atestado de pobreza para casamento no civil
-
Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... 833, inciso II, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis 'os móveis, os pertences e ... em 09 de agosto de 2005, advindo do casamento" a constituição de patrimônio. Diante da separa\xC3"... autos folha de antecedentes criminais e atestado de saúde física e mental dos mesmos enquanto ... de documento comprovando o estado de pobreza, ou recolhimento das custas processuais, ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
..., inciso IV, ambos do Código de Processo Civil de 2015, INDEFIRO a petição inicial e declaro ... não poderá pedira a anulação do casamento, mas o divórcio, porque aquela exige a ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... do curatelando, especialmente o atestado...
-
Barra do choça - Vara cível
... de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do inciso II do art. 3º do Código ... que constataram que somente possuíam o atestado de óbito. Ao se dirigirem ao Cartório de ...pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção ... março de 2015, conforme Certidão de Casamento anexa (id 74773859); que durante a constância do ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...664 e seguintes do Código de Processo Civil, principalmente por ser medida mais célere e ... CLASSE: SEPARAÇÃO CONSENSUAL (60) / [Casamento] . AUTOR:EDSON EMANUEL SANTOS MASCARENHAS . ... da curatelanda, especialmente o atestado médico de ID nº 119473150, fl. 2, dispenso, por ... afirma que se encontra em situação de pobreza e que o ex-marido nunca a ajudou financeiramente, ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... forma do artigo 357 do Código de Processo Civil. . . I) das questões processuais pendentes . ... CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Casamento, Dissolução] . AUTOR:REGINA ALVIS SILVA ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. . Permanecendo a situação ... Conselho Tutelar (ID nº 34082072) e o atestado de escolaridade (ID nº 37304539), não são ...
-
Acórdão Nº 0020272-25.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-08-2020
EMENTA GAMP. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PERITO MÉDICO E DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. A substituição do perito judicial e a realização de uma nova perícia são cabíveis nos termos dos artigos 468 e 480 do CPC. Caso em que a pretensão da parte não se...
...ça ocupacional, bem como a responsabilidade civil" subjetiva e o deferimento dos pedidos de indeniza\xC3"...Além disso, problemas no casamento, condições socioeconômicas baixas e passar por ...ão à gravidez, conforme se evidencia no atestado de ID. a5668c0. Assim, como decidido na origem, ... de honorários; e 3) declarou sua pobreza na inicial, estando legitimada ao benefício da ... -
Acórdão Nº 0021517-61.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Incontroversa a ocorrência do acidente de trabalho típico que provocou lesão no trabalhador, está caracterizado o dano moral in re ipsa , porquanto o reclamante foi atingido em sua integridade física, direito este da personalidade expressamente assegurado constitucionalmente, ex vi do inciso III do art. 5.º da CRFB.
... Recebeu Atestado Médico. Não gozou de Benefício ...950 do Código Civil, não merece reparos a sentença ao fixar o ...; que era para ser concluída antes do casamento de Wagner, que foi em novembro ou dezembro de ...pobreza anexada aos autos, bem como que o salário ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... de sustento (art.1.694 e 1.634 do Código Civil). . Diga-se, inicialmente, que eventual ... DE SENTENÇA (156) / [Alimentos, Casamento] . AUTOR:RAUL BORGES PEREIRA DE OLIVEIRA . ... da curatelanda, especialmente o atestado médico de ID nº 248684888 , dispenso, por ora, ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontram. Permanecendo a situação ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) / [Prisão Civil] . AUTOR:GENICE DOS SANTOS . RÉU: LUIZ PAULO ... somente na hipótese de sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... Classe - Assunto : [Casamento, Nomeação] . REQUERENTE: LILIANA DOS REIS ... criminais (SSP/BA e Polícia Federal) e atestado de sanidade física e mental para o exercício da ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.592832-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - LEI N.13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) - INCAPACIDADE DA INTERDITANDA - AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA - INTERDIÇÃO DECLARADA PARA OS ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL - SENTENÇA MANTIDA. 1. Consoante os artigos 84, "caput" e seu §3º, e 85, §§ 1º e 2º, ambos da Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiênc
...) e (G 40.9), incapaz para os atos da vida civil, em caráter irreversível. Pois bem. ...ência, em todos os aspectos relativos a casamento, família, paternidade e relacionamentos, em ... sociedade, bem como na erradicação da pobreza," Na espécie, verifica-se que a ... de aprendizagem, conforme atestado em laudo médio de ordens n.18, 19, 20, 21 e 22. ... -
Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontram. Permanecendo a situação ... dados pessoais, o regime de bem(ns) do casamento ou da união estável com comprovação ..., que o inviabiliza de praticar atos da vida civil. Juntou procuração, documentos e atestado ...
