atestado medico no trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115700-62.2004.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO. Nos termos da Súmula nº 122 do TST, para se ilidir a revelia (confissão) mediante a apresentação de atestado médico, deverá o referido atestado declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção no dia da audiência. No caso, restou consignado no acórdão regional que a reclamante...
... CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO ... Nos termos da Súmula nº 122 do TST, para se ilidir a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122000-38.2006.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. AUSÊNCIA DE CULPA. O Tribunal Regional assinalou que não houve culpa da reclamada no desenvolvimento da doença do reclamante, registrando não haver provas de que o ambiente de trabalho era inadequado ou de que as normas de segurança do trabalho não fossem observadas. Também não há provas de...
... , nem que tenha apresentado à reclamada, no curso do contrato, atestado médico noticiando problemas de saúde relacionados ao trabalho. Por outro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9200-86.2008.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 's; exames médicos; afastamentos registrados na ficha funcional; atestado de saúde ocupacional; diagnóstico do setor médico da empresa); o caso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-321-14.2011.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA COM ANÁLISE DE MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA. O Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de admissibilidade, sendo o primeiro deles realizado pela Presidên
... CONFISSÃO FICTA DO EMPREGADO. ATESTADO MÉDICO CONSIDERADO FORMALMENTE INVÁLIDO PELO E. TRT DA 3ª REGIÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-360700-18.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
... GESTANTE. A estipulação de obrigação de apresentação de atestado médico à empresa, dentro de determinado prazo, a fim de se comprovar que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-908-59.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. SÚMULA N.º 122/TST. A exegese lógica da Súmula n.º 122/TST é que a apresentação do atestado ou, pelo menos, a comunicação de que o preposto encontra-se enfermo, deve ocorrer no momento em que tem início a audiência. Do contrário, poderíamos até mesmo dizer que não existe mais o mandamento contido no art. 844, caput,...
... PREPOSTO. REVELIA. ATESTADO" MÉDICO. SÚMULA N.º 122/TST. A exegese lógica da Súmula n.º 122/TST \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-887-36.2010.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre o ponto suscitado no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANOTAÇÃO NA CTPS. AFASTAMENTO DO TRABALHO. ATESTADO MÉDICO. Os parágrafos 4º e 5º do art. 29 da CLT, que vedam anotações desabonadoras à...
... ANOTAÇÃO NA CTPS. AFASTAMENTO DO TRABALHO. ATESTADO MÉDICO. Os parágrafos 4º e 5º do art. 29 da CLT, que vedam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-357-91.2011.5.03.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO QUE NÃO COMPROVA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO PREPOSTO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55300-97.2001.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Septiembre de 2010
... ESTABILIDADE. ATESTADO MÉDICO. INSS. EXIGÊNCIA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. Desservem à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1789-51.2010.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA FUNDADA EM ATESTADO MÉDICO FALSO. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA FUNDADA EM ATESTADO MÉDICO FALSO. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-333-83.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ANOTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO EM CTPS ... - VIOLAÇÃO À INTIMIDADE E IMAGEM DO TRABALHADOR - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176200-23.1998.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. REINTEGRAÇÃO. ATESTADO MÉDICO. DESNECESSIDADE. O Tribunal Pleno desta Corte, ao julgar, em ...
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Acórdão Nº 0020175-05.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-08-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA. 1. Para que o empregado esteja enquadrado na exceção do art. 62, I, da CLT, não basta simplesmente que o trabalho seja externo, havendo a necessidade de que não seja possível o controle de jornada praticada. 2. Por se tratar de fato obstativo/modificativo do direito à percepção de horas extras, compete ao empregador comprovar que o empregado...
... á com relação às publicações em casas noturnas nas datas de atestado, refere que a publicação não é obrigatoriamente realizada na mesma ... , às 03h33min do dia 21/09/2015, data em que apresentou atestado médico no trabalho, também não verifico irregularidade a justificar a dispensa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106640/2008-0019-06 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DEVOLUÇÃO DE AUTOS APÓS O PRAZO. PENA DE CONFISSÃO E REVELIA. ATESTADO MÉDICO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... PENA DE CONFISSÃO E REVELIA. ATESTADO MÉDICO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208700-10.2009.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NÃO APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA AO AUTOR. O Tribunal Regional manteve o indeferimento da pena de confissão ficta ao autor, consignando que o atestado médico por ele apresentado comprovou ser necessário o repouso no dia da audiência, por impossibilidade de sua locomoção. Incidência da Súmula nº 126 do TST. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. Não se há...
... da pena de confissão ficta ao autor, consignando que o atestado médico por ele apresentado comprovou ser necessário o repouso no dia da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-468-91.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE - JUSTA CAUSA. O e. Tribunal Regional, constatando que as faltas invocadas pela reclamada abrangiam tanto dias de atestado médico quanto aquela não punida com a necessária imediatidade, concluiu não estar caracterizada a reiteração de conduta desidiosa a justificar a despedida. Logo, inviável o conhecimento da revista, por...
... que as faltas invocadas pela reclamada abrangiam tanto dias de atestado médico quanto aquela não punida com a necessária imediatidade, concluiu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56000-52.2008.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA JFH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. FALÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. A deserção do recurso ordinário foi declarada pelo Tribunal Regional em sintonia com a Súmula nº 128, I, do TST, uma vez que a recorrente não comprovou o recolhimento do depósito recursal nos termos do...
... Acrescentou o Tribunal de origem que o atestado médico apresentado não serviu para o fim a que se destinava, pois não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14840-75.2007.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RECLAMADA À AUDIÊNCIA - ATESTADO MÉDICO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RECLAMADA À AUDIÊNCIA ... - ATESTADO MÉDICO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237040-40.2000.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. estabilidade. vigência da norma coletiva. atestado médico. reintegração. pagamento dos salários a partir da distribuição da ação. redução do intervalo intrajornada. compensação. eventual concessão de aposentadoria especial. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos
... estabilidade. vigência da norma coletiva. atestado médico. reintegração. pagamento dos salários a partir da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1141-39.2003.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO EMITIDO PELO INSS. OJ 154 DA SBDI-1 DO TST. CANCELAMENTO. O Eg. TRT aplicou o entendimento contido na OJ 154 da C. SDI, que definia a obrigatoriedade de cumprimento de norma coletiva que exige que a doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, para reconhecimento do...
... ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO EMITIDO PELO INSS. OJ 154 DA SBDI-1 DO TST. CANCELAMENTO. O Eg ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-110100-74.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
... A estipulação de obrigação de apresentação de atestado médico à empresa, dentro de determinado prazo, a fim de se comprovar que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106200-29.2008.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO. Estando os honorários periciais incluídos nas despesas isentas de pagamento em decorrência da justiça gratuita e sendo o reclamante beneficiário da gratuidade judiciária, revela-se imprópria a sua condenação, nos termos do art. 790-B da CLT. Determina-se que tal parcela seja devidamente quitada na forma da Resoluç
... Recurso conhecido e provido ... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO ADULTERADO. Cabalmente comprovada a rasura do atestado médico, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58600-40.2007.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. REVELIA E CONFISSÃO. APLICAÇÃO. É possível ilidir a revelia mediante a apresentação de atestado médico, o qual deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência (Súmula nº 122). No presente caso, constatou o egrégio Tribunal Regional a imprestabilidade do atestado apresentado pelo reclamado, porquanto nele não...
... atestado médico, o qual deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64600-73.2002.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
GJCRP/zcc ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ATESTADO MÉDICO DO INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. A matéria não comporta mais debate, na medida em que o Tribunal Pleno desta Corte, em sessão realizada no dia 13/10/2009, (IUJ-E-RR-736593/2001), decidiu pelo cancelamento da OJ nº 154 da SBDI-1, prevalecendo o entendimento de que a real finalidade da norma coletiva deve levar em consideração...
... 2ª Turma GJCRP/zcc ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ATESTADO MÉDICO DO INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. A matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-293700-37.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... DOENÇA PROFISSIONAL. ATESTADO EMITIDO PELO INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO COLETIVO. O Tribunal ... então cancelada, a doença profissional devia ser atestada por médico do INSS, se tal exigência constasse de cláusula de instrumento ...