atipicidade absoluta

50969 resultados para atipicidade absoluta

  • Acórdão nº 2016/0110354-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO FEDERAL. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA TÍPICA. TRANCAMENTO DO PROCESSO IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento do processo em habeas corpus somente é cabível quando ficarem

    ... quando  ficarem  demonstradas,  de  plano,  a  atipicidade  da  conduta,  a  ...
  • Acórdão nº 2009/0144511-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ATIPICIDADE  ... NECESSIDADE  ... DETALHADO  ... FÁTICO-PROBATÓRIO.  ... ático-probatória,  a  atipicidade  da  conduta,  a  absoluta  falta  de  provas  ...
  • Acórdão nº 2015/0259186-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determina

    ... atipicidade  da  conduta,  da  absoluta  falta  de  ...
  • Acórdão nº 2010/0091144-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ARTS. 932 DO NCPC, 34, 210 E 246 DO RISTJ. HABEAS CORPUS INADMISSÍVEL. TRANCAMENTO DE PERSECUÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em ofensa ao princ

    ... atipicidade da conduta, a absoluta falta de provas da materialidade do  ...
  • Acórdão nº 2016/0021680-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PREFEITO MUNICIPAL. DECRETO-LEI N.º 201/37. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INEXIST&

    ... ATIPICIDADE  DA  CONDUTA.  ...   materialidade,  a  atipicidade  da  conduta,  a  absoluta  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. LEI MARIA DA PENHA. POSSIBILIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. O trancamento da ação penal em habeas corpus é medida excepcional, somente se justificando se demonstrada, inequivocamente, a ausência de autoria ou...

    ... PREVENTIVA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO  ...   materialidade,  a  atipicidade  da  conduta,  a  absoluta  falta  de  ...
  • Acórdão nº 2016/0314267-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CRIME FORMAL. DANO POTENCIAL AO BEM JURÍDICO TUTELADO (FÉ PÚBLICA). RECONHECIMENTO. DECLARAÇÃO FALSA SOBRE CONDUTOR DE VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. TIPICIDADE. FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE. AUSÊNCIA ...

    ... ATIPICIDADE.  ... FALSIDADE  ... IDEOLÓGICA.  ...   materialidade,  a  atipicidade  da  conduta,  a  absoluta  ...
  • Acórdão nº 2015/0286537-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ATIPICIDADE  DA  CONDUTA.  ... absoluta ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... maneira inequívoca e a um primeiro olhar, a atipicidade da conduta, a  ...
  • Acórdão nº 2013/0050375-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... atipicidade da conduta, a absoluta falta de provas da materialidade  ...
  • Acórdão nº 2016/0268171-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA. ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO ESPECIAL DO TIPO. DESCRIÇÃO INSUFICIENTE. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS A REVELAR AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O trancamento da aç

    ... ausência  de  autoria  ou  materialidade,  a  atipicidade  da  conduta,  a  absoluta  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E DE AUTORIA. MATÉRIA FÁTICA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO DAS TESES APONTADAS NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Segundo a orientação dominante do Superior Tribunal de Justiça, o trancamento do processo em habeas corpus, por...

    ... maneira inequívoca e a um primeiro olhar, a atipicidade da conduta, a  ...
  • Acórdão nº 2012/0089422-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO, ILICITUDE DAS PROVAS E FLAGRANTE PREPARADO. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ

    ... maneira inequívoca e a um primeiro olhar, a atipicidade da conduta, a  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... maneira inequívoca e a um primeiro olhar, a atipicidade da conduta, a  ...
  • Acórdão nº 2011/0162507-0 de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 2016/0159446-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ausência  de  autoria  ou  materialidade,  a  atipicidade  da  conduta,  a  absoluta  ...
  • Acórdão nº 2015/0249201-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... LICITATÓRIO.  PARECER  JURÍDICO  OFERTADO.  ATIPICIDADE".  ... NÃO OCORRÊNCIA. 5. ORDEM DENEGADA ... 1.  O  trancamento\xC2" ... absoluta ...
  • Acórdão nº 2016/0019486-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DESOBEDIÊNCIA.  ... TRANCAMENTO.  ... ATIPICIDADE  ... DETERMINAÇÃO  ... absoluta ...
  • Acórdão nº 2007/0277574-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ATIPICIDADE. ARMA DESMUNICIADA. IRRELEVÂNCIA ... 1. O desmuniciamento da arma ... nos tipos mistos alternativos, excluídos os casos de atipicidade absoluta, as ações que o integram não devem ser interpretadas isoladamente, não ...
  • Acórdão nº 2014/0238778-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DOLO. NECESSÁRIA INCURSÃO PROBATÓRIA. VIA ELEITA INADEQUADA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não ...

    ... JUDICIAL.  ... TRANCAMENTO  DA  AÇÃO  PENAL.  ATIPICIDADE  DA  CONDUTA.  ... absoluta ...
  • Acórdão nº 2016/0300658-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   inequívoca   e  a  um  primeiro   olhar,  a atipicidade  ...
  • Acórdão nº 2015/0287732-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... atipicidade"  da  conduta,  a  absoluta  falta  de  provas,  a  ocorr\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0237511-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 121, §§3º E 4º, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. TRANCAMENTO. INÉPCIA FORMAL. DENÚNCIA GENÉRICA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DAS CONDUTAS. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. MOTIVAÇÃO. EXISTÊNCIA....

    ... ausência  de  autoria  ou  materialidade,  a  atipicidade  da  conduta,  a  absoluta  ...
  • Acórdão nº 2014/0319506-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. TESE DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE NÃO

  • Acórdão nº 2015/0191961-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE RELÓGIO LEITOR NA UNIDADE HABITACIONAL. CONTAS DO APARTAMENTO. OBRIGAÇÃO DA INCORPORADORA. EXAME...

    ...   ausência  de  autoria  ou  materialidade,  a  atipicidade  da  ...

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