atestado de pobreza rio de janeiro
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Direito Humanos
... A era dos direitos ... Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. Mais detidamente: “Essa ... é o que determina a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das ... ) – desde que previamente se tenha atestado a compatibilidade da lei com a Carta Magna ...
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La amplificación de la existencia de (los) seres padecientes
A partir de uma abordagem etnográfica, comparamos dois casos judiciais emblemáticos da Argentina contemporânea nos quais foram discutidas, no âmbito de audiências públicas em processos judiciais, os limiares de dignidade de animais humanos e não humanos com condições de vida precárias: um habeas corpus apresentado a favor do orangotango Sandra resolvido favoravelmente e um amparo em que o Supremo
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 3, 2021, p. 1805-1841 ... María ... colectivo, ya sea el de los grupos de pobreza crítica, los niños con discapacidad, las ... tomaron asiento en el pequeño salón atestado de sillas, la jueza Liberatori rompe el hielo en ... -
Questões comentadas
... A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, conso - lidou a base do sistema ... sociais universais nos campos a) da pobreza, da seguridade e da proteção social. b) do ... álido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... X — 73.423, de 7 de janeiro de 1974; ... XI — 76.218, de 9 de setembro de ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... para os jovens em situação de pobreza e vulnerabilidade, na forma do regulamento ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Justiça gratuita. Declaração de pobreza que goza de presunção legal. Indevida a ... IX, 2ª edição, Forense, Rio de Janeiro, 1959, pág. 409). (Apn. 329/PB, Rel. Min ... a R$ 20 mil, mas o permite desde que atestado o elevado potencial de recuperabilidade do ...
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Direito processual do trabalho
... reclamante, devidamente comprovada por atestado médico que impeça sua locomoção até o local ... Rio de Janeiro: Método, 2017 ... DELGADO, Mauricio Godinho; ... de recursos, seja por meio de atestado de pobreza expedido pelo órgão competente — Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003948720154058401), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0800394-87.2015.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE FERNANDES CAMPOS NETO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... nos autos, atinentes ao período de 25 de janeiro de 2015 a 09 de abril de 2016 ) ... O INSS ... incapacitado à época, conforme atestado médico anexado aos autos ... Contrarrazões ... prejuízo de seus processos ideativos (pobreza e lentidão na elaboração de seus pensamentos) ... -
Acórdão Nº 0021098-54.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
... Assevera que não se pode admitir que o atestado médico apresentado pelo recorrido no momento da ... a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons ... contrato de trabalho pactuado em 21 de janeiro de 2008, ou seja, em momento anterior à ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 43) (RDT n. 01 - Janeiro de 2005) ... "Art. 620 do Código de Processo ... "Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ... formulada por meio de declaração de pobreza e aceita pelo juiz é suficiente; ... c) pender o ...
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Políticas ambientais: uma análise do Governo Federal e do Cariri Ocidental
A questão ambiental tem sido um dos grandes debates realizados nos últimos anos, quase sempre na busca de encontrar soluções que contribuam nas formulações de políticas públicas no combate aos impactos ambientais. Amparado neste pensamento, este artigo tem como objetivo geral analisar a atuação do Estado Brasileiro nas políticas ambientais na Gestão Pública Federal e Municipal, com foco nos...
... institucionalizada no encontro do Rio de Janeiro, conhecido como ECO-92. Nesse momento ... também associado à temática da pobreza (ALIER, 2007). Delineava-se um tema com feições ... íricos mais apurados acerca do que é atestado pelo autor. Isso pode ser exemplificado quando se ... -
Da responsabilidade civil extracontractual
... Será prova suficiente de pobreza o atestado da autoridade policial em cuja ... Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 134 ... 26. REsp ...
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Jurisprudência e Ementário
... ITEM 2.5.3 DO EDITAL Nº 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2015, DA SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E ... sentença enquanto persistir o estado de pobreza da apelante até cinco anos, nos termos da Lei ... do medicamento pleiteado, conforme atestado em laudo apresentado pela perita do Juízo, a ...
