atestado de pobreza para casamento no civil
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Responsabilidade civil dos pais na obstinação terapêutica dos filhos menores
...O ato de morrer tornou-se azar ou atestado de pobreza, e o papel da família que era de ... dos dezesseis (16) anos possa contrair casamento, o que se espera é que essa negativa proteja o ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... somente na hipótese de sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ...1.725 do Código Civil, que dispõe: Art. 1.725. Na união estável, ... Pública para juntar aos autos atestado de sanidade física e mental e certidão de ...Alega que, da constância do casamento, adveio o nascimento de dois filhos, e que foi ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... o débito alimentar que autoriza a prisão civil do(a) alimentante é o que compreende até as 3 ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontram. Permanecendo a situação ...atestado a inexistência de bens em nome do de cujus. . ...Assemelhando-se a um casamento de fato, requer comunhão de vida e de ...
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Sentença nº 1000764-67.2023.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... ao dia 16/12/2022 e que nunca recusou atestado, desde que observado o procedimento normativo. De ... públicos, motivo pelo qual aparece o nome civil nos documentos internos da empresa e não o nome ...Nenhum status, como casamento ou status parental, pode ser invocado para evitar ... ou porque firmada declaração de pobreza na forma da lei, sendo que não vieram aos autos ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
.... . O Código de Processo Civil dispõe que tem direito à gratuidade da justiça ...AUSÊNCIA. AFIRMAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. . (..) . 3. Não ... tirar a segunda via das certidões de casamento, perceberam que no documento constava o nome de ... Junta documentos, dentre os quais: Atestado, ID 102105468; Espelho geral plano de saúde, ID ...
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Acórdão Nº 0000568-26.2013.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2020
EMENTA INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO COM MORTE. Devida a reparação por danos morais às pessoas que sofrem os reflexos negativos do ato ilícito do empregador contra o empregado falecido - justamente por isso chamados de danos reflexos ou por efeito "ricochete" -, como direito pessoal (próprio) de cada um dos familiares, amparada nos princípios fundamentais da...
... segurança, e artigos 186 e 927 do Código Civil. . ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... O atestado de óbito evidencia morte "Eletroplessão, ... que o reclamante tinha um contrato de casamento com Cristiane; que o que sabe todo o tempo estava ... No caso, não obstante a declaração de pobreza firmada pelos representados pela sucessão, não ... -
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
.... . O Código de Processo Civil dispõe que tem direito à gratuidade da justiça ...AUSÊNCIA. AFIRMAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. . (..) . 3. Não ... . Junta aos autos: Certidão de casamento ID. 204242473; Carteira da OAB ID. 204242474. . ...166459061), atestado" de internamento (id. 166459063), boletim de ocorr\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001082-25.2014.5.07.0012), 2015-05-21
.... Cotejando-se as legislações civil e trabalhista, verifica-se que a petição ... (três) dias consecutivos em virtude de casamento; . c ) 05 (cinco) dias em caso de nascimento de ... de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o interessado, de ...
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Valença - vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Valença Autor: M. L. D. L. S. ... a retificação do seu assento de casamento", em procedimento inominado de jurisdição volunt\xC3"...ífica no sentido de que a declaração de pobreza, para fins de obtenção da assistência ... para que, no prazo de 15 dias, junte atestado de sanidade mental. . Cumpra-se com brevidade. ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Valença Autor: M. L. D. L. S. ... a retificação do seu assento de casamento", em procedimento inominado de jurisdição volunt\xC3"...ífica no sentido de que a declaração de pobreza, para fins de obtenção da assistência ... para que, no prazo de 15 dias, junte atestado de sanidade mental. . Cumpra-se com brevidade. ...
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Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... termos do artigo 376 do Código de Processo Civil: Art. 376.A parte que alegar direito municipal, ...Aos autos, foi atestado o decurso do prazo legal sem a manifestação da ... que se destina ao fundo de combate à pobreza, matéria não afetada ao tema 968, do STJ. ... da comunhão parcial de bens e que do casamento não resultou o nascimento de filhos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000847-04.2013.5.07.0009), 2016-02-04
... teriam roubado ainda a aliança de casamento do autor, que, ato contínuo, foi utilizado como ... da caracterização da responsabilidade civil, consoante o magistério de Sebastião Geraldo de ...Não bastasse isso, instrui os autos o atestado de id 658535, evidenciando o quadro de síndrome ... a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... O artigo 485, §7º, do Código de Processo Civil", traz à baila o instituto do juízo de retrataç\xC3"... dados pessoais, o regime de bem(ns) do casamento ou da união estável com comprovação ... para acostar aos autos declaração e atestado de frequência escolar do(a) menor, em 30 ... somente na hipótese de sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional.
O artigo realiza análise sobre como o conceito de constitucionalismo abusivo vem sendo abordado e aplicado à realidade brasileira. Em seguida, são explicitados os conceitos de crise constitucional e de estresse constitucional para a realização de um diagnóstico a respeito da saúde constitucional do Brasil pós-impeachment. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método hipotético-dedutiv
...ões para desconfiar de que o tranquilo casamento bicentenário entre constitucionalismo e ... de assumir o cargo de Ministro da Casa Civil em 2016, sob a fundamentação de desvio de ...Como atestado pelo próprio autor, as reformas constitucionais ... programas sociais, os quais reduziram a pobreza no Brasil, embora ainda mantendo significativo ... -
Discriminação e Igualdade de Oportunidades no Direito do Trabalho
... por motivo de idade e por motivo de estado civil. É corrente o tratamento menos favorecido de ... a dispensa de empregado, por conta de casamento" com empregada da mesma empresa 55 . A recíproca \xC3"...atestado de bons antecedentes ou até mesmo certidão ... fundamentais da República, "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Dispõe o Código de Processo Civil que “O juiz não resolverá o mérito quando, .... Assunto: [Casamento]. . Autor(a): WHEBERT SILVA XAVIER. . Ré(u): ... a função de curadora, apresentando atestado de idoneidade moral demonstrada através dos ... dizia ser suficiente mera declaração de pobreza para tanto. O CPC parece estabelecer um ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...Comentários ao Código de Processo Civil. Saraiva, 2016. 1437 p.) . Ademais, no caso dos ... CLASSE: CURATELA (12234) / [Casamento, Nomeação] . AUTOR:LILIANA DOS REIS FRANCA . ... somente na hipótese de sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... do(a) curatelando(a), especialmente o atestado médico de ID nº 229809803 , dispenso, por ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...ções do artigo 338 do Código de Processo Civil. Ainda, tendo sido apresentada reconvenção, ... CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Casamento, Dissolução] . AUTOR:JOSE LUIS NUNES CONCEICAO ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ...ão negativa de antecedentes criminais e atestado de sanidade mental em nome da requerente e as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001492-39.2016.5.07.0004), 2018-01-17
... 1o., não mais exige a apresentação de atestado de pobreza ou comprovação de tal condição, ... à reclamante, da qual foi madrinha de casamento e é tida como "amiga-irmã". . Mantém-se o ... pois a existência de relação de natureza civil assemelhada a "parceria" é o fato preponderante ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... . Determino ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais competente que proceda à ... na hipótese de sairem do estado de pobreza em que se encontram. Permanecendo a situação ...ório o regime da separação de bens no casamento: . I - das pessoas que o contraírem com ... do curatelando, especialmente o atestado médico de ID nº 397702699, dispenso, por ora, a ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... de sustento (art.1.694 e 1.634 do Código Civil). . Diga-se, inicialmente, que eventual ... na hipótese de sairem do estado de pobreza em que se encontram. Permanecendo a situação ... Alega que, da constância do casamento, adveio uma filha menor, e que não foram ...ões de antecedentes criminais e de atestado de sanidade física e mental referentes à mesma. ...
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Do auxílio-reclusão
... for considerado incapaz pelo Código Civil. . Art. 116 Decreto nº 3.048/99: . “§ 5º O ...ário deverá apresentar trimestralmente atestado de que o segurado continua detido ou recluso, ... Procuração; . Declaração de pobreza; . RG; . CPF; . Comprovante de endereço; . ... Certidão de Casamento; . Documentos pessoais do segurado recluso; ...
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Ipiaú - Vara cível
...(a) na prática dos vários atos da vida civil, posto que incapacitado(a) para fazê-lo por si ... de herdeiros (certidão de nascimento, casamento etc); . 6. O ativo do espólio deve ser ... Certidão negativa de feitos criminais e atestado de sanidade mental do Requerente; . DÊ-SE vista ... absoluto, porquanto a declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum, pode o ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...1.584, § 2º, do Código Civil. . Com efeito, tal modelo de guarda é o ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... a alteração de regime de bens do casamento, mudando o regime adotado da separação de bens ... do(a) curatelando(a), especialmente o atestado médico de ID nº 240944815, dispenso, por ora, a ...