atipicidade da conduta

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  • Acórdão nº 2016/0278300-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DE  CANNABIS  ... LINNEU.   TIPICIDADE  DA  CONDUTA.  ... MATÉRIA-PRIMA  ... SUBSTÂNCIA  ... ENTORPECENTE.  ... atipicidade ...
  • Acórdão nº 2009/0144511-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ...  §2º,  DA  LEI  N.  7.716/1989.  ABRANGÊNCIA  DA  CONDUTA"  ... DE  INCITAR  À  DISCRIMINAÇÃO  RELIGIOSA.  TRANCAMENTO.\xC2" ... ATIPICIDADE  ... NECESSIDADE  ... DETALHADO  ... FÁTICO-PROBATÓRIO.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO VERIFICAÇÃO. 2. DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA. ART. 171, § 2º, I, DO CP. CONDUTA TIPIFICADA. ESCOLHA DO LEGISLADOR. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE NARRADA. 3. HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. O trancamento da ação penal na via estreita do habeas corpus somente é possível, em...

    ... 171, § 2º, I, DO CP. CONDUTA TIPIFICADA. ESCOLHA DO  ... LEGISLADOR.  ... MATERIALIDADE  ... ,  de  plano,  a  inépcia  da  denúncia,  a  atipicidade  da  ...
  • Acórdão nº 2016/0110354-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO FEDERAL. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA TÍPICA. TRANCAMENTO DO PROCESSO IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento do processo em habeas corpus somente é cabível quando ficarem

    ... DELEGADO  DE  POLÍCIA  CIVIL.  IRRELEVÂNCIA.  CONDUTA  ... TÍPICA.  TRANCAMENTO  DO  PROCESSO  IMPOSSIBILIDADE.  ... quando  ficarem  demonstradas,  de  plano,  a  atipicidade  da  conduta,  a  ...
  • Acórdão nº 2015/0174376-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTRA PROGRAMA DE SEGURO-DEFESO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA. SÚMULA 438. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Esta Corte superior firmou o entendimento de que o trancamento de ação penal ou de

    ... necessidade de dilação probatória, a atipicidade" do fato, a ausência de  ... indícios  de  autoria  capazes \xC2" ... conduta pelo princípio da insignificância.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...

    ... ainda, a atipicidade da conduta.  ...
  • Discernimento. Reconhecimento da atipicidade da conduta
  • Acórdão nº 2016/0019337-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ao  vislumbrar  hipótese  de  evidente  atipicidade  da  conduta,  a  ...
  • Acórdão nº 2014/0075411-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS ELEMENTARES DO TIPO. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. ...

    ... circunstâncias  de  tipicidade  (conduta",  resultado  e  nexo  causal),  ... ilicitude  (contrariedade \xC2" ... materialidade,  quer  pela  atipicidade  da  conduta,  ou  pela  ...
  • Acórdão nº 2015/0180560-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ATIPICIDADE  DA  CONDUTA.  AUSÊNCIA  DE  LAUDO  ... ABSTRATO.  ...
  • Acórdão nº 2013/0324936-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ATIPICIDADE.  NECESSIDADE  DE  DILAÇÃO  PROBATÓRIA.  ... INADEQUAÇÃO  ... conduta,  fundada  em  elemento  ...
  • Acórdão nº 2014/0123769-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... quando demonstrada, de plano, a atipicidade" da conduta, a extinção  ... da punibilidade ou a manifesta aus\xC3" ...
  • Acórdão nº APn 564 / MT de CE - CORTE ESPECIAL
    ... EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. AUSÊNCIA DO ANIMUS CALUNIANDI. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INJÚRIA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. REJEIÇÃO ...
  • Acórdão nº 2016/0240603-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ATIPICIDADE  DA  CONDUTA.  PROMOÇÃO  DE  ARQUIVAMENTO  DE  ...
  • Acórdão nº 2016/0219512-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO. EXISTÊNCIA DE SOMENTE UM PROCESSO ANTERIOR POR TENTATIVA DE FURTO PRATICADA OITO DIAS ANTES. HABITUALIDADE DELITIVA AFASTADA. PREENCHIMENTO DOS VETORES JURISPRUDENCIAIS....

    ... CORPUS.  FURTO  SIMPLES.  ATIPICIDADE  DA  CONDUTA.  PRINCÍPIO  ...
  • Acórdão nº 2016/0063159-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. PRODUTOS COSMÉTICOS. RÉU PRIMÁRIO. PREENCHIMENTO DOS VETORES JURISPRUDENCIAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.

    ... ATIPICIDADE"  ... PRINCÍPIO  ... INSIGNIFICÂNCIA.  APLICABILIDADE.  VALOR  DA\xC2" ...   inequívoca  comprovação  da  atipicidade  da  conduta,  da  ...
  • Acórdão nº 2016/0258105-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. RÉU PRIMÁRIO. PREENCHIMENTO DOS VETORES JURISPRUDENCIAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção...

    ... ATIPICIDADE  ... PRINCÍPIO  ...   inequívoca  comprovação  da  atipicidade  da  conduta,  da  ...
  • Acórdão nº 2015/0326488-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PRETENSÃO  ... TRANCAMENTO  ... ATIPICIDADE  DA  CONDUTA.  ACUSADO  QUE  PRESTOU  ...
  • Acórdão nº 2016/0170370-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. I - A jurisprudência do excelso Supremo Tribunal Federal, bem como desta Corte, há muito, já se firmaram no sentido de que o trancamento da ação penal por meio do habeas

    ... TRANCAMENTO  DA  AÇÃO  PENAL.  ATIPICIDADE  DA  CONDUTA.  ...
  • Acórdão nº 2015/0271031-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ORIGEM.  SUPRESSÃO  DE  INSTÂNCIA.  ATIPICIDADE  DA  CONDUTA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0191366-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO PROCESSO. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. REGISTRO VENCIDO. MERO ILÍCITO ADMINISTRATIVO. ATIPICIDADE PENAL. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. RECURSO PROVIDO PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL. 1. O trancamento do processo no âmbito de habeas corpus é medida excepcional, somente cabível ...

    ... ADMINISTRATIVO.  ATIPICIDADE  PENAL.  PRECEDENTE  DA  ... causa, a atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da  ... punibilidade ...
  • Acórdão nº 2013/0137477-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ATIPICIDADE  DA  CONDUTA.  ACÓRDÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0005333-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 619 DO CPP. VIOLÊNCIA NÃO CONFIGURADA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA E DESCLASSIFICAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...

    ... DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA E  ... DESCLASSIFICAÇÃO.  ... DOSIMETRIA.  ...
  • Acórdão nº 2011/0308550-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO E DESCAMINHO. FALTA DE JUSTA CAUSA, ATIPICIDADE DA CONDUTA, APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, ILICITUDE DO CONJUNTO PROBATÓRIO E DOSIMETRIA. MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. JULGAMENTO...

    ... ATIPICIDADE  DA  CONDUTA,  APLICAÇÃO  DO  PRINCÍPIO  DA  ...
  • Acórdão nº 2016/0060408-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. DENÚNCIA APTA. PEÇA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 41 DO CPP. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE DA CONDUTA E AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. ANÁLISE QUE DEMANDA INCURS&

    ... ALEGAÇÃO  DE  INEXISTÊNCIA  DE  JUSTA  CAUSA.  ATIPICIDADE  ... a atipicidade da conduta ou a existência de alguma causa de extinção  ...

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