Atestados médicos-legais
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Decisão monocrática Nº 1376244 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2022
... as doenças manifestadas pelo autor, conforme os diversos atestados médicos apresentados (cópias às fls. 135/137, 140/141, 145 e 148, ...
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Decisão monocrática Nº 1443915 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
...POSTULANTE REFORMADO EX-OFFICIO. ATESTADOS MÉDICOS INDICANDO QUE A DOENÇA QUE O ACOMETE COMPÕE O ROL CONSTANTE DOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001485-11.2016.5.07.0016), 2017-02-21
... em 24h, quando o pedido da autora é com base em recusa de atestados médicos emitidos por médicos não conveniados com a reclamada; que um ...
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Sentença nº 1001337-08.2022.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... Autora permaneceu afastada de suas atividades em decorrência de atestados médicos ou outros afastamentos legais. VALE TRANSPORTEA Autora alega que ...
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Sentença nº 1000335-07.2022.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... Autora permaneceu afastada de suas atividades em decorrência de atestados médicos ou outros afastamentos legais.Por fim, considerando a ...
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Sentença nº 1000154-65.2023.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-09-2023
... Autora permaneceu afastada de suas atividades em decorrência de atestados médicos ou outros afastamentos legais, bem como período ...
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Sentença nº 1001024-47.2022.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... Autor permaneceu afastado de suas atividades em decorrência de atestados médicos ou outros afastamentos legais.Por fim, JULGO PROCEDENTE, ainda, o ...
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Sentença nº 1001430-32.2022.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... todo o pacto laboral a primeira reclamada não aceitava seus atestados médicos ou o sistema da ré indicava erro no envio da documentação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001897-57.2017.5.07.0031), 2018-06-27
... se não bastasse, considerando que a reclamada acatou vários atestados médicos entregues pelo obreiro que justificaram seus afastamentos legais ...
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Acórdão, Processo nº 0012337-76.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-07-2022
...), apreciação dos documentos médico legais, quais sejam: atestados médicos, relatórios, fichas de atendimento hospitalar, laudos de exames, ...
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Acórdão, Processo nº 0080127-77.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-04-2022
...), apreciação dos documentos médico legais, quais sejam: atestados médicos, relatórios, fichas de atendimento hospitalar, laudos de exames, ...
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Acórdão, Processo nº 0000999-27.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
...); apreciação dos documentos médico-legais, quais sejam: atestados médicos, fichas de atendimento hospitalar, relatórios, laudos de exames, ...
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Acórdão, Processo nº 0000925-98.2020.4.03.6329, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-05-2022
...); apreciação dos documentos médico-legais, quais sejam: atestados médicos, fichas de atendimento hospitalar, relatórios, laudos de exames, ...
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Acórdão, Processo nº 0008077-53.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
...), apreciação dos documentos médico legais, quais sejam: atestados médicos, relatórios, fichas de atendimento hospitalar, laudos de exames, ...
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Decisao Nº 8017956-43.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 16-11-2022
...ATESTADOS MÉDICOS DE ESPECIALISTAS QUE APONTAM A APTIDÃO DO CANDIDATO. ...
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Sentença nº 1000375-14.2023.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
...Diz que a parte reclamante já tinha apresentado outros atestados médicos, mas todos dentro dos parâmetros legais. Todavia, afirma que, ...
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Sentença nº 1000769-89.2022.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... permaneceu afastado de suas atividades em decorrência de atestados médicos ou outros afastamentos legais. JUSTIÇA GRATUITATendo a Parte ...
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Sentença nº 1000732-62.2022.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... permaneceu afastado de suas atividades em decorrência de atestados médicos ou outros afastamentos legais. PEDIDOS RELATIVOS À JORNADA DE ...
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Sentença nº 1000641-69.2022.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... Autora permaneceu afastada de suas atividades em decorrência de atestados médicos ou outros afastamentos legais. JUSTIÇA GRATUITAConsiderando que ...
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Sentença nº 1000424-54.2022.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... permaneceu afastado de suas atividades em decorrência de atestados médicos ou outros afastamentos legais. PEDIDOS RELATIVOS À JORNADA DE ...
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Sentença nº 1001076-11.2022.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... permaneceu afastado de suas atividades em decorrência de atestados médicos ou outros afastamentos legais.Quanto ao Perfil Profissiográfico ...
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Sentença nº 1000918-26.2021.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... Autor permaneceu afastado de suas atividades em decorrência de atestados médicos ou outros afastamentos legais. LABOR AOS DOMINGOS ...
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Sentença nº 1000463-88.2022.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-01-2023
... Autor permaneceu afastado de suas atividades em decorrência de atestados médicos ou outros afastamentos legais. PEDIDOS RELATIVOS À JORNADA DE ...
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Sentença nº 1001142-23.2022.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-06-2023
... Autor permaneceu afastado de suas atividades em decorrência de atestados médicos ou outros afastamentos legais. JUSTIÇA GRATUITATendo o Autor ...
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Sentença nº 1000489-21.2022.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... Autora permaneceu afastada de suas atividades em decorrência de atestados médicos ou outros afastamentos legais. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO ...