atipicidade do fato

206097 resultados para atipicidade do fato

  • Acórdão nº 2015/0174376-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTRA PROGRAMA DE SEGURO-DEFESO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA. SÚMULA 438. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Esta Corte superior firmou o entendimento de que o trancamento de ação penal ou de

    ... necessidade de dilação probatória, a atipicidade" do fato, a ausência de  ... indícios  de  autoria  capazes \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0180560-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ATIPICIDADE  DA  CONDUTA.  AUSÊNCIA  DE  LAUDO  ... ABSTRATO.  ... necessidade de dilação probatória, a atipicidade do fato, a ausência de  ...
  • Acórdão nº 2009/0153836-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... da ação penal só se justifica quando evidenciada a atipicidade do fato, a ausência de indícios a fundamentarem a acusação ou, ainda, ...
  • Acórdão nº 2007/0247427-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a atipicidade do fato, a ausência de indícios a fundamentarem a acusação ou, ainda, ...
  • Acórdão nº 2015/0296128-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... evidente a atipicidade do fato ou a inexistência de autoria por parte do indiciado,  ...
  • Acórdão nº 2016/0122477-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... mostra-se  evidente,  v.g.,  a  atipicidade  do  fato  ou  a  inexistência  de  autoria  por  ...
  • Acórdão nº RHC 46565 / RS de T5 - QUINTA TURMA
    ... ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TESES DA ATIPICIDADE DO FATO E NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE APROFUNDAMENTO DE EXAME NA ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ALEGADA NULIDADE DAS DECISÕES DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DE NÃO ACOLHIMENTO DAS TESES SUSCITADAS NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO EXISTENTE E SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO COMPLEXA. ATIPICIDADE E INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPUTAÇÃO DE FATO TÍPICO, COM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO...

    ... MOTIVAÇÃO  COMPLEXA.  ATIPICIDADE"  E  INÉPCIA  DA  ... DENÚNCIA.  INOCORRÊNCIA.  IMPUTAÇÃO \xC2" DE  FATO  ... CIRCUNSTÂNCIAS  ... NECESSÁRIAS  ... EXERCÍCIO  ...
  • Acórdão nº 2010/0091949-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ARQUIVAMENTO DO FEITO. RECONHECIMENTO DE ATIPICIDADE" DO FATO. DECISÃO PROFERIDA POR JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. PERSECU\xC3" ...
  • Acórdão nº 2008/0050242-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. GESTÃO TEMERÁRIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. (1) AÇÃO PENAL. VÁRIOS INVESTIGADOS. UM DELES, O ARTÍFICE DO ... PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE. (2) CRIME DOLOSO. DESCRIÇÃO DE FATO CULPOSO. ATIPICIDADE. (3) ORDEM CONCEDIDA. OUTRAS ALEGAÇÕES ...
  • Acórdão nº 2015/0280178-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES E SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGADA ATIPICIDADE DO FATO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO POR EQUIPARAÇÃO. CONCURSO DE PESSOAS. ART. 30 DO CP. POSSIBILIDADE. AVENTADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA EM RAZÃO DE UM...

    ... INFORMAÇÕES  E  SONEGAÇÃO  FISCAL.  ALEGADA  ATIPICIDADE  DO  ...
  • Acórdão nº 2013/0124344-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... prima facie, mostra-se evidente, v.g., a atipicidade do fato ou a inexistência de  ...
  • Acórdão nº 2016/0178945-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... JUSTIÇA  MILITAR  POR  FATO  ANALISADO  NA  JUSTIÇA  COMUM.  ... , de forma inequívoca, entre outras hipóteses, a atipicidade"  ... 2.  A  decisão  que  absolveu  sumariamente  o  ora \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0148284-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL PRIVADA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONCURSO MATERIAL DE INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. SOMA DAS PENAS EM ABSTRATO SUPERIOR A DOIS ...

    ... ATIPICIDADE  ... IMPOSSIBILIDADE. DESCRIÇÃO RAZOÁVEL DOS FATOS IMPUTADOS.  ...
  • Acórdão nº 2016/0094708-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... atipicidade"  do  fato  ou  a  inexistência  de  autoria  por  parte\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0150566-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... prima facie, mostra-se evidente, v.g., a atipicidade do fato ou a inexistência de  ...
  • Acórdão nº 2015/0249017-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... prima facie, mostra-se evidente, v.g., a atipicidade do fato ou a inexistência de  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O WRIT NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE. INDEVIDA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AGRAVO...

    ... fato  típico  com  as circunstâncias,  e revelando-se  ... atipicidade  do fato"  (fl. 622).  ... Agravo regimental desprovido ...
  • Acórdão nº 2014/0344627-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 299, DO CP. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A jurisprudência do col Pretório Excelso, bem como desta eg. Corte, há muito já se firmou no sentido de que o trancamento do inquérito policial, por meio do

    ... evidente a atipicidade do fato ou a inexistência de autoria por parte do indiciado,  ...
  • Acórdão nº 2016/0063539-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. DESCABIMENTO. 1. Esta Corte superior firmou o entendimento de que o trancamento de ação penal ou de inquérito policial em sede

    ... dilação  probatória,  a  atipicidade  do  fato,  a  ausência  de  indícios  de  autoria  ...
  • Acórdão nº 2015/0108940-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO PROVIDO ... prima facie, mostra-se evidente, v.g., a atipicidade do fato ou a inexistência de  ...
  • Acórdão nº 2009/0137958-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. ATIPICIDADE DO FATO E FALTA DE JUSTA CAUSA. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE ...
  • Acórdão nº HC 233927 / MG de T5 - QUINTA TURMA
    ... PLEITO PELO TRANCAMENTO DA AÇÃO. ATIPICIDADE DO FATO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA DE ...
  • Acórdão nº 2015/0027055-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... prima facie, mostra-se evidente, v.g., a atipicidade do fato ou a inexistência de  ...
  • Acórdão nº HC 246202 / MG de T5 - QUINTA TURMA
    ... PLEITO PELO TRANCAMENTO DA AÇÃO. ATIPICIDADE DO FATO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA DE ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT