atipicidade material
115641 resultados para atipicidade material
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Acórdão nº 2016/0278300-5 de T5 - QUINTA TURMA
... atipicidade ... material da conduta, pois, segundo a ...
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Acórdão nº 2015/0274873-5 de T5 - QUINTA TURMA
... examinada na perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ... a inviabilização do reconhecimento da atipicidade material, por não restarem ...
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Acórdão nº 2016/0254282-6 de T6 - SEXTA TURMA
... INSIGNIFICÂNCIA. ... EXPRESSIVO ... SUBTRAÍDOS. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0078942-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTOS SIMPLES EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DOS BENS CORRESPONDENTE A 23,52% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O princípio da insignificância propõe se excluam do âmbito de incid&
... FATOS. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0135224-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA ...
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Acórdão nº 2016/0150908-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA ...
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Acórdão nº 2015/0065998-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO PRIVILEGIADO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO CORRESPONDENTE A 22,12% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DO BEM À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL...
... VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. ATIPICIDADE MATERIAL. ... -
Acórdão nº 2016/0073850-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DE USO PERMITIDO. ATIPICIDADE MATERIAL DA ...
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Acórdão nº 2016/0319210-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCRETO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2016/0234676-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCRETO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2016/0150840-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. FURTO. ATIPICIDADE ... MATERIAL DA CONDUTA. NÃO CONHECIMENTO DO ...
- Acórdão nº 2016/0277071-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 413051 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. FURTO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ATIPICIDADE MATERIAL DA ...
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Acórdão nº 2016/0052121-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE" MATERIAL DA ... CONDUTA, NÃO OBSTANTE A EXISTÊNCIA \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0236121-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DO BEM RECEPTADO CORRESPONDENTE A 20% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REITERAÇÃO DA CONDUTA DELITIVA. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR...
... À ÉPOCA DOS FATOS. ATIPICIDADE" MATERIAL. NÃO ... OCORRÊNCIA. REITERAÇÃO DA CONDUTA \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0352438-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CENTAVOS). ... ATIPICIDADE ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS ... atipicidade material da conduta, com a consequente absolvição do ...
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Acórdão nº 2016/0312671-1 de T5 - QUINTA TURMA
... examinada na perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal postulado - que ... reconhecimento da atipicidade material, por não restarem demonstradas as ...
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Acórdão nº 2017/0005045-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PERIGO ABSTRATO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA ...
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Acórdão nº 2016/0180237-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... ATIPICIDADE ... MATERIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECONHECIMENTO. ...
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Acórdão nº 2012/0273987-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. RES AVALIADA EM R$ 70,00 (SETENTA REAIS) À ÉPOCA. PACIENTE PORTADORA DE REGISTRO DE PROCESSOS EM FASE DE INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. APLICABILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção do
... INSTRUÇÃO. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... ATIPICIDADE MATERIAL. APLICABILIDADE. FLAGRANTE ... -
Acórdão nº 2016/0149934-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CELULAR AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). RÉU REINCIDENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O princípio da insignificância propõe se excluam do âmbito de incidência do Direito Penal situações em que a ofensa
... ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0178565-0 de T5 - QUINTA TURMA
... OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE ... MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. (I) BENS AVALIADOS EM R$ 290,80 (DUZENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS). RÉ REINCIDENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. (II) PENA-BASE TRÊS VEZES ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DESPROPORCIONALIDADE. (III) REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE. (IV) REGIME INICIAL.
... REINCIDENTE. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... ATIPICIDADE ... MATERIAL. ...