atestado médico demissional
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Sentença nº 1000570-32.2023.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... ão ao emprego e manutenção de convênio médico, além de reparação por danos morais e ... atestado médico demissional elaborado a pedido da empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000210-39.2015.5.06.0000), 18-08-2015
MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. TUTELA ANTECIPADA QUE DETERMINA A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DO RECLAMANTE NO EMPREGO, SEM QUE SE VISLUMBRE A EXISTÊNCIA DA PROVA INEQUÍVOCA DE QUE CUIDA O ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGURANÇA CONCEDIDA.
... houve, no caso, realização de exame demissional, nos termos da legislação vigente, ... em condições de saúde aferidas por atestado médico demissional, somente três meses após, ... -
Acórdão Nº 0021509-26.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-12-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO. Caso em que o laudo médico judicial demonstrou a suscetibilidade do autor à depressão e que a prova oral tampouco demonstrou nexo de concausalidade entre a doença e o trabalho, motivo pelo qual está descaracterizada a alegada doença ocupacional. Recurso da reclamada provido.
... DESCARACTERIZAÇÃO. Caso em que o laudo médico judicial demonstrou a suscetibilidade do autor à ... O atestado médico demissional indica que na ocasião o ... -
Acórdão Nº 0020133-81.2015.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
... local de trabalho, e não no consultório médico do expert, o que causou prejuízos à conclusão ... 1); atestado, datado em 06/01/2015, indicando que o autor ... ão (id 7618e03); atestado médico demissional, também pela aptidão (id d50d38a); ... Para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000988-89.2014.5.07.0008), 2014-11-08
... de documentos, tendo o autor apresentado atestado médico demissional e a ré, carta de ...
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Acórdão Nº 0020221-45.2016.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-09-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL OPERADOR DE PRODUÇÃO. Reconhecido o nexo de causalidade entre a doença e as atividades realizadas pela autora em prol da ré e que a redução da capacidade laboral é parcial e permanente, faz jus a reclamante ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.
... E a reclamada apresentou exame demissional da reclamante com aptidão para o trabalho, ... Nos termos do laudo médico (ID 22eb46e), a reclamante trabalhava de segundas ... apta ao trabalho, como comprova o atestado médico demissional acostado aos autos. Assim, ... -
Sentença nº 1001345-65.2020.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... ória, pois se encontrava em tratamento médico, sem previsão de alta, quando foi dispensada, ... O exame demissional a declarou apta para o trabalho, não havendo ... Nesse sentido, o atestado médico demissional, do dia 07/07/2020, atesta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010357-24.2014.5.06.0271), 19-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação inequívoca da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos...
... definidas, informou à demandada que seu médico solicitou afastamento imediato das atividades ... malgrado tenha a reclamada apresentado o atestado" médico demissional, ... atestando a aptidão f\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020271-15.2019.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-11-2020
EMENTA Indenização por danos morais e estéticos. Critérios de arbitramento . A indenização decorrente de danos morais e estéticos, que possui natureza predominantemente ressarcitória, não pode servir como artifício para alçar o ofendido, em nome de sua dor, à situação econômica privilegiada em relação àquela preexistente ao ato ilícito do ofensor. O valor da indenização deve ser suficiente para...
... apta ao labor, como comprova o atestado médico demissional acostado aos autos, não ... -
Acórdão Nº 0020885-09.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 11-09-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. NULIDADE DA DESPEDIDA. EMPREGADO ACOMETIDO DE DOENÇA QUANDO DA RESCISÃO. CONCESSÃO. Verificada a existência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do novo CPC), é cabível a concessão de tutela de urgência para determinar a reintegração do trabalhador ao emprego porque se...
... , sequer tendo sido submetido a exame médico demissional, aduzindo que o seu pedido formulado ... subjacente, aliados à ausência do atestado médico demissional e do termo de rescisão, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000336-14.2015.5.06.0413), 02-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PROFISSIONAL. DANO MORAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO PRATICADO PELA EMPREGADORA E O PREJUÍZO SOFRIDO PELA EMPREGADA. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à...
... Salientaram, ainda, que o atestado médico demissional considerou o obreiro apto ... -
Sentença nº 1001129-96.2021.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... A reclamada, por sua vez, juntou atestado médico demissional, que considerou o reclamante ...
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Acórdão Nº 0021756-06.2017.5.04.0205 (REMNECTRAB) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
... o perito Leonardo Radünz Vieira, médico do trabalho , no laudo apresentado sob ID ... o labor à época da despedida, conforme atestado médico demissional (pgs. 143 e 386), " (ID ...
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Acórdão Nº 0022592-80.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. À vista das provas produzidas nos autos, conclui-se que a reclamada logrou comprovar a implementação dos procedimentos de segurança laboral que estavam ao seu alcance, e que o evento acidentário, em verdade, ocorreu por ato negligente do reclamante. Indevidas as indenizações postuladas.
... o Reclamante conduzido para atendimento médico emergencial no Hospital de São Jerônimo, ... Atestado Médico de 14 dias ... Não gozou de Benefício ... Por sua vez, o atestado médico demissional revela a aptidão do reclamante para as ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002003-21.2014.5.07.0032), 2016-04-21
... O atestado médico demissional, dizendo que o autor estava ...
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Sentença nº 1001063-13.2023.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... para alimentar-se e realizar tratamento médico adequado, ante a sua debilidade física. Exegese ... -se que a reclamada não juntou aos autos atestado médico demissional, obrigação prevista no art ...
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Sentença nº 1000347-55.2022.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-12-2023
... A reclamada, por sua vez, juntou atestado médico demissional e outro do dia 22.11.2021 ...
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Acórdão Nº 0021861-87.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-05-2020
... O atestado médico demissional, aponta calor e postura, como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000283-45.2015.5.06.0312), 20-03-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar...
... a mesma de se concretizar em razão do atestado médico demissional o considerar inapto para as ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000770-94.2015.5.07.0018), 2015-07-16
... Ocorre que o atestado médico demissional juntado pela própria empresa ...
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Acórdão Nº 0021362-57.2015.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-11-2017
EMENTA NULIDADE DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Havendo provas suficientes nos autos para o deslinde da controvérsia, o indeferimento da oitiva de testemunha não caracteriza cerceamento do direito de defesa, mas legítimo exercício da condução do processo pelo magistrado, como facultam os arts. 765 da CLT e 370 do CPC. Não há violação ao artigo 5º, LV, da CF. Recurso do...
... "desgaste físico ou psíquico" , tendo o Atestado Médico Demissional indicado aptidão ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000535-77.2016.5.06.0000), 13-06-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LEGALIDADE DO ATO JUDICIAL QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DO LITISCONSORTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA. Não se caracterizou a ilegalidade do ato judicial atacado e tampouco a violação ao direito líquido e certo da impetrante de obter a reforma pretendida...
... Registra que o referido exame médico teria sido realizado em data posterior à ... Pontua, ainda, que o Atestado Médico-Ocupacional Demissional, que atestou a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000555-09.2014.5.07.0001), 2014-08-01
... ocasião na qual foi submetida a um exame médico demissional, tendo sido considerada como inapta ara exercer a atividade conforme atestado médico ocupacional juntado aos autos; que a ...
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Acórdão Nº 0020491-35.2017.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-09-2019
... ção inicial de silicose (id 5ced81d); atestado médico (id d3bac67), ... Em contestação (id ... ílica (id 12291dc); atestado médico demissional (id ef505f6); atestado médico para alteração ...
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Acórdão Nº 0021384-58.2020.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Verificado nos autos a exposição do reclamante à angustia e ao sofrimento decorrente da despedida implementada pela instituição financeira reclamada no momento em que o trabalhador encontrava-se incapacitado para o trabalho, consoante demonstra a farta prova documental produzida e, inclusive, o próprio exame demissional juntado ao feito,
... e, inclusive, o próprio exame demissional juntado ao feito, impedindo o demandado com sua ... de trabalho suspenso em decorrência de atestado médico e que foi considerado inapto à dispensa ...