atestado de pobreza para casamento no civil
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Artigos 844 e 845
... Trabalho (PJe) ao novo Código de Processo Civil"/2016 (TST). Professora desde 2004 ... Redaç\xC3" ... 1001399-02.2017.5.02.0089 sobre atestado" médico constatando “Sinovite e tenossinovite n\xC3" ... ários, o que majorou o parâmetro de pobreza anterior. Todavia, o legislador ordinário ... ou social; II — que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... 319 do Código de Processo Civil, a indicação do domicílio é um dos requisitos ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Casamento] ... AUTOR:RONY CLEY CASTRO MOURA ... RÉU: ... do(a) curatelando(a), especialmente o atestado médico de ID nº 396816757, fl. 13, dispenso, ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... mandado, devendo ser registrada no Registro Civil competente, juntamente com a cópia da Certidão de Casamento dos Requerentes (Lei n. 6.515/77, art. 32) ... ção da menor à família paterna, atestado pelo psicólogo (a) que acompanhar o menor, ... somente na hipótese de sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ...
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Sentença nº 1002067-74.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... que a lei (no caso, o Código de Processo Civil, art. 189) o autoriza: I - em que o exija o ... úblico ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ... ocorrido em agosto/2022, de acordo com o atestado médico ID. dff3eaa (fls. 39), ID. a7eb777 (fls ... ária e apresentou a declaração de pobreza" (ID. dff3eaa, fls. 45). Nos termos do artigo 99, \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08012063220154058401), 04-05-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. Decisão que determinou o recolhimento em dobro de Custas. Discussão sobre a Justiça Gratuita. Alegação da Agravante no sentido de que "deve-se destacar que, diferente do exposto, não se trata de meras alegações sem elementos concretos, a Recorrente (ora Agravante) no ato da interposição do Recurso Especial juntou, através do ID nº 4050000.22429321 documentos hábeis de...
... CASAMENTO REALIZADO E MORADIA COM OS PAIS. ... Com ... atestado pela CAIXA após medição de aferição de 100% ... 481, Código Civil). Portanto, no contrato em espécie não há ... se resumem a uma simples declaração de pobreza, vez que consistem em documento contábil, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000373-41.2016.5.07.0037), 2016-12-13
... pois se sujeita à mera declaração de pobreza firmada pelo próprio interessado, informando da ... 330 do Novo Código de Processo Civil - CPC, de aplicação supletiva e subsidiária ao ... representante do espólio, certidão de casamento, atestados médicos, contracheque do mês de ... O atestado de óbito (Id 1d1152e) traz como causa morte ...
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Sentença nº 1000881-44.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-10-2023
... ção do nome da autora, em virtude de casamento.Embora juntado o extrato após a apresentação ... , a reclamante poderia encaminhar atestado via mensagem para a líder, e esta repassaria ... nos termos do artigo 186 e 927 do Código Civil, observando-se o nº de parcelas devido e os ... , presente nos autos a declaração de pobreza, sem que haja registro de outros elementos de ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... mandado, devendo ser registrada no Registro Civil competente, juntamente com a cópia da Certidão de Casamento dos Requerentes (Lei n. 6.515/77, art. 32) ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontram ... Permanecendo a situação ... ês meses) e Certidão de Escolaridade e Atestado de frequência do(a)(s) menor(es) para a ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... cumprido quase 3 meses a polícia militar e civil apenas conseguiu identificar 3 conversas entre os ... , porque Mônica tinha filho de outro casamento além de um com Romário [ ... ] que grande parte ... mesma casa há 50 anos; que foi criada na pobreza"; que trabalhava de faxineira; que a casa é heran\xC3" ... apenas cita o TC e nada mais) não foi atestado por perito qualificado. Além disso, não há ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... 399 do antigo Código Civil, repetida, em sua essência, pelo CC/2002, art ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Casamento] ... AUTOR:MARY RAIANE DE JESUS OLIVEIRA ... do(a) curatelando(a), especialmente o atestado médico de ID nº 398704415, dispenso, por ora, a ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... à luz do art, 485, § 1º, da Lei Adjetiva Civil (ID nº 186987524), a parte Requerente deixou de ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra ... Permanecendo a ... ÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Alimentos, Casamento, Regime de Bens Entre os Cônjuges, Guarda, ... atestado de demissão da empresa em que laborava como ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... de sustento (art.1.694 e 1.634 do Código Civil) ... Diga-se, inicialmente, que eventual ... CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Casamento] ... AUTOR: NIVALDO GONCALVES DE JESUS ... atestado de demissão da empresa em que laborava como ... na hipótese de sairem do estado de pobreza em que se encontram. Permanecendo a situação ...
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Acórdão Nº 0020126-98.2014.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Em que pese tenha mencionado o Perito que a patologia possa ter sido desencadeada pelo trabalho, o laudo não foi conclusivo, condicionando a existência de concausa à existência de prova nos autos a respeito de excesso de cobranças no trabalho. Sentença reformada, vencido o Relator.
... 3f2d1f9 Págs. 2, 3 e 10). No Atestado de Saúde Ocupacional do ano de 2013 constou que ... reclamante tinha outros filhos além do casamento; que não tinha problemas com sua esposa; ( ... ) ... julgador que o novo Código de Processo Civil prevê, em seu art. 98, caput , o direito à ... em vigor, prevê que a declaração de pobreza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000791-75.2019.5.06.0271), 26-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Nos termos da Súmula 463, I, do TST, suficiente a declaração de insuficiência econômica da agravante (pessoa natural) para concessão dos benefícios da justiça gratuita, ficando dispensada do recolhimento das custas processuais, em observância ao teor do art. 790-A da CLT. Agravo a que se dá parcial provimento.
... "A declaração de pobreza não é um atestado de que o jurisdicionado ... 1.660 do Código Civil, entram na comunhão os bens adquiridos na casamento a título oneroso, comunicando-se as dívidas ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... na hipótese de sairem do estado de pobreza em que se encontram. Permanecendo a situação ... 485, IV do Código de Processo Civil ... Custas pela parte Requerente que, se for ... (Certidão de Antecedentes Criminais e Atestado de Sanidade Física e Mental da parte Requerente ... ão houve alteração do nome quando do casamento ; deliberaram quanto à partilha de bens ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTO ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) / [Casamento] ... AUTOR:EDSON DOS SANTOS e outros (8) ... da curatelanda, especialmente o atestado médico de ID nº 113808183, dispenso, por ora, a ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... , na forma do art.344 do Código de Processo Civil ... Intime-se a parte autora para que junte ... a parte só trouxe uma declaração de pobreza (id. 151992723) e uma carteira de trabalho (id ... , a parte se manteve inerte, conforme atestado pelo cartório à luz da certidão de id ... do marido (ID 181139483) e termo de casamento (ID 181139484) ... É o breve Relatório ...
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Sentença nº 1001356-16.2021.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... nem recusar serviços, deviam apresentar atestado médico em caso de faltas, tinham como chefe ... amigos, maquiagem, viagens, amor e casamento. Nada de tristeza, depressão, medicamentos, ... requisitos inerentes à responsabilidade civil, quais sejam, ato ilícito, dano e nexo causal ... da Lei 7.115/83, face à declaração de pobreza (fl. 61). São inconstitucionais as disposições ...
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65a Vara do Trabalho de São Paulo ? SP
... , Comentários ao código de processo civil, t. IV, 1974, p. 267) ... Primeiramente, porque ... Ausência de atestado de pobreza e representação da vítima ... "Prestação de serviços. Casamento. Indenização. Bufet. Prestação de serviços ...
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Sentença nº 1000861-50.2022.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... uma festa no mesmo dia em que apresentou atestado" médico no trabalho. Ademais disso, o autor tamb\xC3" ... seguida, na mesma tarde, compareceu ao casamento de suas irmãs , conforme confessado em réplica ... da justiça em razão da declaração de pobreza anexada com a petição inicial (Súmula 463, I, ... ência da taxa Selic (artigo 406 do Código Civil), o que já engloba os juros de mora. Como a ...
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Introdução
... “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO MATERIAL - ARTIGO ... a alimentos, certidão de anulação de casamento, certidão de óbito ou sentença judicial, ... carente, poderia amenizar a situação de pobreza, mesmo com pequenos recolhimentos mensais ... é necessária a apresentação anual do atestado ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 1.584, § 2º, do Código Civil ... Com efeito, tal modelo de guarda é o ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... se venha a fazer em razão do fim do casamento ou da união estável, e que se refere aos bens ... Criminais (SSP/BA e Polícia Federal) e atestado de sanidade física e mental, ambos em nome da ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 99, § 2º, do Código de Processo Civil, ao autor para demonstrar a situação de ... seu então marido, na constância do casamento, recusando-se a devolver após o falecimento do ... com o núcleo normativo exigido, que é a pobreza que impossibilite o acesso à Justiça, fica ... aos autos negativa de propriedade e o atestado de saúde de sanidade física e mental ... Fl ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... para a prática dos atos da vida civil, sendo incapaz de reger sua pessoa e seus bens ... da curatelanda, especialmente o atestado médico de ID nº 203635186, dispenso, por ora, a ... Classe - Assunto : [Casamento] ... REQUERENTE: CONCEICAO SANTANA ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontram. Permanecendo a situação ...