atestado pobreza onde tirar rj
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... óprios e que façam parte de um mesmo grupo, onde sócios com cota-capital razoável, delas ... atestado médico (art. 391, § 2 o , CLT). Em caso de ... Nenhuma interpretação pode tirar" a base da realidade, pena de incorrer em desprest\xC3" ... JUSTIÇA GRATUITA. “DECLARAÇÃO DE POBREZA”. PROCURAÇÃO. PODERES. SÚMULA N. 297 DO TST ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Em nosso país, onde a litigiosidade é intensa e a estrutura do Poder ... “Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ... contra a citada devedora, lide apta a tirar-lhe a capacidade econômica no momento do efetivo ... formulada por meio de declaração de pobreza e aceita pelo juiz é suficiente; ... c) ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades ... localizado em Município diverso daquele onde está localizado o prestador do serviço ... da preservação da democracia, conforme atestado recentemente pela própria Misabel Derzi. 209 Por ... atividades [ ... ] de onde essa entidade vai tirar dinheiro para investir na assistência social ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Daí a conclusão que podemos tirar: a que pode levar uma política de ação ... que incluem os critérios raça, pobreza e origem escolar, entre outros, não ... no País, enfatizando que, “ ( ... ) onde houver desigualdade, é obrigação e dever ... cotas raciais só pode ser um atestado de incompetência do Estado ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... os autos físicos para, por exemplo, tirar cópia de alguma peça ou peticionar ... ência é determinada no momento do registro (onde existe uma vara única) ou na distribuição da ... pobreza reforçado pelo fato de estar pedindo aquele ... do atestado de óbito do de cujus ... Vamos rememorar ...
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Dos crimes contra a administração pública
... cabe ao agente político titular do gabinete onde o cargo se encontra vago. Possibilidade de ... Justiça gratuita. Declaração de pobreza que goza de presunção legal. Indevida a ... a R$ 20 mil, mas o permite desde que atestado o elevado potencial de recuperabilidade do ... Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, ...
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Direito Penal
... animus e passa a agir com o intuito de tirar a vida do vizinho, o que de fato vem a acontecer ... onde se produziu o resultado, sendo irrelevante o ... aplicar multa com base na situação de pobreza" do acusado ... (B) poderá ser buscada a redu\xC3" ... I. O crime de atestado médico falso só é punido com detenção se há ...
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Casamento
... ás apenas do registro de nascimento, de “tirar carteira de trabalho”, “tirar carteira de ... ao fato do falecimento e indicando onde o óbito foi registrado ... Observe-se que os ... e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei” ... e bastante segura é a apresentação de atestado consular certificando que a pessoa tem capacidade ...
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Direito individual do trabalho
... alterados, excluídos e outros modificados onde inseridos para a nova aplicação do texto da ... as forças de produção, o importante é tirar delas o máximo de vantagens e neutralizar seus ... 3 o , I, CF), erradicando a pobreza e a marginalização e reduzindo as desigualdades ... médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... enviada ao diretor do estabelecimento penal onde o sentenciado deverá cumprir a pena, cumpre à ... atestado relativo à pena a cumprir a ser emitido ... externo só de forma incompleta permite tirar conclusões sobre o caráter e a conduta futura ... 131 ... com um mero “atestado de pobreza”. Essa é a afirmação de René Ariel Dotti, ...
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Do direito das famílias
... ógica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo ... fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas. O oficial do registro dará ... do falecimento é possível colocar ou tirar o companheiro da concorrência sucessória com o ... ou dúvida acerca da declaração de pobreza ...
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Direito Penal
... qual se considera praticado o crime no lugar onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em ... Mara, pretendendo tirar a vida de Ana, ao avistá-la na companhia da ... A exasperação da pena-base por causa da pobreza, ignorância ou desemprego caracteriza a prática ... , comete o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, CP) aquele que ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... para que o mesmo indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os ... Assim, em face da pobreza normativa do NCPC, além do simples ... de fato e algum modo de existir pode ser atestado ou documentado mediante ata lavrada por ... em criar um fato jurídico e, dele, tirar algum proveito. Se produzida pelo empregado, ...
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Direito Penal
... ária, socorre a vítima ao pronto-socorro, onde ela vem a falecer por falta de atendimento, uma ... Mara, pretendendo tirar a vida de Ana, ao avistá-la na companhia da ... A exasperação da pena-base por causa da pobreza, ignorância ou desemprego caracteriza a prática ... ção era grosseira (fato depois atestado por laudo pericial) e foi facilmente detectada ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... aviso do aplicativo de mensagens What'sApp, onde consta o "visto por último em 08/06/2018 04:29", ... é a casa dela e que por isso eles mandaram tirar tudo já da casa, tirar dinheiro, joias e as ... mesma casa há 50 anos; que foi criada na pobreza"; que trabalhava de faxineira; que a casa é heran\xC3" ... apenas cita o TC e nada mais) não foi atestado por perito qualificado. Além disso, não há ...
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Introdução
... nas décadas de 40 e 50, se confundiam na pobreza de seus recursos financeiros e técnicos ... população em algumas regiões do país e onde", por via de consequência, o sindicalismo ainda n\xC3" ... tirar direito de trabalhador”. E continua ele: ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Em nosso país, onde a litigiosidade é intensa e a estrutura do Poder ... "Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ... contra a citada devedora, lide apta a tirar-lhe a capacidade econômica no momento do efetivo ... formulada por meio de declaração de pobreza e aceita pelo juiz é suficiente; ... c) pender o ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... nas décadas de 40 e 50, se confundiam na pobreza de seus recursos financeiros e técnicos ... população em algumas regiões do país e onde", por via de consequência, o sindicalismo ainda n\xC3" ... "Ora, meu Deus do céu, longe de mim querer tirar" direito de trabalhador\". E continua ele: \"Mas n\xC3" ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, não ...
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Casamento
... ás apenas do registro de nascimento, de “tirar carteira de trabalho”, “tirar carteira de ... ao fato do falecimento e indicando onde o óbito foi registrado ... Observe-se que os ... e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei” ... e bastante segura é a apresentação de atestado consular certificando que a pessoa tem capacidade ...
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Do processo em geral
... 121, de 5.10.10, onde ficou esclarecido que não ficarão disponíveis ... tirar dos autos o que quiser, antes da Contestação ... falsidade ideológica. Declaração de pobreza. fato atípico. Trancamento da ação penal que ... atestado ideologicamente falso). Para a configuração de ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... “Portal da Transparência”, onde serão apontadas todas as medidas relacionadas ... pretendente seja incapaz de tirar da queda de que é ribeirinho um partido ... habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, ... às condições definidas no caput seja atestado pela Administração da pessoa ... jurídica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001528-26.2017.5.06.0311), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. O exercício de atividade externa de per si não retira do empregado o direito a receber as horas extras prestadas à empresa, desde que demonstrado que havia, ainda que indiretamente, controle e fiscalização da jornada de trabalho pela empregador. No entanto, ficando evidenciado pela prova dos autos que o trabalho desenvolvido...
... de id 670bf62, id f90ecda e id 1c96bfa, onde consta, no item 6, par. 2º, que o PLR poderia ... ço varia muito: 40/30 minutos; que poderia tirar 1h, mas a demanda era alta; que se encontrava ... 19/01/2015 - ATESTADO MÉDICO SUGERINDO 5 DIAS DE AFASTAMENTO COM CID ... E ali diz o Juízo que a declaração de pobreza foi feita na forma exigida legalmente, e ainda ...