atestado médico demissional
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 22663-09.2020.5.04.0000)
... . . Conforme atestado médico demissional (ID f088adf), o reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000119-43.2017.5.07.0034), 2017-12-19
... da Lei nº 13.467/2017), instruída com atestado de higidez do obreiro no momento da despedida, ... a entrega pelo autor de atestado médico comprovando a alegada doença. É tão manifesto ... clínico do autor, o atestado médico demissional (ID. 821c2ce - Pág. 5) demonstra a aptidão do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001353-71.2012.5.06.0193 (00562-2005-005-06-00-5)), 21-11-2016
REINTEGRAÇÃO. NULIDADE DA DISPENSA. Evidenciando a prova dos autos que o reclamante estava doente quando foi imotivadamente dispensado, configura-se inválido o exame demissional que lhe deu como apto para o desempenho de suas funções, porquanto em total descompasso com a realidade, mercê do atestado médico que orientava o afastamento das atividades laborativas por três meses, apenas dois dias...
..., configura-se inv á lido o exame demissional que lhe deu como apto para o desempenho de suas ... descompasso com a realidade, merc ê do atestado m é dico que orientava o afastamento das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001881-72.2017.5.09.0088)
... comprovada a manutenção de tratamento médico durante a contratualidade, decorrente de ... potestativo, considerando, inclusive, o atestado médico demissional, que acusou aptidão ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000268-94.2016.5.07.0027), 2016-05-03
..., no total de R$600,00, e do valor do atestado médico demissional, de R$30,00. Além disso, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001986-17.2016.5.07.0031), 2018-02-06
...INDENIZAÇÃO POR DANOS. Exame médico realizado um ano depois da demissão da ... assinou concordando com o Médico o atestado médico demissional, dizendo está apta para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001812-80.2016.5.07.0007), 2017-05-29
... as guias do FGTS; que não houve atestado medico demissional; que a sentença deve ser ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000692-25.2021.5.00.0000)
..., uma vez que não foi apresentado o atestado médico demissional . Registrou a existência de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000555-09.2014.5.07.0001), 2014-10-11
...atestado de saúde ocupacional. O exame médico foi realizado no dia 10.03.2014, em data próxima ... para conseguir o atestado médico demissional (ASO) para cumprir determinação da empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000282-23.2016.5.06.0022), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc.
... da rescisão contratual, conforme atestado médico demissional anexado sob o Id. 882b3de" , ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000939-62.2017.5.07.0034), 2018-08-19
... apresentados; recusa de recebimento de atestado verídico; demissão quando se encontrava ... doença e coação para assinar atestado médico demissional, sem a ocorrência do exame. Analiso. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000739-19.2019.5.09.0749)
...O laudo médico pericial, realizado em Juízo, foi suficiente a desconstituir a "aptidão" lançada no atestado médico demissional de fl. 282. Vale destacar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001163-97.2017.5.07.0034), 2017-09-25
... evidenciada a entrega pelo autor de atestado médico comprovando a alegada doença. É tão ... clínico do autor, o atestado médico demissional (ID. 7634dc3 - Pág. 1) demonstra a aptidão do ...
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Acórdão Nº 0020909-78.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-09-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Hipótese em que o laudo médico não aponta nexo de concausalidade entre a moléstia que acometeu a trabalhadora e as atividades exercidas no trabalho, não estando caracterizada doença ocupacional. inexistie direito à reintegração no emprego, tampouco nulidade da despedida. Sentença mantida.
...Hipótese em que o laudo médico não aponta nexo de concausalidade entre a ... sem justa causa em 09/12/2015, tendo o atestado médico demissional (ASO do ID 3a5a36d) apontado ... -
Acórdão Nº 0022589-35.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NO ATO DA DESPEDIDA. NULIDADE. Hipótese em que, tendo o reclamante sido considerado apto quando do exame demissional, não há falar em nulidade da despedida, nem em despedida discriminatória.
... sido considerado apto quando do exame demissional, não há falar em nulidade da despedida, nem em ... com anotação em seu prontuário médico, de 30.07.2015, de atestado médico indicando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002038-95.2016.5.06.0142), 20-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO. REJEIÇÃO. Os Embargos Declaratórios apresentados pelo Reclamante fogem aos fins do art. 1022 do Novo Código de Processo Civil. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Acórdão, em face do que dispõe o referido dispositivo, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos...
...ário, e que a Reclamada apresentou o atestado médico demissional da Empregada, declarando-a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000329-17.2018.5.07.0016), 2019-04-30
... h) Atestado médico demissional, nos termos da NR-07; . i) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080194-74.2017.5.07.0000), 2017-06-16
..., haver anexado ao processo cópias do atestado médico demissional e da Carteira Profissional em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080194-74.2017.5.07.0000), 2017-08-31
... causa, mediante anexação de cópias do atestado médico demissional e de sua Carteira ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000906-86.2014.5.07.0031), 2015-02-02
..., inclusive, na emissão do competente Atestado Médico demissional. Pugnou pela improcedência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001573-24.2017.5.06.0022), 28-08-2019
EMPREGADO ACOMETIDO DE DOENÇA NO MOMENTO DA DEMISSÃO. ILEGALIDADE. Declarado o reclamante inapto para a função por ocasião do exame demissional, não poderia a reclamada demiti-lo, sendo, portanto, nula a demissão e devido o pagamento dos salários até o término do afastamento por atestado médico. Recurso parcialmente provido, no ponto.
... para a função por ocasião do exame demissional, não poderia a reclamada demiti-lo, sendo, ...ários até o término do afastamento por atestado médico. Recurso parcialmente provido, no ponto. ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001682-45.2015.5.07.0001), 2016-12-03
...ência e nem se dispôs a levá-lo ao médico e nem a pagar medicamentos para aliviar a dor; ... dias para a reclamada juntar aos autos atestado médico demissional. Deferido prazo de dez dias ...
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Acórdão Nº 0000522-79.2015.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. De acordo com o disposto no artigo 74 da CLT, o empregador que possui mais de dez empregados, como é o caso da reclamada, está obrigado a manter o registro da jornada laborada por seus empregados. Nesse caso, nas ocasiões em que ausentes tais registros, prevalece a jornada alegada pela parte autora na petição inicial, balizada pelos demais elementos...
...Por isso, entende que o atestado médico demissional ( fl. 128'), não poderia ... -
Acórdão Nº 0021184-83.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 04-12-2018
REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento de vantagens nos termos da norma revisanda e também conforme entendimentos predominantes nesta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes desta Corte e Precedentes Normativos do TST. Indeferimento de pedidos que versam sobre matérias suficientemente reguladas por lei ou próprias para negociação entre as partes.
... 3. Atestado médico demissional (três vias);. 4. Carteira ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000249-36.2016.5.06.0312), 25-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURADO. De acordo com o art. 186, do Código Civil em vigor, "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Todo ato praticado por terceiro que traga repercussão, de forma danosa, ao patrimônio moral ou...
... a ressonância magnética solicitada pelo médico, cujo laudo saiu, em 12.06.15, comprovou ser ... que foi encaminhado para o exame demissional, em 01.07.2015, sendo considerado inapto, e atestado de saúde ocupacional anexado aos autos. ...