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Demarche dos dispositivos: apontamentos sobre ordens, convergências e situações no campo econômico-financeiro
Este artigo propõe fazer face a um debate contemporâneo, no sentido de acentuar as dimensões cultural e transnacional dos dispositivos. Ao mapear as principais concepções teóricas sobre “efeito de verdade” e performatividade, é introduzida uma frente que busca por respostas sobre a dominação tecnológica, ou, quer seja, a sociotécnica dos dispositivos na modernidade – nessa empreitada, a importânci
... , há uma exigência jurídica de um atestado de pelo menos duas agências reconhecidas para ... ídas pelo Banco Central do Brasil em janeiro de 2017, cabe às instituições que operam junto ... chave, concepções como desenvolvimento, pobreza, crescimento e riqueza se tornam fenômenos ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... internacionais - Janeiro: Apresentação do I Relatório ODS do ESP em ... De Saúde Até 14 Dias Sem Perícia (Atestado Médico Covid - ... Deliberação 1/2020) ... Erradicação da Pobreza - data: 10/12/2021; Reunião de Conselho de ...
- Processo nº 1997.050.00876 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Marzo de 1998
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Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... da formação no sistema público; e o atestado de notório saber); dentre outras. – O ... para o desenvolvimento : superar a pobreza e promover a inclusão. Brasília, DF: ... Altera as Leis n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do ... -
Exposição de crianças e travessias atlânticas: o trânsito de práticas e pessoas para o extremo sul da América Portuguesa (1750-1810)
A exposição de crianças foi um fenômeno comum no universo católico do período moderno. Amplamente praticado e tolerado em território ibérico, o episódio assumiu novas proporções com as expansões europeias, a partir do século XVI, chegando na bagagem do colonizador aos novos espaços territoriais. É justamente no intuito de perceber a expansão dessa prática que o presente artigo analisa as...
... , e a inumana desconiança de alguns, cuja pobreza os obriga a este desatino, por não ter com que ... Bicalho, ao tratar da Câmara no Rio de Janeiro, traçou paralelos com as existentes em Goa e ... Ignácio dos Santos Pereira , airmou em atestado que era necessário para Gregório o registro de ... -
Autonomia Sindical
... Janeiro: Nova Fronteira, p. 163. (42) SILVA, De ... liberar uma candidatura exigia-se o atestado de ideologia passado pelo terrível e odiado ... Enquanto houver pobreza, sem-terra, sem casa, sem nada, enquanto o ...
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A Problemática dos Custos no Campo de Execução dos Direitos Fundamentais: Alternativas e Soluções para o Cumprimento do Mínimo Existencial
Na esteira do cumprimento e respeito dos direitos fundamentais e sociais, que são emanados por lista consagrada pela Constituição da República Federativa do Brasil, uma grande discussão surge nos tribunais pátrios e em parte da doutrina. A proteção desses direitos deve ser observada de forma obrigatória ou, ao adentrar na questão dos custos para a execução e cumprimento dos mesmos, o Estado pode...
... Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2005. p.206 ... 3 A ... ção brasileira vivem em condições de pobreza sendo que 5,4% estão classificados como em ... públicos assinando, um verdadeiro atestado" de incompetência, no gerenciamento do erário p\xC3" ... -
Ordem social
... possam efetivamente gozá-los, tamanha a pobreza que ainda existe no meio social, tornando-se ... também que o grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do ... do governador do Estado do Rio de Janeiro ... A Ação Direta de Inconstitucionalidade ...
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Igualdade de gênero como direito fundamental e a discriminação da mulher no trabalho
... SOS Contra a Violência no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Minhas Gerais. Esse grupo de ... , passíveis de ampliação através de atestado médico; e a faculdade de romper o aspecto ... significam para uma pessoa que vive na pobreza extrema e permanente no Cairo, em Karachi ou em ...
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Simulado Delegado MG
... Maria, Servidora Pública Municipal, em janeiro de 2017 foi nomeada para ocupar um cargo em ... A. necessita, com urgência e segundo atestado médico, de transplante de um rim e B. tem ... III. A pobreza e a classe social são fatores suficientes para a ...
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Casamento
... e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei” ... 5: direito de família. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2010. p. 71 ... e bastante segura é a apresentação de atestado consular certificando que a pessoa tem capacidade ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro ... Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data ... possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou ... confirmadas por atestado médico ... Desta feita, reitero o pedido de ...