Atividade perigosa
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Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... I - a incapacidade temporária para profissão ou atividade", cujo exercício dependa de habilitação especial, licença ou autorizaç\xC3" ... direção a ela, sem licença da autoridade, causa deflagração perigosa, queima fogo de artifício ou solta balão aceso ... ARTIGO 29 ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... , bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produo, montagem, criao, construo, transformao, importao, exportao, ... de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa sua sade ou segurana ... 3 Para os efeitos deste cdigo, a ...
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Submissão a atividade perigosa justifica rescisão indireta
Submeter trabalhador a atividade perigosa justifica rescisão indireta
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... ou mvel, localizada em guas sob jurisdio nacional, destinada a atividade direta ou indiretamente relacionada com a pesquisa e a lavra de recursos ... X - substncia nociva ou perigosa: qualquer substncia que, se descarregada nas guas, capaz de gerar riscos ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... á, sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido nos dias e horários de folga em ... guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as ...
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Lei que considera trabalho com motocicleta atividade perigosa é publicada
Lei que considera trabalho com moto atividade perigosa é publicada
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LEI 12971 de 09/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 E 308 DA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PARA DISPOR SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E CRIMES DE TRANSITO.
... 175. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou ... IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros ...