atestado médico demissional
-
Acórdão Nº 0020553-21.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 22-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. ILICITUDE DA DESPEDIDA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Caso em que a perícia médica produzida nos autos afastou o apregoado nexo causal ou concausal da patologia do autor - transtorno misto de ansiedade e depressão - com o trabalho prestado à empregadora. Os demais elementos de prova dos autos não evidenciam que a dispensa sem justa causa do autor...
... Reporta-se ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e aos Reconhecimentos de ... de 13/04/2015 até 20/04/2015, conforme atestado médico apresentado. Realizou tratamento de ... Cabe salientar que o atestado médico demissional (ID. a00b3d9 - Pág. 1) demonstra que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000323-80.2021.5.06.0000), 05-07-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Situação em que não foram demonstrados os requisitos legais que autorizariam o deferimento da tutela provisória, antecipatória de urgência à Trabalhadora. Em suma, a prova pré-constituída pela Impetrante não comprova a plausibilidade do direito...
... : UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ... Advogados: Antônio Henrique Barbosa Morais ... 23.03.2021, muito embora o seu exame demissional, realizado em31.01.2021, haja a indicação de ... -se que consta no cabeçalho do referido atestado: Empresa Solicitante - Unimed Recife - à fl. 34 ... -
Acórdão Nº 0022575-17.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 18-11-2020
... , da Lei nº 8.213 de 1991, conforme laudo médico. Provimento negado ... ACÓRDÃO Vistos, ... inapto para o trabalho e impugna o atestado médico demissional, pois a análise médica foi ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001998-59.2015.5.07.0033), 2017-04-26
... que fora dispensada quando estava de atestado médico. Alega que fora convocada para comparecer ... juntou aos autos atestado médico demissional, datado de 15/09/2015, com a assinatura da ...
-
Sentença nº 1000705-30.2023.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-11-2023
... solicitando encaminhamento ao médico do trabalho para emissão da CAT. Relata que, em ... pelo fato de não ter sido apresentado atestado médico.Nos termos do art. 19 da Lei n. 8213/91, ... ão juntou aos autos atestado médico demissional, obrigação prevista no art. 168 da CLT, a fim ...
-
Acórdão Nº 0021153-24.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 11-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. EMPREGADO INCAPACITADO PARA O TRABALHO QUANDO DA RESILIÇÃO CONTRATUAL. I - Caso em que a prova documental pré-constituída - notadamente a sentença que, em ação movida contra o INSS, reconhece o direito ao auxílio-doença acidentário a contar de data anterior à da despedida - empresta probabilidade à alegação de que a impetrante...
... (grifei) ... De acordo com o laudo médico produzido nos autos da referida ação ... estava apta para o trabalho, conforme atestado médico demissional; c) "não há qualquer perigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001163-14.2014.5.07.0031), 2016-09-16
... , restou provado, através do prontuário médico mantido pela empresa e dos depoimentos das ... , mas que por ocasião do exame demissional o depoente teve que registrar a referida ... esclareceu que se trata realmente do atestado médico demissional subscrito pelo mesmo, mas que ...
-
Acórdão Nº 0021171-24.2019.5.04.0741 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Sustenta que: a) o atestado médico de 17.07.2019 confirmou a gravidez, com ... Ao realizar o exame médico demissional, em 17.07.2019, o profissional que realizou o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001469-09.2014.5.06.0193), 29-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não comprovado nos autos que a enfermidade que acometeu o autor é doença profissional decorrente de suas atividades laborais regulares na ré, incabível se falar em indenização estabilitária, não fazendo jus ao dano moral pretendido.
... à época se encontrava em procedimento médico devido a diagnóstico de hérnia inguinal. Afirma ... no autor (admissional, periódicos e demissional), este foi considerado apto. Conclui que a ... óstico dessa doença, o réu emitiu atestado médico demissional em 07/10/2014 considerando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000518-24.2015.5.06.0017), 02-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. O reconhecimento do auxílio-doença previdenciário (31), ao longo do vínculo empregatício com a autora, implica na conclusão de inexistência de nexo de causalidade entre a doença apresentada pela obreira e o exercício das suas funções. Houvesse tal nexo, a autoridade previdenciária haveria...
