atestado medico no trabalho

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-7818300-98.2006.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO LOCAL DE TRABALHO. FECHAMENTO DA FILIAL EM QUE TRABALHAVA A RECLAMANTE. Não caracteriza cerceamento de defesa e tampouco a mencionada violação ao art. 5º, LV, da CF, a decisão regional que indefere a realização de nova perícia, em local de trabalho de diverso daquele em que trabalhava a reclamante,...

    ... do INSS, extrato de pagamento de benefício previdenciário, atestado de saúde ocupacional, protocolos de trabalho, atestados médicos, CAT ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-192900-63.2001.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Maio de 2013

    TRANSAÇÃO. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. O art. 7º, inciso XXXVI, da Constituição Federal prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho e esta Corte tem primado pela sua observância, desde que respeitados os direitos mínimos assegurados legalmente. Todavia, a Corte regional observou os ditames do mencionado dispositivo constitucional, tendo em vista que a condenaçã

    ...Recurso de revista não conhecido. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ATESTADO EMITIDO PELO INSS. DESNECESSIDADE. O Tribunal Regional proferiu decisão ... previsão de que o exame realizado judicialmente supre o atestado médico emitido pelo INSS, para fins de reconhecimento da estabilidade ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190640-61.1999.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. CÓPIA DA PROCURAÇÃO DA RECORRENTE. AUTENTICAÇÃO. EXAME DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Do recurso de revista. Se, em face do incêndio ocorrido nas instalações do Tribunal Regional do Trabalho, em que foram destruídos vários...

    ...CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. ATESTADO" MÉDICO. INVALIDADE. Para elidir os efeitos do não comparecimento à audi\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-736-93.2012.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO QUE NÃO COMPROVA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO PREPOSTO DA RECLAMADA NO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. SÚMULA Nº 122 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 122, 126, 296, item I, e 333 desta Corte, bem como porque não restou...

    ... NULIDADE. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO QUE NÃO COMPROVA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO PREPOSTO DA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-47400-84.2008.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Dezembro de 2012

    CONFISSÃO FICTA - ATESTADO MÉDICO - REQUISITO DE VALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO - SÚMULA Nº 122 DO TST. A exegese do art. 844 da CLT permite concluir que, se consta da notificação da parte indicação expressa do local, dia e hora de realização da audiência, então, a sua ausência somente se justifica diante da relevância do fato impeditivo do comparecimento, ou seja, para afastar a confissã

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª TURMA VMF/rar/pcp/mmc. CONFISSÃO FICTA - ATESTADO MÉDICO - REQUISITO DE VALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO - SÚMULA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-3293/2005-002-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ABONO DE FALTAS - SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA. A jurisprudência deste Colendo Tribunal Superior do Trabalho, pacificada por meio da Súmula 282, dispõe que -ao serviço médico da empresa ou ao mantido por esta última mediante convênio compete abonar os primeiros 15(quinze) dias de ausência ao trabalho- . Considerando o Tribunal Regional, no caso, que o atestado...

    ...RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ABONO DE FALTAS - SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA. A jurisprudência deste Colendo Tribunal Superior do Trabalho, .... Considerando o Tribunal Regional, no caso, que o atestado emitido por profissional estranho ao serviço médico da empresa seria ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-310400-12.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETORNO DO EMPREGADO AINDA DOENTE. CONDUTA HUMILHANTE E VEXATÓRIA DA EMPRESA EM MANTER O EMPREGADO INCAPACITADO NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, SEM TRABALHO, EM PERÍODO DE CONVALESCENÇA DURANTE MAIS DE DOIS MESES. AUSÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO A TRATAMENTO MÉDICO E À PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA. INTUITO FRAUDATÓRIO DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA.

