ativação do vista
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DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 ... ção, briquetagem, nodulação, sinterização, pelotização, ativação", coqueificação, calcinação, desaguamento, inclusive secagem, desidrata\xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... , caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, ... dos processos de emissão, de expedição, de entrega e de ativação dos cartões do Programa Auxílio Brasil; ... V – acompanhamento da rede ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 24.602, de 6 de julho de 1934, do então ... explosivo: engenho não muito sensível, de elevada energia de ativação, que tem por finalidade fornecer energia suficiente à continuidade de um ...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... IV – emissão de DT-e: o serviço de validação e ativação do DT-e gerado para uso na operação de transporte; ... V – ... § 1º A conta de depósito à vista, de poupança ou pré-paga deverá ser de titularidade do TAC, cônjuge, ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-25200-03.2007.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 190 da CLT, tampouco a contrariedade à OJ 4 da SBDI-1, tendo em vista a caracterização da insalubridade na ativação perante serviços de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-25200-03.2007.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 190 da CLT, tampouco a contrariedade à OJ 4 da SBDI-1, tendo em vista a caracterização da insalubridade na ativação perante serviços de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-25200-03.2007.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 190 da CLT, tampouco a contrariedade à OJ 4 da SBDI-1, tendo em vista a caracterização da insalubridade na ativação perante serviços de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-25200-03.2007.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 190 da CLT, tampouco a contrariedade à OJ 4 da SBDI-1, tendo em vista a caracterização da insalubridade na ativação perante serviços de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41440-62.2006.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÕES - DANO MORAL E MATERIAL - DOENÇA PROFISSIONAL. Trata-se de matéria decidida com amparo nos elementos de convicção existentes nos autos, havendo o Tribunal Regional reconhecido que a perda auditiva do recorrente não poderia ser atribuída exclusivamente aos ruídos a que ficava exposto pela ativação como motorista de ônibus, tendo em vista a
... atribuída exclusivamente aos ruídos a que ficava exposto pela ativação como motorista de ônibus, tendo em vista a sua condição pessoal, ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... expressões “adesão, acesso, disponibilização, ativação, habilitação, ... assinatura” e “ainda que preparatórios”, ... ADI 1945 / MT ... comunicação, tendo em vista a incidência de ICMS (artigo 155, inciso ... li, da CF/88) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001345-82.2012.5.06.0003), 02-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AERONAUTA. PILOTO. INTERVALO INTERJORNADA. ARTIGO 34 DA LEI 7.183/84. Não se pode perder de vista a finalidade das normas que garantem ao trabalhador uma pausa para descanso entre o término de um dia de trabalho e o início de outro. Elas têm o importante escopo de proteção à saúde, compreendida esta amplamente. É essencial que essa pausa seja observada...
... ARTIGO 34 DA LEI 7.183/84. N ã o se pode perder de vista a finalidade das normas que garantem ao trabalhador uma pausa para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10612-28.2016.5.03.0163) 14-03-2018
... de revezamento, é a de preservar a saúde do trabalhador, tendo em vista o maior desgaste proporcionado pela citada alternância de jornadas entre ... Isso porque dos horários empreendidos, observa-se a ativação" em 48 minutos extras diários para compensação do sábado. Assim, certo \xC3" ...
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Processo nº 0225813-52.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017
... efetiva ativação das linhas contratadas, com a ... negativação do ... sendo razoável e proporcional, tendo em vista" a ... negativação do nome da autora nos cadastros\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 333-16.2020.5.07.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADES PROCESSUAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DE MÉRITO EM FAVOR DA PARTE RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 282, § 2º, DO CPC/2015. NÃO...
... NÃO APRECIAÇÃO ... I ... Tendo em vista a possibilidade de julgamento do mérito em favor da parte ora Recorrente, ... a ativação envolvendo tripulante de embarcação é regida pela lei do pavilhão ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031928420204058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0803192-84.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CREMAL e outro ADVOGADO: Yves Maia De Albuquerque e outro APELADO: RENATO LEAL BARROS ADVOGADO: Emerson Everson Everton Manoel Paulino Lima Gomes De Calado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José...
... do Autor nos seus quadros profissionais, garantindo-se ainda a ativação da inscrição do registro profissional do mesmo e a expedição de sua ... encontra-se impossibilitada de exercer sua profissão, tendo em vista, o curso ainda se encontrar em processo de reconhecimento no Ministério ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 189-98.2012.5.03.0017) 25-04-2018
... que havia previsão de pagamento de parcelas fixas pela venda e ativação de cartões nacionais e internacionais e de seguro de proteção ... prestadas nos domingos durante os feirões dos veículos, haja vista que esse fato foi comprovado mediante o depoimento de testemunhas ... Ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038380420214050000), 14-12-2021
PJE 0803838-04.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. MANUTENÇÃO DE TRIDÍGITO 123 (DISQUE DENÚNCIA PARAÍBA - SEDH-PB) ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO JUDICIAL. PLENO ACESSO DA POPULAÇÃO AO SERVIÇO ASSISTENCIAL DISPONIBILIZADO. PRUDÊNCIA. CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DO CIDADÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de...
... a tutela de urgência para determinar que a ANATEL mantenha a ativação do tridígito 123 (disque denúncia Paraíba), na forma como vinha sendo ... público algo do serviço em tela, considero prudente, à primeira vista, a manutenção do serviço em questão, por meio do Disque 123, até ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068667120144058100), 01-12-2020
PJE 0806866-71.2014.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO ELETRÔNICO. EDITAL. OBSERVÂNCIA DA LEI 8.248/1991 E DO DECRETO 7.174/2010. BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa necessária e apelação interposta pela Caixa Econômica Federal de sentença que concedeu a segurança pleiteada pela impetrante MINEORO
... 7.174/2010, ato este que contraria as normas de regência, tendo em vista que o objeto da licitação, qual seja, o fornecimento e instalação de ... órias e semi-giratórias, incluindo serviços de instalação e ativação, para agências da CEF, se qualifica como bens e serviços de informática ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11113-72.2016.5.03.0036) 16-05-2018
... Diante disso, a Corte de origem concluiu que, "inconteste a ativação do Autor em turnos ininterruptos de revezamento, em jornada diária ... ção recursal, não se conhece do agravo de instrumento, tendo em vista a preclusão consumativa operada, estando, pois, desfundamentado o apelo ...
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Processo nº 0023047-13.2015.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
... INDENIZATÓRIA. ... TELEFONIA ... SOLICITAÇÃO DE ATIVAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA EM ... APESAR DE MODERADO TENDO EM VISTA O PERÍODO ... EXPRESSIVO ... INDISPONIBILIADE ...
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Decisao Nº 0548172-68.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO DO DÉBITO PELO FORNECEDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito....
... ção, o que, no caso, poderia ser facilmente providenciado, haja vista que a Apelada poderia ter juntado aos autos cópia do contrato contendo a ... necessários foram apresentados pelo Apelante no momento da ativação da conta em questão ... VI. Alegações da Apelada que encontram ... -
Acórdão N° 0703730-73.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 12/03/2020
... TV POR ASSINATURA. SERVIÇOS DE ... HABILITAÇÃO, ADESÃO, ATIVAÇÃO, ACESSO E REABILITAÇÃO. NÃO-INCLUSÃO NO CONCEITO DE ... SERVIÇO DE ... incluídos nos serviços de TV a Cabo, tendo em vista que são serviços que não ... ocorrem, de forma eletrônica, por meio do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047477-89.2020.8.19.0203 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0047477-89.2020.8.19.0203 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. (ré) RECORRIDAS: ADEMILCEA MARINETE DA SILVA BARROS (autora) Origem: 16º Juizado Especial Cível de Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... verificar o problema alegado em razão de bloqueio de ativação do produto, devolvendo-o para a parte autora, que ... não mais voltou a ... -
DEC 8762 de 10/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A FORÇA NACIONAL DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA - FN-SUASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 84, incisos IV e VI, alínea "a" da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 27-A e 28-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de ... e Abastecimento poderá destinar recursos orçamentários para ativação e manutenção da FN-Suasa, observados os limites de movimentação e ...