestado de matrícula no curso de Relações ... ória principal vigeu na constância do casamento, para o qual foi adotado o regime da comunhão ... -
Acórdão Nº 0021039-68.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-07-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Presentes os requisitos legais da responsabilidade civil consubstanciados pelo dano, nexo de concausalidade com as atividades laborais e culpa, cabível a reparação por danos morais e materiais decorrentes da doença ocupacional.
... os requisitos legais da responsabilidade civil consubstanciados pelo dano, nexo de ... 1- Atestado emitido pelo psiquiatra Luis Fernando Zaleski com ... Tem dois filhos do primeiro casamento, que já são adultos. É separado da primeira ... Todavia, apresentou declaração de pobreza, especificando a necessidade para os devidos ... -
Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... eletrônico de registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e ... de regulamentar um ... CASAMENTO – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO ... mentais das partes, poderá exigir atestado médico ou ... laudo, que abone a sanidade mental ... § 1º. A declaração de pobreza será ... apresentada pelo interessado ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... eletrônico de registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e ... de regulamentar um ... CASAMENTO – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO ... mentais das partes, poderá exigir atestado médico ou ... laudo, que abone a sanidade mental ... § 1º. A declaração de pobreza será ... apresentada pelo interessado ...
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... ções do atual Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), que contempla m o ... PROTEÇÃO CAPÍTULO VI - DO CASAMENTO SEÇÃO I - DA HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO ... mentais das partes, poderá exigir atestado médico ou ... laudo que abone a sanidade mental ... estrangeiro; h) declaração de pobreza; i) cópia de comunicação expedida referentes ...
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Acórdão Nº 0020217-12.2019.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO. Tratando-se de assalto em agência bancária tem aplicação a responsabilidade patronal objetiva, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil. No caso, configura-se o dano moral in re ipsa , ou seja, o abalo moral é presumível, dispensando demonstração.
... parágrafo único do artigo 927 do Código Civil. No caso, configura-se o dano moral in re ipsa , ... Refere que, conforme o atestado psicológico e psiquiátrico, em 05/12/2018 o ... Ainda, destaca a declaração de pobreza juntada aos autos ... Sem razão ... A ... , inclusive foram roubados a aliança de casamento e o telefone celular do reclamante que, neste ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTO ... ) não quitadas na vigência do casamento. Além disso, narra que, na memória de crédito ... do(a) curatelando(a), especialmente o atestado médico de ID nº 261476790 , dispenso, por ora, ...
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Direito Penal
... sido vítima de crime, acionou a polícia civil. Testemunhas afirmaram ter visto Ulisses com a ... A exasperação da pena-base por causa da pobreza, ignorância ou desemprego caracteriza a prática ... , comete o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, CP) aquele que ... crime previsto no CP aquele que contrai casamento conhecendo a existência de impedimento que lhe ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... eletrônico de registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e de ... CASAMENTO ... – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO ... mentais das partes, poderá exigir atestado médico ou laudo, que ... abone a sanidade mental ... § 1º. A declaração de pobreza será apresentada pelo ... interessado ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... eletrônico de registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e de ... CASAMENTO ... – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO ... mentais das partes, poderá exigir atestado médico ou laudo, que ... abone a sanidade mental ... § 1º. A declaração de pobreza será apresentada pelo ... interessado ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Casamento] AUTOR: Nome: CARLOS ALBERTO BARBOSA MACHADO ... ções do artigo 338 do Código de Processo Civil. Ainda, tendo sido apresentada reconvenção, ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... da curatelanda, especialmente o atestado médico de ID nº 403758972, dispenso, por ora, a ...
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Artigos 844 e 845
... Trabalho (PJe) ao novo Código de Processo Civil"/2016 (TST). Professora desde 2004 ... Redaç\xC3" ... 1001399-02.2017.5.02.0089 sobre atestado" médico constatando “Sinovite e tenossinovite n\xC3" ... ários, o que majorou o parâmetro de pobreza anterior. Todavia, o legislador ordinário ... ou social; II — que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... 319 do Código de Processo Civil, a indicação do domicílio é um dos requisitos ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Casamento] ... AUTOR:RONY CLEY CASTRO MOURA ... RÉU: ... do(a) curatelando(a), especialmente o atestado médico de ID nº 396816757, fl. 13, dispenso, ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... 924, I, do Código de Processo Civil, extinguindo-se a ação de embargos por perda do ... § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração ... § 2º ... do patrono da parte autora, juntando-se atestado médico comprobatório ... Diante do alegado, ... Considerando que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... 399 do antigo Código Civil, repetida, em sua essência, pelo CC/2002, art ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Casamento] ... AUTOR:MARY RAIANE DE JESUS OLIVEIRA ... do(a) curatelando(a), especialmente o atestado médico de ID nº 398704415, dispenso, por ora, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08012063220154058401), 04-05-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. Decisão que determinou o recolhimento em dobro de Custas. Discussão sobre a Justiça Gratuita. Alegação da Agravante no sentido de que "deve-se destacar que, diferente do exposto, não se trata de meras alegações sem elementos concretos, a Recorrente (ora Agravante) no ato da interposição do Recurso Especial juntou, através do ID nº 4050000.22429321 documentos hábeis de...
... CASAMENTO REALIZADO E MORADIA COM OS PAIS. ... Com ... atestado pela CAIXA após medição de aferição de 100% ... 481, Código Civil). Portanto, no contrato em espécie não há ... se resumem a uma simples declaração de pobreza, vez que consistem em documento contábil, ...