Atividade perigosa

... 4. O rol de atividades especiais previstas como perigosas é exemplificativo, bem como, efetuada a prova adequada, a atividade tida como perigosa pode ser reconhecida como especial para fins previdenciários. Outrossim, inexiste necessidade de exposição durante toda a jornada de trabalho, eis que o desempenho de funções em áreas de armazenamento de substâncias inflamáveis denota risco potencial sempre presente, ínsito à própria atividade. 5. É...

... exposição do trabalhador a condições insalubres, perigosas ou penosas no seu exercício. 2. O rol de atividades especiais previstas como perigosas é exemplificativo, bem como, efetuada a prova adequada, a atividade tida como perigosa pode ser reconhecida como especial para fins previdenciários. 3. Este Tribunal Regional Federal tem decidido que pode ser enquadrada como especial a atividade de transporte de substâncias inflamáveis, em razão da...

... ecial, desde que a perícia técnica comprove que a atividade exercida é perigosa, insalubre ou penosa, nos termos da Súmula 198 do extinto Tribunal Federal de Recursos. A exposição habitual e permanente a agentes químicos nocivos a saúde permite o reconhecimento da atividade especial. Para tanto, basta a análise qualitativa (exposição aos agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho), independentemente de análise quantitativa (concentração,...

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. UNIDADE DE CONSUMO. ATIVIDADE DE RISCO. COMPROVAÇÃO. Em que pese o autor não laborar em sistema elétrico de potência, mas em unidade de consumo de energia elétrica, constatado o desempenho de atividade perigosa, após realização de perícia, não se pode olvidar que o risco de energização das máquinas que ele manuseia pode causar sérios danos à sua integridade física, sendo devido o adicional de periculosidade previsto

... Trabalhistas garante ao empregado que desempenha atividade perigosa um adicional de 30% sobre o salário, sem acréscimo de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Todavia, em relação à base de cálculo do adicional de periculosidade, a Lei n° 7.369/1985 estabeleceu que o empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica tem direito ao adicional de 30% sobre o "salário que perceber". Mesmo nas situações em que não...

... por tempo extremamente reduzido, uma vez que a atividade perigosa (a operação da troca de cilindro) se deu de 2 a 3 vezes por semana, entre 5 a 10 minutos no máximo". II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

... Trabalhistas garante ao empregado que desempenha atividade perigosa um adicional de 30% sobre o salário, sem acréscimo de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Todavia, em relação à base de cálculo do adicional de periculosidade, a Lei n° 7.369/1985 estabeleceu que o empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica tem direito ao adicional de 30% sobre o "salário que perceber". Mesmo nas situações em que não...

... . 193, §2º da CLT estabelece que, caracterizada a atividade perigosa, 'o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido'. Assim, entende-se como inconcebível a percepção de adicional de periculosidade e de insalubridade pelo trabalhador ao mesmo tempo. Precedentes deste TRT e do TST. Recuso do autor a que se nega provimento DEDUÇÃO DAS HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA OJ Nº 415 DA SDI-1 DO TST. Sobre a dedução de

... , ainda que com certa frequência, não caracteriza atividade perigosa ou operação em área de risco. Em regra, não é possível equiparar, para fins de concessão do adicional de periculosidade, o trabalho realizado pelo vendedor viajante que atende lojas de conveniência e o prestado pelo frentista que trabalha em posto de gasolina. Recurso da reclamada provido no ponto.

... stituição parcial. 12. Demonstrado o exercício de atividade perigosa (vigia, fazendo uso de arma de fogo) em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física - risco de morte -, é devido o reconhecimento da especialidade após 28-04-1995. 13. Em juízo rescisório, implementados mais de 25 anos de tempo de atividade sob condições nocivas e cumprida a carência mínima, é devida a concessão do benefício de aposentadoria especial desde a DER.

... porque, conforme a Súmula nº 198 do TFR, quando a atividade exercida for insalubre, perigosa ou penosa, porém não constar em regulamento, a sua constatação far-se-á por meio de perícia judicial. 5. A manipulação de óleos e graxas, desde que devidamente comprovada, autoriza o enquadramento da atividade como insalubre. É possível, mesmo após o advento do Decreto n° 2.172/97, o reconhecimento da especialidade do labor exercido com exposição a...

... NR-16, em seu Anexo 2, do MTE, estabelece que a atividade de operação em postos de serviço e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos é caracterizada como perigosa, sendo inerente à própria atividade de abastecimento de veículos a permanência dentro da área de risco, o que caracteriza a periculosidade da função desempenhada.

... NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. ATIVIDADE PERIGOSA. CONFIGURADA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo ou por assistente...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não demonstrado que o autor desenvolvia atividade perigosa ou ingressasse em área de risco, nos termos das definições previstas no Anexo 2 da NR 16, é indevido o pagamento do adicional de periculosidade.

... de energia elétrica, constatado o desempenho de atividade perigosa, após realização de perícia, não se pode olvidar que o risco de energização das máquinas que ele manuseia pode causar sérios danos à sua integridade física, sendo devido o adicional de periculosidade previsto no art. 193 da CLT. Este, inclusive, é o entendimento da OJ nº 324 do C. TST. Recurso não provido.

... os agentes de trânsito por seu trabalho em atividade perigosa, com exposição acentuada a risco não eventual, sendo vedada a sua cumulação, à exegese do art. 7º, XXIII, da Constituição e do art. 193, § 2º, da CLT. Adoção, à semelhança, da Súmula 76 deste TRT.

... inição do próprio art. 193 da CLT que a considera atividade perigosa. Assim, a despeito da regra geral do ordenamento jurídico, acerca da indispensabilidade da comprovação do dolo ou culpa para a configuração do dever de indenizar, o contexto fático dos autos demonstra ser caso de aplicação da responsabilidade objetiva, que se aplica, excepcionalmente, nos casos em que a atividade empresarial ou a dinâmica laboral acarretar risco especialmente...