atestado medico no trabalho

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190640-61.1999.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. CÓPIA DA PROCURAÇÃO DA RECORRENTE. AUTENTICAÇÃO. EXAME DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Do recurso de revista. Se, em face do incêndio ocorrido nas instalações do Tribunal Regional do Trabalho, em que foram destruídos vários...

    ...CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. ATESTADO" MÉDICO. INVALIDADE. Para elidir os efeitos do não comparecimento à audi\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-622782-92.2000.5.02.5555 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Maio de 2010

    CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO. INSTRUMENTOS NORMATIVOS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. Não viola o artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho decisão de Turma mediante a qual não se conhece de recurso de revista quando, para se chegar a conclusão diversa daquela consagrada no acórdão prolatado pelo...

    ...(Ac. SDI-1). GMLBC/fmr/. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO. INSTRUMENTOS NORMATIVOS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. VIOLAÇÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-3293/2005-002-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ABONO DE FALTAS - SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA. A jurisprudência deste Colendo Tribunal Superior do Trabalho, pacificada por meio da Súmula 282, dispõe que -ao serviço médico da empresa ou ao mantido por esta última mediante convênio compete abonar os primeiros 15(quinze) dias de ausência ao trabalho- . Considerando o Tribunal Regional, no caso, que o atestado...

    ...RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ABONO DE FALTAS - SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA. A jurisprudência deste Colendo Tribunal Superior do Trabalho, .... Considerando o Tribunal Regional, no caso, que o atestado emitido por profissional estranho ao serviço médico da empresa seria ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-47400-84.2008.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Dezembro de 2012

    CONFISSÃO FICTA - ATESTADO MÉDICO - REQUISITO DE VALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO - SÚMULA Nº 122 DO TST. A exegese do art. 844 da CLT permite concluir que, se consta da notificação da parte indicação expressa do local, dia e hora de realização da audiência, então, a sua ausência somente se justifica diante da relevância do fato impeditivo do comparecimento, ou seja, para afastar a confissã

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª TURMA VMF/rar/pcp/mmc. CONFISSÃO FICTA - ATESTADO MÉDICO - REQUISITO DE VALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO - SÚMULA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-513-76.2010.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. 1. Ao exame do pleito indenizatório, o TRT registrou -ser o reclamante portador de doença profissional que, em 2004, fora diagnosticada como hérnia de disco, patologia que teria sido desencadeada e potencializada a partir da prestação de serviços à empresa reclamada, onde exerceu, desde 1999,

    ...Consignou ainda que "Os exames médicos e ressonâncias magnéticas realizados durante todo o curso de trabalho do ...2. Na sequência, mediante atestado médico, restou demonstrado que a patologia do autor "é incapacitante, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-58285/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Agosto de 2003

    ATESTADO MÉDICO. ABONO DE FALTAS. SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA. A norma contida no § 4º, do art. 60, da Lei n.º 8.213/91, estabelece que compete ao serviço médico da empresa ou ao mantido em convênio, realizar o exame médico e consequentemente, se necessário, abonar as faltas, quando o afastamento para tratamento de saúde não ultrapassar 15 dias, sendo portanto, inservível para esse mister, atestado

    ...C:. A C Ó R D Ã O. Ac. 5ª Turma. JCRS/rbp. ATESTADO MÉDICO. ABONO DE FALTAS. SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA . A norma contida no ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1031-84.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO QUE NÃO COMPROVA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO AUTOR NO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. SÚMULA Nº 122 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 122 e 333 desta Corte, bem como porque não restou...

    ... NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO QUE NÃO COMPROVA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO AUTOR NO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-212200-43.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Maio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. ADESÃO A PDV. REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO. RESSALVA NO TRCT. Diante das premissas fáticas delineadas na decisão regional, no sentido de que -a intenção do recorrido não foi outorgar quitação ampla, geral e irrestrita de toda e qualquer verba decorrente de seu longo contrato de trabalho com a recorrida, tanto que há expressa menção...

    ...840 e 841 do CC. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. ATESTADO MÉDICO DO INSS. EXIGÊNCIA. NORMA COLETIVA. A alegação de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-212200-43.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Maio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. ADESÃO A PDV. REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO. RESSALVA NO TRCT. Diante das premissas fáticas delineadas na decisão regional, no sentido de que -a intenção do recorrido não foi outorgar quitação ampla, geral e irrestrita de toda e qualquer verba decorrente de seu longo contrato de trabalho com a recorrida, tanto que há expressa menção...

    ...840 e 841 do CC. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. ATESTADO MÉDICO DO INSS. EXIGÊNCIA. NORMA COLETIVA. A alegação de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135840-23.2004.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTROLES DE FREQUÊNCIA. NÃO APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DE TRABALHO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Hipótese em que o Tribunal Regional consignou que a reclamada mantinha registro da jornada de trabalho do reclamante e não apresentou nenhuma justificativa por não trazer aos autos...

    ...CONFISSÃO DO RECLAMANTE. ATESTADO MÉDICO. O Tribunal Regional, embora tenha consignado que o atestado ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2228740-95.2004.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento ao agravo em que o agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, seja porque repete os argumentos já expendidos ou porque nada acresce que possa infirmar aqueles fundamentos. O Tribunal Regional assinalou ter sido configurado o

    ...Acrescentou que apresentou atestado médico indicando a necessidade de afastamento das atividades laborais ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-34000-32.2007.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. REVELIA - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL - ATESTADO MÉDICO VÁLIDO (aponta divergência jurisprudencial). Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de

    ...- ATESTADO MÉDICO VÁLIDO (aponta divergência jurisprudencial). Não demonstrada a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1141-39.2003.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO EMITIDO PELO INSS. OJ 154 DA SBDI-1 DO TST. CANCELAMENTO. O Eg. TRT aplicou o entendimento contido na OJ 154 da C. SDI, que definia a obrigatoriedade de cumprimento de norma coletiva que exige que a doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, para reconhecimento do...

