atitudes do réu resumo
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...198, o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário avulso, dos valores totais ... instrução e formação com vistas a incrementar costumes e atitudes prevencionistas em matéria de acidentes, especialmente daquele referido ...
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Acórdão nº 1.0177.12.000091-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇAO INDENIZATÓRIA - REVOGAÇAO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA - HIPOSSUCIENCIA DE RECUSOS NÃO EVIDENCIADA - DANO MORAL VERIFICADO - QUANTIFICAÇAO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE A revogação da gratuidade judiciária concedida ao réu se faz necessária diante da prova produzida, a qual apresentou que o réu é proprietário de inúmeros imóveis, também, face à inercia da parte...
... A parte autora, em resumo, discorreu sobre os constrangimentos sofridos em razão das atitudes do ... -
Acórdão nº 1.0177.12.000091-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇAO INDENIZATÓRIA - REVOGAÇAO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA - HIPOSSUCIENCIA DE RECUSOS NÃO EVIDENCIADA - DANO MORAL VERIFICADO - QUANTIFICAÇAO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE A revogação da gratuidade judiciária concedida ao réu se faz necessária diante da prova produzida, a qual apresentou que o réu é proprietário de inúmeros imóveis, também, face à inercia da parte...
... A parte autora, em resumo, discorreu sobre os constrangimentos sofridos em razão das atitudes do ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...argumento absolutamente inafastável, extremamente substantivo, e. resumo - penso que resumo - o pensamento de Sua Excelência: a decisão. do ...HC 164493 / PR. O comunicado assinado pela OAB em protesto às atitudes do. magistrado ressaltava que “a existência e funcionamento desses ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ências tumultuárias do processo, além de estimular certas atitudes escusas da parte. Efetivamente, se o documento constituía o fundamento da ...Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, torna-se necessária a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos, as ...O direito consuetudinário que se irradia da repetição de atitudes humanas que o meio social torna regras jurídicas 337 , por sua vez, ...
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Contestação
... . contra o autor, apresentando reconvenção. As atitudes possíveis do réu compreendem, além da reação (defesa e nova demanda ...– ....., CEP: .., pelos fatos e motivos que passa a expor. BREVE RESUMO DA INICIAL. No dia .. de .. de ..., foi ajuizada ação cautelar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030209-32.2020.8.19.0038 (Fazendária), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0030209-32.2020.8.19.0038 Recorrente (autor): MARLENE CHAGAS SANTIAGO DA SILVA Recorrido (réu): CREF SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Origem: 2º Juizado Especial - Comarca de Nova Iguaçu Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... do processo 5006205-98.2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de sigilo, destacando ...E o juiz consigna que entende relevante as relações e atitudes do senhor ex-Presidente em relação aos seus subordinados e assessores. ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
.... RESUMO PRÁTICO . Direito Penal objetivo = a legislação penal em vigor. ... e omissão das autoridades – Aceitação pela sociedade – Atitudes que não elidem a contravenção – Recurso especial conhecido e provido ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... positiva, isto é, uma ação, e irremediavelmente não opor atitudes compatíveis que possam evitar o perecimento da lesão suportado pela ... este obrar a prova de sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da culpa, servindo-se da culpa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0052570-54.2020.8.19.0002 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0052570-54.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido (autor): GLAUCIO BATISTA NUNES Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
.... § 1º Ao proferir seu voto, o relator fará um resumo da matéria em discussão e antecipará sua conclusão, hipótese em que ...órias de transação, a doutrina e a jurisprudência, em atitudes contestes, vinham consolidando engenhosa construção, por elas efetuada, ...
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Do procedimento comum
...ências tumultuárias do processo, além de estimular certas atitudes escusas da parte. Efetivamente, se o documento constituía o fundamento da ...Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, torna-se necessária a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035748-34.2018.8.19.0204 (Criminal), 18-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0035748-34.2018.8.19.0204 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO VENCIDO. APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. TESE INICIAL DE INCONVECIONALIDADE DO TIPO DO DESACATO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPATIBILIDADE DA NORMA PENAL DO ART. 331, DO CP, COM O PACTO DE SAN JOSÉ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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A prática do novo júri
... constante na comarca de..., portanto, é primordialmente salutar atitudes enérgicas por parte do Ministério Público e do Poder Judiciário com o ... RESUMO FÁTICO: . O Ministério Público do Estado de Pernambuco denunciou o Sr. ...
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A Normatividade dos Princípios
.... É preciso desenvolver atitudes e comportamentos que permitam alcançar o objetivo de exercício e defesa ...Em resumo, “o que as pessoas conseguem positivamente realizar é influenciado por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021976-50.2015.8.19.0061 (Criminal), 07-11-2018
PROCESSO Nº 0021976-50.2015.8.19.0061 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: JOSE REMUNDO DE SOUZA Relatório O Ministério Público interpôs apelação em face da decisão da MM. Juíza do Juizado Especial Adjunto Criminal, que rejeitou a denúncia oferecida contra o apelado pela conduta prevista no art. 58, par. 1º, b, do Decreto-Lei 6.259/44, com base no art. 395, III, do CPP. ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... Tais atitudes configuram clara violação aos deveres impostos aos magistrados pelo art. .... 2.6) Conclusão. Em resumo...
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Do Direito de Ação
.... Por que motivo fiz, no parágrafo acima, esse resumo sobre as condições da ação e sua função? Por uma razão muito ... inicial), visto que a vinda ao Judiciário independe de quaisquer atitudes do réu contrárias ao interesse do autor, mas sim de determinação legal ...
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Exame dos princípios
...139, I). Em resumo, o princípio do juiz natural é formado pelos seguintes elementos: a) ...Por isso, vindo qualquer pessoa a adotar atitudes dessa natureza, o juiz, no exercício do seu inerente poder de polícia, ...
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Contestação
... . Em resumo, aquele Código considerava exceção não só a defesa que tivesse por ... (atitude passiva); ou b) oferecer contestação e reconvenção (atitudes passiva e ativa, nessa ordem). A reconvenção, como ação, apresenta os ...
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Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
O presente artigo investiga o abandono afetivo e suas implicações jurídicas, a partir da análise crítica do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.159.242/SP. Nesse contexto, aborda os argumentos jurídicos retratados no julgado paradigma. A seguir, discute acerca do princípio da dignidade da pessoa humana e a precificação do afeto, bem como a eficácia social...
...Advogada. Porto Alegre, RS-Brasil, e-mail: lgeick@gmail.com . Resumo . O presente artigo investiga o abandono afetivo e suas implicações ... obrigação jurídica que exigiria o cumprimento de determinadas atitudes afetivas por parte das figuras parentais em relação aos seus filhos, de ... -
Falência e recuperação de empresas
...çam à frente da condução do objeto social, poderão tomar atitudes no sentido de inibir o administrador judicial, evitando dar acesso a toda ...resumo; demonstração de sua viabilidade econômica; e laudo ...