    ...AUSÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO A TRATAMENTO MÉDICO E À PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA. INTUITO FRAUDATÓRIO DA ESTABILIDADE ...Ademais, destacou o Regional que o atestado médico do ambulatório da tomadora de serviços aponta a desnecessidade ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-622782-92.2000.5.02.5555 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Maio de 2010

    CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO. INSTRUMENTOS NORMATIVOS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. Não viola o artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho decisão de Turma mediante a qual não se conhece de recurso de revista quando, para se chegar a conclusão diversa daquela consagrada no acórdão prolatado pelo...

    ...(Ac. SDI-1). GMLBC/fmr/. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO. INSTRUMENTOS NORMATIVOS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. VIOLAÇÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-12000-76.2008.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ABONO DE FALTAS - ATESTADO MÉDICO FORNECIDO POR MÉDICO SEM VINCULAÇÃO COM A EMPRESA - INSTRUMENTO COLETIVO. Não há como desconsiderar-se a particularidade contida no instrumento normativo pactuado entre as partes. É que a autonomia privada coletiva restou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988 (artigo 7º, inciso XXVI), e, portanto, merece ser privilegiada. Ora,

    ...2ª Turma GMRLP/re/mme/cl RECURSO DE REVISTA. ABONO DE FALTAS - ATESTADO MÉDICO FORNECIDO POR MÉDICO SEM VINCULAÇÃO COM A EMPRESA. - ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-84/1994-109-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 03 de Novembro de 2004

    ESTABILIDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO DO INSS - PREVISÃO DE EXIGÊNCIA EM NORMA COLETIVA. A jurisprudência do TST, consubstanciada na OJ 154 da SBDI-1, segue no sentido de que a doença profissional deve ser atestada por médico do INAMPS/INSS quando tal exigência está prevista em instrumento coletivo, e a ausência do atestado, nesse caso, importa o não-reconhecimento do direito à...

    ...4ª TURMA. IGM/msm/ca. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO DO INSS - PREVISÃO DE EXIGÊNCIA EM NORMA COLETIVA. A ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-513-76.2010.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. 1. Ao exame do pleito indenizatório, o TRT registrou -ser o reclamante portador de doença profissional que, em 2004, fora diagnosticada como hérnia de disco, patologia que teria sido desencadeada e potencializada a partir da prestação de serviços à empresa reclamada, onde exerceu, desde 1999,

    ...Consignou ainda que "Os exames médicos e ressonâncias magnéticas realizados durante todo o curso de trabalho do ...2. Na sequência, mediante atestado médico, restou demonstrado que a patologia do autor "é incapacitante, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99740-63.2005.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO. EFEITOS. ATESTADO MÉDICO. SÚMULA N.º 122 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se...

    ...CONFISSÃO. EFEITOS. ATESTADO MÉDICO. SÚMULA N.º 122 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. MATÉRIA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99740-63.2005.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO. EFEITOS. ATESTADO MÉDICO. SÚMULA N.º 122 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se...

    ...CONFISSÃO. EFEITOS. ATESTADO MÉDICO. SÚMULA N.º 122 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. MATÉRIA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-212200-43.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Maio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. ADESÃO A PDV. REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO. RESSALVA NO TRCT. Diante das premissas fáticas delineadas na decisão regional, no sentido de que -a intenção do recorrido não foi outorgar quitação ampla, geral e irrestrita de toda e qualquer verba decorrente de seu longo contrato de trabalho com a recorrida, tanto que há expressa menção...

    ...840 e 841 do CC. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. ATESTADO MÉDICO DO INSS. EXIGÊNCIA. NORMA COLETIVA. A alegação de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-212200-43.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Maio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. ADESÃO A PDV. REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO. RESSALVA NO TRCT. Diante das premissas fáticas delineadas na decisão regional, no sentido de que -a intenção do recorrido não foi outorgar quitação ampla, geral e irrestrita de toda e qualquer verba decorrente de seu longo contrato de trabalho com a recorrida, tanto que há expressa menção...

    ...840 e 841 do CC. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. ATESTADO MÉDICO DO INSS. EXIGÊNCIA. NORMA COLETIVA. A alegação de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135840-23.2004.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTROLES DE FREQUÊNCIA. NÃO APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DE TRABALHO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Hipótese em que o Tribunal Regional consignou que a reclamada mantinha registro da jornada de trabalho do reclamante e não apresentou nenhuma justificativa por não trazer aos autos...

