atestado médico demissional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000146-17.2017.5.07.0037), 2019-02-20
... por alguns dias, apresentado para tanto atestado médico. Contudo, passado o período de ... 6). Porém, ao realizar o exame demissional, o médico do trabalho constatou a existência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000035-85.2013.5.06.0171), 26-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA. NULIDADE DA SENTENÇA. O Juiz a quo proferiu sentença sem determinar a realização da perícia. Agindo assim, descuidou da imperatividade da regra inserta no artigo 5º, LV da CF/88. É certo que o Juiz tem o poder de direção do processo, consequentemente, pode indeferir provas desnecessárias ou inúteis (artigos 765 da...
... Consta nos autos atestado m é dico confirmando a doen ç a, inclusive com ... (PPRA); exames admissional ou demissional. Esse quadro, a meu ver, é o quanto basta para ... -
Acórdão Nº 0020395-52.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2021
... ão de doença validamente atestada por médico particular e em perícia do INSS, de modo que ... Menciona que a mera emissão de atestado por médico particular não demonstra que o ... f61f07d) com base em atestado médico demissional realizado em 10-03-2016 no sentido de sua ...
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Acórdão Nº 0020391-54.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
... Conforme prontuário médico juntado à fl. 57, no dia 03.12.15, por volta das ... Isto porque há atestado de três dias, até o dia 12.12.15, sendo que o ... se observa do atestado médico demissional, alegou diversas dores nos ombros, costas, ...
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Acórdão Nº 0020706-04.2019.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
... o autor foi considerado apto no ASO demissional; que não há prova de que o trabalhador se tia a algum tratamento médico ou fruísse benefício previdenciário ao tempo ... O atestado médico juntado no ID. dd643cb - Pág. 1, datado ...
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Sentença nº 1000847-23.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2023
... Laudo pericial médico (#id:7826673), elaborado pelo perito nomeado ... O atestado médico emitido pelo hospital Santa Marcelina no ... O atestado de saúde ocupacional demissional datado de 11/03/2022 confirma que na data de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000321-11.2015.5.06.0101), 21-09-2015
I RECURSO ORDINÁRIO. PATRONAL. NULIDADE PROCESSUAL. VÍCIO DE CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA IRREFUTÁVEL DO NÃO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO INICIAL. Nos termos da Súmula nº 16, do TST, "Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário". Ora, eventual defeito ou...
... do autor foi legítima, visto que o atestado médico demissional atestou sua aptidão para o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000645-88.2017.5.07.0008), 2018-09-24
... que a dispensa foi antecedida de exame médico demissional, o qual constatou a aptidão física ... Atestado médico Dr. André Alcântara CRM 11538 , data ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000196-87.2019.5.07.0032), 2020-09-10
... No caso dos autos, o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO (ID 844b170) ... estando afastada por meio de atestado médico, além do laudo comprobatório dos problemas ... atestado médico, com exame médico demissional, com resultado pela inaptidão para dispensa ...
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Acórdão Nº 0021627-75.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2020
EMENTA PERDA AUDITIVA. CONCAUSA . Demonstrada a concausa em relação à perda auditiva do reclamante, é dever do empregador indenizar os danos sofridos proporcionalmente à sua responsabilidade.
... Afirma que o laudo médico é claro ao apontar que o reclamante teve ... 225-230) e o atestado médico demissional (fl. 266) comprovam a ... -
Acórdão Nº 0020655-07.2016.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-08-2018
EMENTA Horas Extras. Validade dos cartões-ponto. A prova por excelência da duração da jornada de trabalho consiste nos controles de horário a que está obrigado a manter o empregador que possui mais de dez empregados, nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade do horário de trabalho alegado pelo empregado, conforme estabelece
... ão Borja, também, o local que consta do atestado médico demissional do reclamante (fl. 39), assim ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000634-77.2017.5.07.0002), 2019-02-21
... recorrente não teria apresentado nenhum atestado médico no ato da sua dispensa." ... Sustenta ... afirmou que "participou do processo demissional do reclamante, que no dia em que o reclamante foi ...
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Acórdão Nº 0020663-26.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-09-2020
... ão de origem, que acolheu o laudo médico pericial em sua integralidade e concluiu ... Sinala que no dia 14.02.18 recebeu atestado médico de 04 dias por lesão correlacionável ... O atestado médico demissional (ID 1062610) demonstra que a autora estava apta ...
