atestado medico no trabalho

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-23436/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junho de 2007

    RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL - ATESTADO MÉDICO DO INSS - EXIGÊNCIA EM INSTRUMENTO NORMATIVO 1. Na hipótese dos autos, a Corte de origem não deixou claro se a norma coletiva estabelece que a garantia de emprego depende da comprovação da doença profissional mediante atestado médico do INSS, mas, ao revés, mencionou a existência de -ressalva expressa (...)...

    ... DE REVISTA - ESTABILIDADE DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL - ATESTADO MÉDICO DO INSS - EXIGÊNCIA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. 1. Na hipótese dos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-110900/2004-0463-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. AUSÊNCIA DE ATESTADO DO INSS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. A existência de laudo pericial demonstrando o nexo de causalidade entre a doença profissional e as atividades desenvolvidas pelo reclamante são suficientes para suprir a ausência de atestado do INSS exigido em norma coletiva certificando a doença...

    ...ESTABILIDADE. AUSÊNCIA DE ATESTADO DO INSS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XXVI, DA ... qual era necessário que a doença profissional fosse atestada por médico do INSS, se tal exigência constasse de instrumento normativo, sob pena de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112800-73.2007.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O e. Regional é expresso ao consignar que não houve comprovação de que o empregador não procedeu à readaptação do empregado, tal qual lhe advertia o atestado médico juntado aos autos. Nesse contexto, não há falar em negativa de prestação jurisdicional, por omissão na análise da referida

    ...atestado médico juntado aos autos. Nesse contexto, não há falar em negativa de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-54300-31.2005.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a hipótese de carência de fundamentação, quando presentes os motivos de fato e de direito que justificam o enquadramento jurídico dado à matéria. Recurso de Revista não conhecido. AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. REVELIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRARIEDADE À...

    ...ção, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2654300-86.2002.5.02.0902 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2010

    RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO DEPOIS DA EDIÇÃO DA LEI Nº 11.496/2007 - ESTABILIDADE - ATESTADO MÉDICO DO INSS - CLÁUSULA 48 DA NORMA COLETIVA APLICÁVEL - DISCUSSÃO ACERCA DA APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. A Turma não conheceu do recurso de revista da reclamada por força da Súmula nº 126 do TST, por entender que, se o Tribunal Regional do Trabalho não consignou a necessidade de se...

    ...- ESTABILIDADE - ATESTADO MÉDICO DO INSS. - CLÁUSULA 48 DA NORMA COLETIVA APLICÁVEL. - DISCUSSÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158440-56.2001.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO. O Tribunal Regional, a partir da valoração das provas dos autos, concluiu que o reclamante é detentor de estabilidade acidentária, haja vista o reconhecimento de doença profissional, qual seja a tenossinovite. Registrou a existência de dois laudos periciais: um realizado a...

    ...ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO. O Tribunal Regional, a partir da valoração das ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1006-82.2010.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Março de 2013

    AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. DOENÇA DO PROCURADOR. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a juntada de atestado médico em que se declara que o advogado da parte agravante deveria manter-se em repouso por quatro dias, durante o período da contagem do prazo recursal, não elide a intempestividade, por não constituir força maior ou justa causa que...

    ...ência desta Corte Superior no sentido de que a juntada de atestado médico em que se declara que o advogado da parte agravante deveria ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-1072/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Outubro de 2002

    AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. REINTEGRAÇÃO. ATESTADO MÉDICO. CONVENÇÃO COLETIVA. 1. Ação rescisória contra acórdão que não reconhece direito à reintegração de empregado portador de doença profissional, porque não trazido aos autos atestado médico fornecido pelo INAMPS, conforme exigido em cláusula de convenção coletiva, sendo vedado ao juiz valer-se de prova pericial para suprir tal...

    ...AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. REINTEGRAÇÃO. ATESTADO. MÉDICO. CONVENÇÃO COLETIVA. 1. Ação rescisória contra acórdão que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-728800-08.2005.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junho de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA. RECLAMANTE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DO FEITO. ATESTADO MÉDICO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 122. APLICABILIDADE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da...