... demitida em 14.10.2014 e, o seu exame demissional só foi efetivado no dia 24.10.2014 ... -se, por fim, que houve a expedição de atestado médico demissional constatando que a demandante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000101-36.2018.5.07.0018), 2020-02-11
... , e se fundamentou no laudo pericial médico. Após longo arrazoado, pede a reforma da ... dias depois, em 08/08/17, assinou o seu atestado médico demissional, concordando que estava apto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000414-66.2014.5.06.0017), 06-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. IMPROVIMENTO. O reclamante alegou que a enfermidade que o acometeu nos joelhos foi desencadeada ou agravada por seu trabalho como professor de basquete. Uma vez realizada perícia técnica para aferição de nexo de causalidade entre a doença detectada e as condições de trabalho a que esteve...
... , foi apresentado laudo pericial médico no qual se concluiu pela inexistência de causa ... -se, por fim, que houve a expedição de atestado médico demissional constatando que o demandante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002003-21.2014.5.07.0032), 2016-02-29
... auxílio-doença; tendo assinado, com o médico, o ASO Demissional, declarando está apto ao ... O atestado médico demissional, dizendo que o autor estava ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001647-53.2013.5.07.0002), 2017-02-23
... razão das condições de trabalho; que o médico da empresa nem sempre acatava prescrição de ... , entretanto, juntou aos autos um único atestado médico, o qual concedeu licença no dia 09.10.13 ... juntou aos autos atestado médico demissional, o qual atesta que o Consignado/Reconvinte ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002099-25.2017.5.07.0034), 2018-01-29
... , já que inexiste nos autos cópia do atestado médico que evide cie que o mesmo se encontrava ... , conforme comprova o atestado médico demissional de ID. 4f4bde8 ... Com efeito, Com efeito, ...
-
Acórdão Nº 0020038-77.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-10-2020
EMENTA Doença ocupacional. Nexo causal ou concausal. Ausência. Inexistente o dever do empregador de indenizar quando não comprovado o nexo causal/concausal entre a moléstia apresentada pela trabalhadora, afastadas pela perícia médica produzida nos autos.
... a testemunha em questão se tratava do médico que acompanhou todo o tratamento do reclamante e ... Afirma que o atestado médico demissional (fl. 80), que atestou a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000119-43.2017.5.07.0034), 2017-09-26
... médico, foi constatado o comprometimento (perda de ... evidenciada a entrega pelo autor de atestado médico comprovando a alegada doença ... É ... clínico do autor, o atestado médico demissional (ID. 821c2ce - Pág. 5) demonstra a aptidão do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12377-76.2015.5.03.0031)
... setembro de 2014, quanto na consulta demissional em novembro do mesmo ano, o reclamante foi ... 2/3): ... Em que pese o atestado médico demissional certificar a capacidade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000666-24.2019.5.07.0031), 2020-04-23
... importante ser destacado é que o ASO demissional do trabalhador não apresentou qualquer doença ... O fato de o atestado médico demissional haver registrado a capacidade ...
-
Acórdão Nº 0020161-69.2017.5.04.0205 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
... que a reclamada deixou de juntar o atestado médico demissional a fim de evidenciar a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001157-26.2016.5.07.0002), 2017-05-20
... Laudo médico elaborado por perito judicial ... Dispensados os ... , por outro lado, juntou aos autos atestado médico demissional, realizado em 28.03.16, ...
-
Sentença nº 1000443-52.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... 061044c). Laudo pericial apresentado médico em 01.08.2022 conforme ID f6db553, com ... contrário do alegado pela Reclamante, o atestado médico demissional consta a aptidão para o ...
-
Acórdão Nº 0020792-80.2018.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-03-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . Empregada acometido de doença ocupacional, presente o nexo concausal entre essa e as atividades desenvolvidas junto à reclamada, existe dever de indenizar da empregadora.
... Destaca o conteúdo do atestado médico demissional acerca da doença ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000130-62.2017.5.07.0005), 2018-05-18
... doença previdenciário comum (B 31), atestado médico demissional (apto) e CTPS (reinserção ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001077-33.2014.5.07.0002), 2015-09-03
... outro lado, a Reclamada juntou aos autos atestado médico demissional, datado de 15.05.14, que ...