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Acórdão Nº 0020782-70.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-09-2018
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento de vantagens nos termos dos entendimentos predominantes nesta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes desta Corte e Precedentes Normativos do TST, bem assim com amparo no princípio da razoabilidade. Indeferimento de pedidos que versam sobre matérias suficientemente reguladas por lei ou próprias para negociação entre as partes.
... salário maternidade, auxílio doença e atestado médico de 30(trinta) dias. Para o empregado que ... sindical; d) Atestado médico demissional em 3(três) vias; e) Guia de recolhimento dos 50% ... -
Acórdão Nº 0020140-45.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-06-2018
EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Em consonância com o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, deve ser mantida a aplicação do artigo 192 da CLT, que fixa o salário mínimo nacional como base de cálculo do adicional de insalubridade. Adoção da Súmula nº 62 deste TRT.
... aponta que o laudo médico concluiu pela inexistência do nexo de ... doente e em tratamento médico, conforme atestado juntado com a inicial (Ids. 828d6cc e f06ca61) ... Impugnou o atestado médico demissional emitido pela reclamada (Id. 9f5fa53) ... Em ... -
Acórdão Nº 0000333-85.2010.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-05-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. TRANSTORNO MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO. A doença manifestada no reclamante, não tem qualquer nexo com o trabalho, prevalecendo ainda o laudo pericial elaborado pelo perito de confiança do Juízo.
... que ao contrário da conclusão do laudo médico, as condições laborativas na empresa ré ... , mesmo que comprovado por mais de um atestado, mas sim o efetivo encaminhamento e ... Ao revés, o atestado médico demissional ... -
Acordão nº 20150492850 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Junio de 2015
... reclamada, sendo encaminhado para o médico do trabalho, que ao examiná-lo não o liberou ... para o trabalho, a reclamada ignorando o atestado firmado por sua médica, concede-lhe aviso ... o determinado no atestado médico demissional (ASO), que o apontava como inapto e para tanto ...
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Acórdão Nº 0020734-65.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. Prevalência da conclusão pericial, não afastada por outros elementos probatórios, a respeito da ausência de periculosidade nas atividades desempenhadas pelo empregado.
... de que o autor necessitava de tratamento médico, inclusive, que havia alto risco da perda da ... 9f0094e) ... Ademais, ressalto que no atestado médico do serviço de ambulatório (ID. 99d2e4c) ... ção confirmada pelo atestado médico demissional (ID. 9f0094e - Pág. 5). Além disso, cumpre ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001514-05.2013.5.07.0004), 2014-07-15
... Observe-se que o atestado médico demissional (Id. 1121596 - Pág. 4), ...
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Acórdão Nº 0020891-90.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... ória, com a anulação do ato demissional e a consequente reintegração e pagamento dos ... ao trabalho em 18.06.2018 (relatório médico do ID. 23b6a28). Contudo, também das razões ... apta para o trabalho, conforme o atestado médico demissional do ID. 5069b0e - Pág. 2 ...
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Acordão nº 20160446605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... demissional de fls. 156 e seguintes, não há nos autos ... alegação de que a demandada forjou o atestado médico demissional. Por outro lado, é certo que ...
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Acórdão nº 1.0134.14.005743-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - LICITAÇÃO - FUNCIONÁRIA PÚBLICA PROPRIETÁRIA DA EMPRESA LICITANTE VENCEDORA - OMISSÃO DO VÍNCULO COM O MUNICÍPIO - VEDAÇÃO - LEI DE LICITAÇÕES, EDITAL E ESTATUTO - INOBSERVÂNCIA - FATOS COMPROVADOS - LESÃO AO ERÁRIO E VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - RESSARCIMENTO DEVIDO -...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0050600-65.2006.5.07.0011), 2015-06-18
... falsa premissa, apoiando-se em simples atestado ... médico, olvidando a ausência de outros ... médico demissional do "de cujus", em que se consignara que o mesmo ...
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Acordão nº 20150738670 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2015
... E o atestado encartado à fl. 55, que concedeu o afastamento o recorrente no dia em que passou pelo médico, corrobora o teor do laudo pericial, pois a ... na prefacial, o atestado médico demissional consta que o reclamante estava apto (fl. 50) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000802-31.2018.5.06.0145), 28-10-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA. A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada pelo
... ção, em 24.08.2010, em razão de atestado médico com indicação de afastamento por ... , após realização de exame médico demissional que o considerou apto para o trabalho ... Pois ...