    ...AUSÊNCIA. RECLAMANTE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DO FEITO. ATESTADO MÉDICO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 122. APLICABILIDADE OMISSÃO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Dezembro de 2004

    CERCEAMENTO DE DEFESA. ATESTADO MÉDICO. ENUNCIADO N.º 122 DO TST. "Para ilidir a revelia, o atestado médico deve declarar expressamente a impossibili-dade de locomoção do empregador ou de seu preposto no dia da audiência". Agravo a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma LBC/al CERCEAMENTO DE DEFESA. ATESTADO MÉDICO. ENUNCIADO N.º 122 DO TST. "Para ilidir a revelia, o atestado ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-106600/2000-0465-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2010

    RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. ESTABILIDADE. ATESTADO MÉDICO. INSS. EXIGÊNCIA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. Desservem à demonstração de dissenso interna corporis arestos que versam, de forma genérica, sobre a exigência, prevista em cláusula coletiva, de atestado exarado pelo INSS, reconhecendo a doença profissional, a ensejar...

    ...ESTABILIDADE. ATESTADO MÉDICO. INSS. EXIGÊNCIA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. Desservem à ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Dezembro de 2004

    CERCEAMENTO DE DEFESA. ATESTADO MÉDICO. ENUNCIADO N.º 122 DO TST. -Para ilidir a revelia, o atestado médico deve declarar expressamente a impossibili-dade de locomoção do empregador ou de seu preposto no dia da audiência-. Agravo a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. LBC/al. CERCEAMENTO DE DEFESA. ATESTADO MÉDICO. ENUNCIADO N.º 122 DO TST. -Para ilidir a revelia, o atestado ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-22488/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Dezembro de 2004

    CERCEAMENTO DE DEFESA. ATESTADO MÉDICO. ENUNCIADO N.º 122 DO TST. "Para ilidir a revelia, o atestado médico deve declarar expressamente a impossibili-dade de locomoção do empregador ou de seu preposto no dia da audiência". Agravo a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma LBC/al CERCEAMENTO DE DEFESA. ATESTADO MÉDICO. ENUNCIADO N.º 122 DO TST. "Para ilidir a revelia, o atestado ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Dezembro de 2004

    CERCEAMENTO DE DEFESA. ATESTADO MÉDICO. ENUNCIADO N.º 122 DO TST. -Para ilidir a revelia, o atestado médico deve declarar expressamente a impossibili-dade de locomoção do empregador ou de seu preposto no dia da audiência-. Agravo a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. LBC/al. CERCEAMENTO DE DEFESA. ATESTADO MÉDICO. ENUNCIADO N.º 122 DO TST. -Para ilidir a revelia, o atestado ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-867/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Dezembro de 2004

    CERCEAMENTO DE DEFESA. ATESTADO MÉDICO. ENUNCIADO N.º 122 DO TST. -Para ilidir a revelia, o atestado médico deve declarar expressamente a impossibili-dade de locomoção do empregador ou de seu preposto no dia da audiência-. Agravo a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. LBC/al. CERCEAMENTO DE DEFESA. ATESTADO MÉDICO. ENUNCIADO N.º 122 DO TST. -Para ilidir a revelia, o atestado ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-405/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Fevereiro de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. CONFISSÃO. ATESTADO MÉDICO. Não pode ser provido agravo de instrumento, com fundamento em contrariedade ao Enunciado nº 122 do C. TST, quando na decisão recorrida não foi adotada tese explícita a respeito do conteúdo do atestado médico. Incidência do Enunciado nº 297 do C. TST.

    ...ATESTADO MÉDICO. Não pode ser provido agravo de instrumento, com fundamento em co ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Abril de 2004

    REVELIA. ATESTADO MÉDICO. Tendo o acórdão regional endossado a tese que o atestado médico não preenche os requisitos legais para efeito de elidir a revelia, a constatação em contrário implica no reexame do aludido documento, o que é vedado nesta instância, a teor do Enunciado nº 126. Recurso de Revista não conhecido.