    ...ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO EMITIDO PELO INSS. OJ 154 DA SBDI-1 DO TST. CANCELAMENTO. O Eg. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-41400-05.2009.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A afirmação da reclamante de que as tarefas que executava se encontram classificadas entre aquelas consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho, conforme atestado pelo laudo pericial, não condiz com o quadro fático narrado pelo Tribunal Regional, no sentido de que -não há notícia de que a reclamante tenha realizado qualquer...

    ... consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho, conforme atestado pelo laudo pericial, não condiz com o quadro fático narrado pelo ... notícia de que a reclamante tenha realizado qualquer procedimento médico, nem tenha realizado curativos ou aplicado injeções em pacientes" (fls. ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 20502-31.2013.5.04.0401) 13-12-2018

    EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO QUE NÃO DECLARA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO RECLAMANTE. SÚMULA Nº 122. PROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta Colenda Corte consolidada na Súmula nº 122 admite a elisão da revelia mediante a apresentação de atestado médico, o qual deverá declarar a impossibilidade de locomoção da...

    ... CONFISSÃO FICTA. . ATESTADO MÉDICO QUE NÃO DECLARA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO . RECLAMANTE. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54440-64.2005.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. USO DE ATESTADO MÉDICO EM QUE EXISTIU ALTERAÇÃO DE DATAS. AUTORIA DO DELITO NÃO COMPROVADA. EFEITOS. Decisão de Tribunal Regional do Trabalho mantendo a sentença que reconhecera como justa a dispensa da reclamante porquanto se utilizara de atestado médico em que as datas, tanto de emissão quanto do período de afastamento,...

    ...DISPENSA POR JUSTA CAUSA. USO DE ATESTADO MÉDICO EM QUE EXISTIU ALTERAÇÃO DE DATAS. AUTORIA DO DELITO NÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-78700-81.2001.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010

    ESTABILIDADE. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. DOENÇA PROFISSIONAL. INEXIGIBILIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E DO AFASTAMENTO POR MAIS DE 15 DIAS. A decisão recorrida revela consonância com a Súmula n.º 378 desta Corte uniformizadora, mediante a qual se consagrou tese no sentido de que, uma vez comprovado o nexo da causalidade entre a doença profissional e a execução do contrato de emprego,...

    ...ACORDO DE COMPENSAÇÃO. ATIVIDADE INSALUBRE. NORMA COLETIVA. ATESTADO MÉDICO PARA EMPREGADA. Registrado no acórdão recorrido que a reclamada ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96-50.2010.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O Juízo de origem indeferiu a oitiva de testemunhas porque o depoimento pessoal do reclamante foi suficiente para o esclarecimento das matérias controvertidas. O indeferimento da prova, portanto, não caracterizou cerceio ao direito de defesa ou afronta ao contraditório e à ampla defesa, na medida em que o julgador

    ... as dificuldades em ter abonadas as faltas justificadas com atestados relacionados a atendimentos recebidos fora do ambulatório da empresa, ... aplicada ao reclamante (advertência), uma vez que o atestado médico por ele apresentado estava em desacordo com o regulamento interno da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-737-30.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. SÚMULA 126/TST. 2) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS. SÚMULA 126/TST. 3) CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DE VALOR DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. O dano moral é caracterizado pela ofensa ou...

    ...1) DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. SÚMULA 126/TST. 2) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99740-63.2005.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO. EFEITOS. ATESTADO MÉDICO. SÚMULA N.º 122 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se...

    ...CONFISSÃO. EFEITOS. ATESTADO MÉDICO. SÚMULA N.º 122 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. MATÉRIA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99740-63.2005.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO. EFEITOS. ATESTADO MÉDICO. SÚMULA N.º 122 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se...

    ...CONFISSÃO. EFEITOS. ATESTADO MÉDICO. SÚMULA N.º 122 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. MATÉRIA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40440/2005-0008-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO NOTICIANDO A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. O atestado médico apto a afastar a confissão ficta aplicada à parte que, regularmente intimada com tal cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, deve

    ...APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO NOTICIANDO A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. O atestado médico ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-57.2007.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. CONFISSÃO FICTA. NÃO APLICAÇÃO. O entendimento consagrado na Súmula 122/TST não comporta interpretação literal, no sentido de que o atestado apto a refutar a confissão ficta deva conter a expressa locução: -impossibilidade de locomoção-. Basta, ao fim proposto, que referido documento traga...

    ...RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. CONFISSÃO FICTA. NÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148040-71.2001.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO. O Tribunal Regional, a partir da valoração das provas dos autos, concluiu que o reclamante é detentor de estabilidade acidentária, haja vista o reconhecimento do acidente de trabalho pela perda auditiva induzida por ruído. Registrou a existência de decisão prolatada, no...

    ...ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO. O Tribunal Regional, a partir da valoração das ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-195200-24.2001.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Maio de 2010

    COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO. FACULDADE. A tentativa de conciliação antes da formalização do litígio na Justiça do Trabalho - quando existente na empresa ou no sindicato da categoria Comissão de Conciliação Prévia, prevista no art. 625-D da CLT, constitui faculdade, não estando o reclamante obrigado a submeter sua demanda previamente a essa comissão. Nesse sentido, o Supremo Tribunal

    ...REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. ATESTADO MÉDICO. "A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar ...