atestado medico revelia
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Mesmo sem citar impossibilidade de locomoção, atestado médico pode reverter revelia
Com atestado, empregado reverte revelia e terá nova audiência
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia condenado à revelia um empregado do Hospital Sarah Kubitschek, de Brasília. O empregado faltou à audiência, apresentou atestado, mas a Justiça entendeu que o documento não era ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o médico participante do Projeto Mais Médicos para o ... ção do empregador ou de seu preposto, atestado de empresa ainda existente ou certificado ou ... prazo, será automaticamente declarada a revelia, considerado, de plano, procedente o lançamento, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192-43.2010.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO APENAS DO ADVOGADO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PREPOSTO. AUSÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO QUE COMPROVE A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. REVELIA. A necessidade de comparecimento das partes à audiência decorre de previsão legal, conforme dispõe o art. 844 da CLT, verbis: -O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do
... AUSÊNCIA DE PREPOSTO. AUSÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO QUE COMPROVE A IMPOSSIBILIDADE DE REVELIA. A necessidade de comparecimento das partes à ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... existência, ou exigir a atestação do médico ou parteira que tiver assistido o parto, ou o ... do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso ... Parágrafo único. No caso de revelia, consignar-se-á o preço à custa do credor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106640/2008-0019-06 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DEVOLUÇÃO DE AUTOS APÓS O PRAZO. PENA DE CONFISSÃO E REVELIA. ATESTADO MÉDICO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... PENA DE CONFISSÃO E REVELIA". ATESTADO MÉDICO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA EM AUDI\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010458-66.2013.5.06.0313), 10-04-2014
AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS. REVELIA. O atestado médico capaz de elidir a revelia e seus efeitos deve demonstrar, de forma inequívoca, a impossibilidade de locomoção do preposto à sessão de audiência designada. Recurso desprovido.
... AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS. A. O atestado médico capaz de elidir a revelia e seus efeitos deve demonstrar, de forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20958/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO - ATESTADO MÉDICO - REVELIA Os dois arestos transcritos no Recurso de Revista não traduzem divergência jurisprudencial. O primeiro sustenta que o atestado médico deve revelar claramente a impossibilidade de locomoção do empregador no momento da audiência, tese que converge com a do acórdão regional. O segundo esbarra no Enunciado nº 296/TST, pois trata de...
... ATESTADO MÉDICO - REVELIA ... Os dois arestos transcritos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143-86.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ACERCA DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO EMPREGADOR OU DE SEU PREPOSTO. SÚMULA 122 DO TST. A Corte de origem não se manifestou, tampouco foi instada a fazê-lo por Embargos de Declaração, acerca da alegada impossibilidade de locomoção do preposto da Reclamada, que deve
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-908-59.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. SÚMULA N.º 122/TST. A exegese lógica da Súmula n.º 122/TST é que a apresentação do atestado ou, pelo menos, a comunicação de que o preposto encontra-se enfermo, deve ocorrer no momento em que tem início a audiência. Do contrário, poderíamos até mesmo dizer que não existe mais o mandamento contido no art. 844, caput,...
... PREPOSTO. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. SÚMULA N.º 122/TST. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-914900-94.2007.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. ENTENDIMENTO CONSUBSTANCIADO NA SÚMULA N.º 122 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Contraria a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, cristalizada na Súmula n.º 122, decisão mediante a qual se afasta a revelia porque demonstrado o ânimo de defesa da parte em razão da presença de seu procurador devidamente constituído e munido de defesa...
... (1ª Turma) ... GMLBC/sl/ad ... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. ENTENDIMENTO ... a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) ... ção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução; ... III - a ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-263-05.2011.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REVELIA - PREPOSTO AUSENTE À AUDIÊNCIA - CERCEIO AO DIREITO DE DEFESA - DESCABIMENTO - SÚMULA Nº 122 DO TST. Nos termos da Súmula nº 122 do TST, -a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REVELIA - PREPOSTO AUSENTE À AUDIÊNCIA - CERCEIO AO ... a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2107-25.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO EM AUDIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST, do que dispõe o art. 896, letra -a-, da CLT, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO EM AUDIÊNCIA. ATESTADO ... "REVELIA. ATESTADO MÉDICO. "A reclamada, ausente à audiência em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13703/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEIO DE DEFESA. ATESTADO MÉDICO. REVELIA. Inexiste cerceio de defesa quando a decisão regional harmoniza-se com o Enunciado 122 do TST, mormente quando o atestado apresentado não atende à exigência do referido enunciado referente à declaração expressa de impossibilidade de locomoção do preposto. Agravo a que se nega provimento. .
... CERCEIO DE DEFESA. ATESTADO MÉDICO. REVELIA ... Inexiste cerceio de defesa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000575-92.2012.5.06.0002), 12-09-2013
Ementa: I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RÉ NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REABERTURA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. CARACTERIZADA. O atestado médico da preposta apresentado dias depois, sem que para tanto fosse justificado na audiência, pelo patrono constituído, o fato...
... N Ã O APRESENTA Ç Ã O DE ATESTADO M É DICO. REVELIA E CONFISS Ã O FICTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100000-07.2002.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
REVELIA. ATESTADO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. O Regional enfatizou que o atestado médico apresentado pelo preposto não indicava que este estivesse impossibilitado de comparecer à audiência, de modo que a Súmula nº 122 do TST não foi contrariada. Para se chegar a outra conclusão, seria preciso revolver fatos e provas, cujo óbice encontra na Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não...
... 2ª Turma GMJRP/agr ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Abril de 2004
REVELIA. ATESTADO MÉDICO. Tendo o acórdão regional endossado a tese que o atestado médico não preenche os requisitos legais para efeito de elidir a revelia, a constatação em contrário implica no reexame do aludido documento, o que é vedado nesta instância, a teor do Enunciado nº 126. Recurso de Revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO ... Tendo o acórdão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Abril de 2004
REVELIA. ATESTADO MÉDICO. Tendo o acórdão regional endossado a tese que o atestado médico não preenche os requisitos legais para efeito de elidir a revelia, a constatação em contrário implica no reexame do aludido documento, o que é vedado nesta instância, a teor do Enunciado nº 126. Recurso de Revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO ... Tendo o acórdão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14140/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2002
REVELIA - ATESTADO MÉDICO - COMPARECIMENTO DE ADVOGADO - A reclamada ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. OJ 74/SDI. Para elidir a revelia o atestado médico deve declarar expressamente a impossibilidade de locomoção do empregador ou seu preposto, no dia da audiência. Enunciado 122/TST.
... 2ª T U R M A ... JCALC/dm/jl ... REVELIA - ATESTADO MÉDICO - COMPARECIMENTO DE ADVOGADO - ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da ... § 4o A revelia não produz o efeito mencionado no caput deste ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Diciembre de 2004
CERCEAMENTO DE DEFESA. ATESTADO MÉDICO. ENUNCIADO N.º 122 DO TST. "Para ilidir a revelia, o atestado médico deve declarar expressamente a impossibili-dade de locomoção do empregador ou de seu preposto no dia da audiência". Agravo a que se nega provimento.
... 1ª Turma LBC/al CERCEAMENTO DE DEFESA. ATESTADO MÉDICO. ENUNCIADO N.º 122 DO TST ... "Para dir a revelia, o atestado médico deve declarar expressamente a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-867/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
CERCEAMENTO DE DEFESA. ATESTADO MÉDICO. ENUNCIADO N.º 122 DO TST. -Para ilidir a revelia, o atestado médico deve declarar expressamente a impossibili-dade de locomoção do empregador ou de seu preposto no dia da audiência-. Agravo a que se nega provimento.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ATESTADO MÉDICO. ENUNCIADO N.º 122 DO TST. -Para ilidir a revelia, o atestado médico deve declarar expressamente a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
CERCEAMENTO DE DEFESA. ATESTADO MÉDICO. ENUNCIADO N.º 122 DO TST. -Para ilidir a revelia, o atestado médico deve declarar expressamente a impossibili-dade de locomoção do empregador ou de seu preposto no dia da audiência-. Agravo a que se nega provimento.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ATESTADO MÉDICO. ENUNCIADO N.º 122 DO TST. -Para ilidir a revelia, o atestado médico deve declarar expressamente a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22488/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
CERCEAMENTO DE DEFESA. ATESTADO MÉDICO. ENUNCIADO N.º 122 DO TST. "Para ilidir a revelia, o atestado médico deve declarar expressamente a impossibili-dade de locomoção do empregador ou de seu preposto no dia da audiência". Agravo a que se nega provimento.
... 1ª Turma LBC/al CERCEAMENTO DE DEFESA. ATESTADO MÉDICO. ENUNCIADO N.º 122 DO TST ... "Para dir a revelia, o atestado médico deve declarar expressamente a ...