    ...CONFISSÃO DO RECLAMANTE. ATESTADO MÉDICO. O Tribunal Regional, embora tenha consignado que o atestado ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-195200-24.2001.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Maio de 2010

    COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO. FACULDADE. A tentativa de conciliação antes da formalização do litígio na Justiça do Trabalho - quando existente na empresa ou no sindicato da categoria Comissão de Conciliação Prévia, prevista no art. 625-D da CLT, constitui faculdade, não estando o reclamante obrigado a submeter sua demanda previamente a essa comissão. Nesse sentido, o Supremo Tribunal

    ...REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. ATESTADO MÉDICO. "A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2228740-95.2004.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento ao agravo em que o agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, seja porque repete os argumentos já expendidos ou porque nada acresce que possa infirmar aqueles fundamentos. O Tribunal Regional assinalou ter sido configurado o

    ...Acrescentou que apresentou atestado médico indicando a necessidade de afastamento das atividades laborais ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-54300-31.2005.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a hipótese de carência de fundamentação, quando presentes os motivos de fato e de direito que justificam o enquadramento jurídico dado à matéria. Recurso de Revista não conhecido. AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. REVELIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRARIEDADE À...

    ...ção, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-34000-32.2007.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. REVELIA - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL - ATESTADO MÉDICO VÁLIDO (aponta divergência jurisprudencial). Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de

    ...- ATESTADO MÉDICO VÁLIDO (aponta divergência jurisprudencial). Não demonstrada a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-41400-05.2009.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A afirmação da reclamante de que as tarefas que executava se encontram classificadas entre aquelas consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho, conforme atestado pelo laudo pericial, não condiz com o quadro fático narrado pelo Tribunal Regional, no sentido de que -não há notícia de que a reclamante tenha realizado qualquer...

    ... consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho, conforme atestado pelo laudo pericial, não condiz com o quadro fático narrado pelo ... notícia de que a reclamante tenha realizado qualquer procedimento médico, nem tenha realizado curativos ou aplicado injeções em pacientes" (fls. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96-50.2010.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O Juízo de origem indeferiu a oitiva de testemunhas porque o depoimento pessoal do reclamante foi suficiente para o esclarecimento das matérias controvertidas. O indeferimento da prova, portanto, não caracterizou cerceio ao direito de defesa ou afronta ao contraditório e à ampla defesa, na medida em que o julgador

    ... as dificuldades em ter abonadas as faltas justificadas com atestados relacionados a atendimentos recebidos fora do ambulatório da empresa, ... aplicada ao reclamante (advertência), uma vez que o atestado médico por ele apresentado estava em desacordo com o regulamento interno da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54440-64.2005.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. USO DE ATESTADO MÉDICO EM QUE EXISTIU ALTERAÇÃO DE DATAS. AUTORIA DO DELITO NÃO COMPROVADA. EFEITOS. Decisão de Tribunal Regional do Trabalho mantendo a sentença que reconhecera como justa a dispensa da reclamante porquanto se utilizara de atestado médico em que as datas, tanto de emissão quanto do período de afastamento,...

    ...DISPENSA POR JUSTA CAUSA. USO DE ATESTADO MÉDICO EM QUE EXISTIU ALTERAÇÃO DE DATAS. AUTORIA DO DELITO NÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40440/2005-0008-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO NOTICIANDO A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. O atestado médico apto a afastar a confissão ficta aplicada à parte que, regularmente intimada com tal cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, deve

    ...APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO NOTICIANDO A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. O atestado médico ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-737-30.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. SÚMULA 126/TST. 2) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS. SÚMULA 126/TST. 3) CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DE VALOR DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. O dano moral é caracterizado pela ofensa ou...

    ...1) DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. SÚMULA 126/TST. 2) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO ...