atestado medico no trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7402/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... RB/tb/aa/hb ... ABONO DE FALTAS - EXISTÊNCIA DE SERVIÇO MÉDICO NA EMPRESA - VALIDADE DE ATESTADO EMITIDO POR PROFISSIONAL VINCULADO AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15319/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Febrero de 2006
... ATESTADO MÉDICO DO INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Aplicação da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Abril de 2006
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ATESTADO MÉDICO DO INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. POTENCIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1041900-09.2002.5.02.0902 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Junio de 2010
... DOENÇA PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO EXPEDIDO PELO INSS. 1. A fim de merecer enquadramento no ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Abril de 2006
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ATESTADO MÉDICO DO INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3958400-97.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... reconhecida judicialmente, razão por que a apresentação do atestado médico afigura-se uma faculdade para o deslinde da controvérsia. 2. De ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000190-04.2015.5.06.0144), 01-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ATESTADO MÉDICO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO RELATIVA À IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. DOCUMENTO INÁBIL A JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DA PARTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 122 DO TST. O atestado médico que não declara, expressamente, a impossibilidade de locomoção, não atende aos requisitos constantes na Súmula nº 122/TST. Desse modo, a aplicação dos efeitos da ficta confessio, em concreto,...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ATESTADO" MÉDICO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO RELATIVA À IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇ\xC3" ... - Acórdãos nº AIRR-310440/2008-0594-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-241000/1999-0446-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... A EXIGÊNCIA CONTIDA EM NORMA COLETIVA DE QUE FOSSE APRESENTADO ATESTADO FORNECIDO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XXVI, ... -1, segundo a qual "a doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, se tal exigência consta de cláusula de instrumento normativo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145700-10.2001.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Septiembre de 2010
... ESTABILIDADE. ATESTADO MÉDICO. INSS. EXIGÊNCIA EM INSTRUMENTO NORMATIVO ... 1. A teor do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7501000-88.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ATESTADO" MÉDICO. IMPRESCINDIBILIDADE. Diante da afirmativa do Regional de que est\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22430/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2002
REINTEGRAÇÃO EXIGÊNCIA CONVENCIONAL DE ATESTADO MÉDICO FORNECIDO PELO INAMPS Assegurando a Convenção Coletiva a reintegração do empregado mediante a apresentação de atestado fornecido pelo INAMPS e restando deferida a reintegração sem que tal exigência estivesse atendida, conclui-se que o acórdão regional interpretou a Convenção Coletiva de forma ampliativa. Inteligência da Orientação...
... MCP/fhm/isr ... REINTEGRAÇÃO EXIGÊNCIA CONVENCIONAL DE ATESTADO MÉDICO FORNECIDO PELO ... Assegurando a Convenção Coletiva a r e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63540-74.2005.5.23.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário do autor, para declarar a revelia do reclamado, em razão de ele não ter comparecido na primeira audiência. O fundamento adotado por aquela Corte foi o de que o atestado médico apresentado pelo réu não atendia às exigências da Súmula nº 122 do TST. O fato de o recurso...
... O fundamento adotado por aquela Corte foi o de que o atestado médico apresentado pelo réu não atendia às exigências da Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2013000-76.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... ÇA E ACIDENTE DE TRABALHO), 34 (GARANTIA A ENGENHEIRA-MÃE), 54 (ATESTADO" MÉDICO PARA ACOMPANHANTES) e 60 (QUADRO DE AVISOS). Falta de fundamentaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12700-65.2001.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... ção, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-871900/1993-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Abril de 2004
REVELIA. ATESTADO MÉDICO. Tendo o acórdão regional endossado a tese que o atestado médico não preenche os requisitos legais para efeito de elidir a revelia, a constatação em contrário implica no reexame do aludido documento, o que é vedado nesta instância, a teor do Enunciado nº 126. Recurso de Revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCSCL/cpp REVELIA. ATESTADO MÉDICO ... Tendo o acórdão regional endossado a tese que o atestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5292/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ressalte-se inexistir na hipótese dos autos indicação, pela recorrente, de lastro legal compatível com a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, conforme estabelece a Orientação Jurisprudencial nº 115 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o que...
... ção, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-529200/1997-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ressalte-se inexistir na hipótese dos autos indicação, pela recorrente, de lastro legal compatível com a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, conforme estabelece a Orientação Jurisprudencial nº 115 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o que...
... ção, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-20683/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE - ATESTADO MÉDICO DO INSS EXIGÊNCIA EM CLÁUSULA NORMATIVA. O r. acórdão regional decidiu que, apesar de não ter vindo aos autos atestado do INSS, conforme exigência normativa, a prova foi suprida pelos comprovantes de pagamento do benefício previdenciário respectivo. Assentou que para conceder o benefício, a Previdência,...
... ESTABILIDADE - ATESTADO MÉDICO DO INSS EXIGÊNCIA EM CLÁUSULA NORMATIVA ... O r. acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-19062/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. ATESTADO MÉDICO DO INAMPS (INSS). EXIGÊNCIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. A doença ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-383700-47.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-383200-78.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25337/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. ATESTADO MÉDICO. EXIGÊNCIA PREVISTA EM ... INSTRUMENTO NORMATIVO. A doença ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,
... de formalizar a ruptura contratual por ausência de assinatura no atestado médico demissional. É responsabilidade do empregador cumprir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124100-79.2007.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A existência de previsão em convenção coletiva de trabalho da necessidade de comprovação do estado gravídico da gestante, mediante atestado médico, no prazo de 60 dias após a data de recebimento do aviso prévio, sob pena de decadência do direito à estabilidade, não deve prevalecer sobre o direito garantido à reclamante na...
... de comprovação do estado gravídico da gestante, mediante atestado médico, no prazo de 60 dias após a data de recebimento do aviso prévio, ...