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma. JCSCL/cpp. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. Tendo o acórdão regional endossado a tese que o atestado ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Abril de 2004

    REVELIA. ATESTADO MÉDICO. Tendo o acórdão regional endossado a tese que o atestado médico não preenche os requisitos legais para efeito de elidir a revelia, a constatação em contrário implica no reexame do aludido documento, o que é vedado nesta instância, a teor do Enunciado nº 126. Recurso de Revista não conhecido.

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma. JCSCL/cpp. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. Tendo o acórdão regional endossado a tese que o atestado ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 758-52.2015.5.02.0040) 09-05-2018

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ATESTADO MÉDICO. REQUISITOS. 1. É obrigação da parte comparecer aos atos processuais, sob pena de sujeitar-se às sanções processuais, exceto mediante justificativa plausível. 2. A exigência de apresentação de atestado médico contendo a declaração de "impossibili

    ...ATESTADO . MÉDICO. REQUISITOS. 1. É obrigação da parte comparecer aos atos ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Fevereiro de 2002

    ATESTADO MÉDICO DA EMPRESA E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. PREVALÊNCIA. Cabe ao serviço médico da empresa, ou mantido por esta, o abono dos primeiros quinze dias de ausência ao trabalho. Recurso de revista conhecido e provido.

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma. RB/jv/mg/ac ATESTADO MÉDICO DA EMPRESA E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. PREVALÊNCIA. Cabe ao ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-370200-47.2004.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Novembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A egrégia Corte Regional fundamentou adequadamente seu entendimento de que, especialmente ao se considerar que o órgão previdenciário oficial deferiu auxílio-doença e o quadro clínico pretérito da reclamante, o atestado médico fornecido e a doença eram verídicos. Os fundamentos consignados no v. acórdão se...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 371-24.2017.5.08.0000) 09-04-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. AÇÃO ANULATÓRIA. CLÁUSULA 20ª - ATESTADO MÉDICO. LIMITAÇÃO DOS DIAS DE ABONO POR DOENÇA A APENAS TRÊS DIAS. Esta Seção Especializada tem o entendimento de que é inválida cláusula de instrumento normativo autônomo que limita os dias de abono por doença concedido em atestado médico fornecido por profissional...

    ...AÇÃO ANULATÓRIA. . CLÁUSULA 20ª - ATESTADO MÉDICO. . LIMITAÇÃO DOS DIAS DE ABONO POR DOENÇA A APENAS TRÊS DIAS. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-12000-76.2008.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ABONO DE FALTAS - ATESTADO MÉDICO FORNECIDO POR MÉDICO SEM VINCULAÇÃO COM A EMPRESA - INSTRUMENTO COLETIVO. Não há como desconsiderar-se a particularidade contida no instrumento normativo pactuado entre as partes. É que a autonomia privada coletiva restou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988 (artigo 7º, inciso XXVI), e, portanto, merece ser privilegiada. Ora,

    ...2ª Turma GMRLP/re/mme/cl RECURSO DE REVISTA. ABONO DE FALTAS - ATESTADO MÉDICO FORNECIDO POR MÉDICO SEM VINCULAÇÃO COM A EMPRESA. - ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-16277/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010

    NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...

    ...DOENÇA PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO DO INSS. 1. O Tribunal Pleno desta Corte superior, por ocasião do ...

  • Acórdãos nº RO-310400/2008-0594-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETORNO DO EMPREGADO AINDA DOENTE. CONDUTA HUMILHANTE E VEXATÓRIA DA EMPRESA EM MANTER O EMPREGADO INCAPACITADO NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, SEM TRABALHO, EM PERÍODO DE CONVALESCENÇA DURANTE MAIS DE DOIS MESES. AUSÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO A TRATAMENTO MÉDICO E À PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA. INTUITO FRAUDATÓRIO DA ESTABILIDADE...