Atividade comum
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... REMUNERADO DE PASSAGEIROS. ATIVIDADE DEPENDENTE DE ... passageiro ... 35. Se da pessoa comum ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... órgão a que estiver técnica e normativamente subordinada a atividade correspondente ... § 4º O direito à isenção prevista nêste artigo ... , não mereça tal conceito, fica sujeita ao regime da importação comum ...
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LEI 13139 de 26/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, Nº 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, A LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E O DECRETO-LEI Nº 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981; DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A REMISSÃO DE DÍVIDAS PATRIMONIAIS COM A UNIÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... autorização ou em desacordo com aquela concedida, em bens de uso comum do povo, especiais ou dominiais, com destinação específica fixada por ... I - embargo de obra, serviço ou atividade, até a manifestação da União quanto à regularidade de ocupação; ...
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Acórdão nº CC 129705 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... comum, são praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, em ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... § 1o É vedado ao beneficiário de visto de visita exercer atividade remunerada no Brasil ... § 2o O beneficiário de visto de visita ... II - crime comum doloso passível de pena privativa de liberdade, consideradas a gravidade ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1394553 / ES de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROFESSOR. CONVERSÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL. POSSIBILIDADE. 1. É possível a conversão de tempo especial para comum, relacionado à atividade de magistério, para fins de aposentadoria por tempo de serviço. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1394553/ES, Rel. Ministra MARIA THEREZA...
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROFESSOR. CONVERSÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL. POSSIBILIDADE ... 1. É possível a conversão de tempo l para comum, relacionado à atividade de magistério, para fins de aposentadoria por ... -
DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... a comprovação de que o beneficiário exerça, no exterior, atividade que lhe proporcione meios de subsistência." (NR) ... "Art. 363. A ... II - especificação e classificação fiscal na Nomenclatura Comum do Mercosul das mercadorias a serem importadas ou adquiridas no mercado ...
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Acórdão nº 2014/0193667-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ÃO DE VERBAS RECONHECIDA AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE" ... NA PATROCINADORA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E\xC2" CARGOS EM ... COMISSÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM. CEF. PATROCINADOR. ... ILEGITIMIDADE ... DECLARAÇÃO. ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... nome completo; ... código de identificação; ... data do ato de constituição da pessoa jurídica, ou de início de sua atividade; ... endereço completo atualizado; ... telefone, página web e correio eletrônico, se houver; ... natureza jurídica ou tipo societário; ...
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Acórdão Nº 57256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM TEMPO COMUM. ALEGADA CONTRARIEDADE AO TEMA 942 DA REPERCUSSÃO GERAL: INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A VOTAÇÃO.
... RCL 57256 AGR / SC ... direito à conversão, em tempo comum, do prestado sob condições ... especiais que prejudiquem a saúde ou a ... comprovado o exercício de atividade em condições especiais que ... prejudiquem sua saúde, aos seguintes ... -
Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... a) de porte, cujo calibre nominal, com a utilização de munição comum, não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a mil ... § 2º Serão cadastrados no Sinarm: ... I - os armeiros em atividade no País e as respectivas licenças para o exercício da atividade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... oferta de modalidades diferentes de estudos integrados, por uma base comum e, na mesma localidade: ... a) a reunião de pequenos estabelecimentos em ... regulará a substituição de uma disciplina, área de estudo ou atividade" por outra a que se atribua idêntico ou equivalente valor formativo, exclu\xC3" ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... para autorizar, permitir ou conceder a exploração dessa atividade ... ARTIGO 108 ... Onde não houver linha regular de ônibus, ... lhes couber observar, respondendo cada um de per si pela falta em comum que lhes for atribuída ... § 2º Ao proprietário caberá sempre a ...
- Acórdão nº 2014/0273068-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0389847-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. DESACATO E AMEAÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CRIME MILITAR. FATO COMETIDO FORA DE SITUAÇÃO DE ATIVIDADE OU ASSEMELHADO E FORA DE ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO MILITAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. RECURSO PROVIDO. 1. O artigo 9º do Código Penal Militar estabelece a competência da justiça...
... DE SITUAÇÃO DE ATIVIDADE OU ASSEMELHADO E FORA DE ... COMUM ESTADUAL. RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2011/0292082-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. POSSE. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BEM PÚBLICO DOMINICAL. LITÍGIO ENTRE PARTICULARES. INTERDITO POSSESSÓRIO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL. OCORRÊNCIA. 1. Na ocupação de bem público, duas situações devem ter tratamentos distintos: i) aquela em que o particular invade imóvel públic
... posse, dando-se efetividade ao bem comum, com escopo nos ... geral ou a uma atividade administrativa -, confere justamente a função ... -
Acórdão nº 2011/0130576-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. ATIVIDADE ... CRIMINOSA ORGANIZADA (DESMANCHE DE VEÍCULO). ACENTUADA ... EPROVABILIDADE DEMONSTRADA. FATO NÃO COMUM À ESPÉCIE. ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... , dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de ... de sua controladora, controlada, coligada ou sociedade em controle comum, direta ou indireta; ... b) responsável técnico, diretor, gerente, ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... atividade rural, relativos a assistência técnica, extensão rural, formação ... aduaneiro na exportação compreende as modalidades de regimes comum e extraordinário e permite a armazenagem de mercadoria destinada a ...
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Acórdão nº 2009/0224319-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA COMERCIAL. MARCA FRACA OU EVOCATIVA. POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA COM OUTRAS MARCAS. IMPOSSIBILIDADE DE CONFERIR EXCLUSIVIDADE À UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÃO DE POUCA ORIGINALIDADE OU FRACO POTENCIAL CRIATIVO. 1. Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade ou forte atividade criativa, podem...
... 1. Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade ou forte atividade criativa, podem coexistir ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... 6º Classe é um agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade e de igual padrão de vencimento ... Art. 7º Carreira é um agrupamento ... Art. 38. Preso preventivamente, pronunciado por crime comum" ou denunciado por crime funcional ou, ainda, condenado por crime inafianç\xC3" ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 1º É vedado ao beneficiário de visto de visita exercer atividade remunerada no País ... § 2º Para os fins do disposto neste artigo, as ... c) crime de guerra; ou ... d) crime de agressão; ou ... II - crime comum doloso passível de pena privativa de liberdade, consideradas a gravidade ...
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Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BAÍA DOS GOLFINHOS. PRAIA. BEM DE USO COMUM DO POVO. ... atividade irregular em bem de uso comum ...
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Acórdão nº 2009/0174855-3 de T6 - SEXTA TURMA
... TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO EM COMUM. ATIVIDADE INSALUBRE. RUÍDO. DECRETO N.º 4.882⁄03 ... 1. A Terceira ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-557-12.2010.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENGENHEIRO DA CEF. JORNADA REDUZIDA. HORAS EXTRAS. Sendo incontroverso que os reclamantes foram contratados pela CEF para a prestação de serviços de engenharia, em cumprimento à jornada de oito horas, previamente especificada no edital do concurso público, e ficando consignado nos autos que até mesmos os instrumentos normativos reconhecem a existência...
... 'cargos profissionais', exercentes de funções não atinentes à atividade bancária comum, correta a decisão do Regional no sentido de não serem ...