-
Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
..., caso ainda não tenha acostado, seu atestado de sanidade física e mental, certidão de ... 477, § 1º, do novo Código de Processo Civil), e abra-se vista ao Ministério Público, pelo ...) as causas de nulidade e anulação de casamento, de divórcio, de separação judicial e as ..., não valendo a mera declaração de pobreza para tal fim. Isso porque, a concessão do ...
-
Sentença nº 1000277-51.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
...ência; a depoente chegou a entregar atestado de horas e faltar o dia inteiro; a depoente ...; já as viu em eventos sociais, como casamento, chá de bebe; a depoente também estava nesses ...Civil e 8º, § 1º, e 468 da CLT). A autora alegou, na ... a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons ...
-
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
...327, do Novo Código de Processo Civil, somente será admitida a cumulação de pedidos ... 2- Atestado de sanidade física e mental referente à Autora; ... somente na hipótese de sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... não poderá pedira a anulação do casamento, mas o divórcio, porque aquela exige a ...
-
Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... Tribunal de Justiça a declaração de pobreza tem presunção relativa de veracidade, podendo ... pelo juízo de origem, a exigência de atestado de capacidade técnica contendo a execução do ...ção estável por 10 anos e posterior casamento com respectivo filho. Durante o relacionamento, o ...
-
Alagoinhas - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...485, VII, § 4º, do Código de Processo Civil dispõe: . Art. 485. O juiz não resolverá o ... de 2000, nos termos da Certidão de Casamento nos autos, sob o regime de Comunhão Parcial de ... 2) Atestado de sanidade física e mental da requerente; . ... suficiente a simples Declaração de Pobreza, sob pena de indeferimento da gratuidade. . ...
-
Acordao N° 1410527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com alimentos compensatórios. Casal em fase de divórcio. Prestação de alimentos pelo marido à esposa. Alimentanda saudável, em idade e com capacidade laboral. Capacidade de guarnecer as necessidades materiais. Imóvel alugado. Complemento de renda. Necessidade de contar com o concurso do ex-consorte após a dissolução da uniã
...EMENTA. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CUMULADA COM ...IMPUGNAÇÃO. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE. JURÍDICA NÃO ...obrigações inerentes ao casamento", encontrando sua maior expressão no direito que \xC3"...ção da sentença, máxime tendo sido atestado, pela Corte estadual, que a alimentanda não. ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
...II do art. 189 do Novo Código de Processo Civil, pelo que deverão ser observadas as restrições ... na hipótese de saírem do estado de pobreza em que se encontram. Permanecendo a situação ...ório o regime da separação de bens no casamento: . I - das pessoas que o contraírem com ... do curatelando, especialmente o atestado médico de ID nº 397084897, dispenso, por ora, a ...
-
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
...1.695, do Código Civil, segundo o qual “são devidos os alimentos ... somente na hipótese de sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... SOARES SANTOS e declaro dissolvido o casamento e cessados os deveres conjugais. . . A ... da curatelanda, especialmente o atestado médico de ID nº XXXX, dispenso, por ora, a ...
-
Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
..., acostar aos autos: 1) certidão de casamento dos respectivos herdeiros; 2) certidões ...CIVIL POR ATÉ 3 (TRÊS) MESES. . Na hipótese de ... partes; 2 – antecedentes criminais e atestado de sanidade física e mental, ambos expedidos em ...20823491), declaração de pobreza" (ID. 20823483) e contrato de prestação de servi\xC3"...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... para que, em 15 (quinze) dias, colacione atestado de sanidade física e mental da mesma, assim como ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... de sustento (art.1.694 e 1.634 do Código Civil). . Diga-se, inicialmente, que eventual ..., os divorciandos declararam que o casamento resultou no nascimento de filhos, porém, ...
-
Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg público
... retificação no assentamento do registro civil, para que se comprove que os dados consignados no ... falecido na data do óbito, conforme atestado na certidão de óbito acostada ao I.D. 99295400. ...ção da averbação da certidão de casamento lavrada à época, o que deveria ter sido feito e ..., visto que a presunção de pobreza não é absoluta podendo existir elementos nos ...
-
Capital - 9� vara de fam�lia
... no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. . . Por fim, levando em consideração a ...ção à margem do respectivo termo de casamento no Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca ...A esse respeito, a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da ...-se ainda que , apesar da emissão do atestado ser datado de 19/05/2022, não há carimbo ou ...
-
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... pessoa humana como fundamento da filiação civil. . Nesta senda, é importante trazermos os ... os filhos havidos dentro e fora do casamento, vedando quaisquer discriminações relativas à ... somente na hipótese de sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... do(a) curatelando(a), especialmente o atestado médico de ID nº 390467609, dispenso, por ora, a ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... JESUS DOS SANTOS e declaro dissolvido o casamento e cessados os deveres conjugais. . A divorcianda ... . Requisito ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que, em ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... do(a) curatelando(a), especialmente o atestado médico de ID nº 216299615, dispenso, por ora, a ...