atestado medico no trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-659-88.2010.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CONTRARIEDADE À SÚMULA N.º 122 DO TST NÃO CONFIGURADA. Nos termos da Súmula n.º 122 do TST, -A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade...
... ção, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100000-07.2002.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
REVELIA. ATESTADO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. O Regional enfatizou que o atestado médico apresentado pelo preposto não indicava que este estivesse impossibilitado de comparecer à audiência, de modo que a Súmula nº 122 do TST não foi contrariada. Para se chegar a outra conclusão, seria preciso revolver fatos e provas, cujo óbice encontra na Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/agr ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO ... O Regional enfatizou que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-736593-77.2001.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
EMBARGOS. VIGÊNCIA DO ART. 894, II, DA CLT. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. EXIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO DO INSS. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 154 DA C. SDI. Os Embargos não permitem conhecimento por contrariedade à Orientação Jurisprudencial 154 da c. SDI, porque cancelada ((IUJ-E-RR-736593/2001), e nem por divergência jurisprudencial, quando os arestos colacionados deixam de abordar a...
... 894, II, DA CLT. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. EXIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO DO INSS. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 154 DA C ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-310440-91.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Ademais, destacou o Regional que o atestado médico do ambulatório da tomadora de serviços aponta a desnecessidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7818300-98.2006.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... do INSS, extrato de pagamento de benefício previdenciário, atestado de saúde ocupacional, protocolos de trabalho, atestados médicos, CAT ... físico à reclamante e na consequente necessidade de tratamento médico. Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192900-63.2001.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ATESTADO EMITIDO PELO INSS. DESNECESSIDADE. O Tribunal Regional proferiu decisão ... previsão de que o exame realizado judicialmente supre o atestado médico emitido pelo INSS, para fins de reconhecimento da estabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-510500-76.2008.5.12.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ABONO DE FALTAS. EXISTÊNCIA DE SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA. SÚMULA 282/TST. É inválida a justificação de faltas por atestado médico particular quando a empresa dispuser de serviço médico próprio ou em convênio, cabendo a Reclamada o abono das faltas correspondentes ao período de ausência da Reclamante por motivo de doença. Exegese da Súmula 282/TST. Recurso de revista conhecido...
... RECURSO DE REVISTA. ABONO DE FALTAS. EXISTÊNCIA DE SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA. SÚMULA 282/TST ... É inválida a justificação de faltas or atestado médico particular quando a empresa dispuser de serviço médico próprio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-3293/2005-002-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2008
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ABONO DE FALTAS - SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA. A jurisprudência deste Colendo Tribunal Superior do Trabalho, pacificada por meio da Súmula 282, dispõe que -ao serviço médico da empresa ou ao mantido por esta última mediante convênio compete abonar os primeiros 15(quinze) dias de ausência ao trabalho- . Considerando o Tribunal Regional, no caso, que o atestado...
... RITO SUMARÍSSIMO ... ABONO DE FALTAS - SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA. A jurisprudência deste Colendo Tribunal Superior do Trabalho, ... Considerando o Tribunal Regional, no caso, que o atestado emitido por profissional estranho ao serviço médico da empresa seria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-736-93.2012.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... NULIDADE. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO QUE NÃO COMPROVA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO PREPOSTO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190640-61.1999.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. CÓPIA DA PROCURAÇÃO DA RECORRENTE. AUTENTICAÇÃO. EXAME DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Do recurso de revista. Se, em face do incêndio ocorrido nas instalações do Tribunal Regional do Trabalho, em que foram destruídos vários...
... ATESTADO" MÉDICO. INVALIDADE. Para elidir os efeitos do não comparecimento à audi\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... prazo para opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei no 11.355, de 2006; e dá outras providências ... O ... XIV-A desta Lei, condicionada ao interesse da administração, atestado pelo INSS e ao quantitativo fixado pelo Ministro de Estado da Previdência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-622782-92.2000.5.02.5555 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2010
CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO. INSTRUMENTOS NORMATIVOS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. Não viola o artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho decisão de Turma mediante a qual não se conhece de recurso de revista quando, para se chegar a conclusão diversa daquela consagrada no acórdão prolatado pelo...
... SDI-1) ... GMLBC/fmr/ ... CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO. INSTRUMENTOS NORMATIVOS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-513-76.2010.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 2. Na sequência, mediante atestado médico, restou demonstrado que a patologia do autor "é incapacitante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-58285/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... Ac. 5ª Turma ... ATESTADO MÉDICO. ABONO DE FALTAS. SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA ... A norma contida no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-212200-43.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. ADESÃO A PDV. REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO. RESSALVA NO TRCT. Diante das premissas fáticas delineadas na decisão regional, no sentido de que -a intenção do recorrido não foi outorgar quitação ampla, geral e irrestrita de toda e qualquer verba decorrente de seu longo contrato de trabalho com a recorrida, tanto que há expressa menção...
... 840 e 841 do CC ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. ATESTADO MÉDICO DO INSS. EXIGÊNCIA. NORMA COLETIVA. A alegação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-212200-43.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. ADESÃO A PDV. REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO. RESSALVA NO TRCT. Diante das premissas fáticas delineadas na decisão regional, no sentido de que -a intenção do recorrido não foi outorgar quitação ampla, geral e irrestrita de toda e qualquer verba decorrente de seu longo contrato de trabalho com a recorrida, tanto que há expressa menção...
... 840 e 841 do CC ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. ATESTADO MÉDICO DO INSS. EXIGÊNCIA. NORMA COLETIVA. A alegação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-84/1994-109-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Noviembre de 2004
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO DO INSS - PREVISÃO DE EXIGÊNCIA EM NORMA COLETIVA. A jurisprudência do TST, consubstanciada na OJ 154 da SBDI-1, segue no sentido de que a doença profissional deve ser atestada por médico do INAMPS/INSS quando tal exigência está prevista em instrumento coletivo, e a ausência do atestado, nesse caso, importa o não-reconhecimento do direito à...
... IGM/msm/ca ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO DO INSS - PREVISÃO DE EXIGÊNCIA EM NORMA COLETIVA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1031-84.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO QUE NÃO COMPROVA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO AUTOR NO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47400-84.2008.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
CONFISSÃO FICTA - ATESTADO MÉDICO - REQUISITO DE VALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO - SÚMULA Nº 122 DO TST. A exegese do art. 844 da CLT permite concluir que, se consta da notificação da parte indicação expressa do local, dia e hora de realização da audiência, então, a sua ausência somente se justifica diante da relevância do fato impeditivo do comparecimento, ou seja, para afastar a confissã
... 4ª TURMA VMF/rar/pcp/mmc ... CONFISSÃO FICTA - ATESTADO MÉDICO - REQUISITO DE VALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO - SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12000-76.2008.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ABONO DE FALTAS - ATESTADO MÉDICO FORNECIDO POR MÉDICO SEM VINCULAÇÃO COM A EMPRESA - INSTRUMENTO COLETIVO. Não há como desconsiderar-se a particularidade contida no instrumento normativo pactuado entre as partes. É que a autonomia privada coletiva restou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988 (artigo 7º, inciso XXVI), e, portanto, merece ser privilegiada. Ora,
... 2ª Turma GMRLP/re/mme/cl RECURSO DE REVISTA. ABONO DE FALTAS - ATESTADO MÉDICO FORNECIDO POR MÉDICO SEM VINCULAÇÃO COM A EMPRESA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-310400-12.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... AUSÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO A TRATAMENTO MÉDICO E À PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA. INTUITO FRAUDATÓRIO DA ESTABILIDADE ... Ademais, destacou o Regional que o atestado médico do ambulatório da tomadora de serviços aponta a desnecessidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135840-23.2004.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTROLES DE FREQUÊNCIA. NÃO APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DE TRABALHO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Hipótese em que o Tribunal Regional consignou que a reclamada mantinha registro da jornada de trabalho do reclamante e não apresentou nenhuma justificativa por não trazer aos autos...
... CONFISSÃO DO RECLAMANTE. ATESTADO MÉDICO. O Tribunal Regional, embora tenha consignado que o atestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2228740-95.2004.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento ao agravo em que o agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, seja porque repete os argumentos já expendidos ou porque nada acresce que possa infirmar aqueles fundamentos. O Tribunal Regional assinalou ter sido configurado o
... Acrescentou que apresentou atestado médico indicando a necessidade de afastamento das atividades laborais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34000-32.2007.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. REVELIA - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL - ATESTADO MÉDICO VÁLIDO (aponta divergência jurisprudencial). Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de
... ATESTADO MÉDICO VÁLIDO (aponta divergência jurisprudencial). Não demonstrada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41400-05.2009.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A afirmação da reclamante de que as tarefas que executava se encontram classificadas entre aquelas consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho, conforme atestado pelo laudo pericial, não condiz com o quadro fático narrado pelo Tribunal Regional, no sentido de que -não há notícia de que a reclamante tenha realizado qualquer...
... consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho, conforme atestado pelo laudo pericial, não condiz com o quadro fático narrado pelo ... notícia de que a reclamante tenha realizado qualquer procedimento médico, nem tenha realizado curativos ou aplicado injeções em pacientes" (fls ...