Atividade perigosa

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  • Acórdão nº 2002/0038343-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... MEIO RECURSAL. PRAZO DILATADO. IMPOSSIBILIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE OU PERIGOSA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. ADMISSIBILIDADE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1565-38.2011.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. A CARACTERIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DEPENDE DO ENQUADRAMENTO TÉCNICO DA ATIVIDADE EMPREENDIDA COMO SENDO PERIGOSA. ARTIGO 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. TRABALHO COM MOTOCICLETA. 1. Condenação ao pagamento de indenização por dano moral, baseada na aplicação da responsabilidade objetiva,...

    ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DEPENDE DO ENQUADRAMENTO TÉCNICO DA ATIVIDADE EMPREENDIDA COMO SENDO PERIGOSA. ARTIGO 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-218-55.2011.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COAÇÃO. NULIDADE. Diante da delimitação do eg. Tribunal Regional de que o reclamante compareceu à Comissão de Conciliação Prévia, desacompanhado de advogado e que assinou, sob conduta inibitória e com ameaça de restrição a novo emprego, acordo atribuindo quitação total ao contrato de trabalho, não há...

    ... ATIVIDADE ECONÔMICA. INVALIDADE. O reconhecimento das convenções e acordos ... , instalador de pontos telefônicos, por exercer atividade perigosa equivalente aos dos eletricitários. Recurso de revista não conhecido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2126-73.2010.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. CARACTERIZAÇÃO. 1. A Corte de origem considerou caracterizada a atividade perigosa, ante a constatação, extraída do laudo pericial, de que -o reclamante adentrava em área de risco gerado por inflamáveis para proceder à coleta de amostra de álcool- e de que -essa atividade, conforme apurado, era realizada a cada uma ou uma...

    ... 1. A Corte de origem considerou caracterizada a atividade perigosa, ante a constatação, extraída do laudo pericial, de que "o ...
  • Acórdão nº 2007/0175882-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ão do ônus da prova, transferindo para o empreendedor da atividade potencialmente perigosa o ônus de demonstrar a segurança do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001233-11.2016.5.06.0412), 07-12-2017

    EMENTA: LAUDO PERICIAL. CONSTATAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE PERIGOSA. CONVERGÊNCIA DOS ELEMENTOS DOS AUTOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. Extraindo-se dos elementos dos autos o desenvolvimento de atividade perigosa por parte do reclamante, cabível a manutenção da sentença que deferiu o pagamento do respectivo adicional. Convergem, in casu, os depoimentos das testemunhas, do preposto

    ... CONSTATAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE PERIGOSA. CONVERGÊNCIA DOS ELEMENTOS DOS AUTOS. ADICIONAL DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51500-69.1998.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O quadro fático delineado no acórdão regional revela que o autor desenvolvia atividade perigosa, nos moldes da NR 16, Anexo 2, item 3, -m-, do MTE, uma vez que procedia ao enchimento de vasilhames com inflamáveis líquidos, em recinto fechado. Nesse contexto, o deferimento do adicional de periculosidade atende...

    ... delineado no acórdão regional revela que o autor desenvolvia atividade perigosa, nos moldes da NR 16, Anexo 2, item 3, "m", do MTE, uma vez que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-86600-19.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
    ... quando há exposição à radiação ionizante, considerada atividade perigosa, diante da plena eficácia da Portaria nº 3.393/87, por força ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1240450 / PR de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. AGENTE NOCIVO. ELETRICIDADE. EXPOSIÇÃO A CONDIÇÕES ESPECIAIS PREJUDICIAIS À SAÚDE OU À INTEGRIDADE FÍSICA. COMPROVAÇÃO. 1. Consoante entendimento desta Corte, é possível a conversão do tempo de serviço exercido sob condições especiais, à míngua de presunção legal que enquadre a atividade como insalubre,...

    ... ções especiais, à mingua de presunção legal que enquadre a atividade como insalubre, perigosa ou penosa, com a condição de que seja ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-192-21.2012.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
    ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DEPENDE DO ENQUADRAMENTO TÉCNICO DA ATIVIDADE EMPREENDIDA COMO SENDO PERIGOSA. ARTIGO 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1973-46.2011.5.18.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
    ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DEPENDE DO ENQUADRAMENTO TÉCNICO DA ATIVIDADE EMPREENDIDA COMO SENDO PERIGOSA. ARTIGO 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO ...
  • Acórdão Nº 0020940-50.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2021

    EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não há prova acerca de labor em atividade perigosa capaz de gerar o direito ao adicional respectivo. Recurso do reclamante não provido no aspecto.

    ... Não há prova acerca de labor em atividade perigosa capaz de gerar o direito ao adicional respectivo. Recurso do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08069706320144058100), 25-03-2022

    E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre Atividade Especial de Vigilante. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE no sentido de que "não se considera como especial a atividade de vigilante após 28.04.1995 por força da Lei 9.032/95, exceto se presente laudo pericial e limitado à 05.03.1997, por não mais ser possível o enquadramento pela...

    ... VIGILANTE - ATIVIDADE ESPECIAL - MATÉRIA JÁ PACIFICADA NO STJ E TNU. ATIVIDADE DE VIGILANTE ... íodo(s) de  1984 a 2005 , em virtude do exercício de atividade perigosa (uso de arma de fogo) ... Sucede que não se considera como especial a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000734-56.2017.5.06.0391), 13-06-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO (ART. 479 CPC). DEFERIMENTO. Extraindo-se do contexto fático que o autor laborava exercendo atividade perigosa, impõe-se a condenação do empregador no pagamento do adicional de periculosidade, sendo certo que o magistrado não fica vinculado às conclusões do laudo pericial, devendo apenas expor as razões

    ... Extraindo-se do contexto fático que o autor laborava exercendo atividade perigosa, impõe-se a condenação do empregador no pagamento do adicional ...
  • Acórdão Nº 0020063-02.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017

    EMENTA CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS. PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE . O art. 193, §2º da CLT estabelece que, caracterizada a atividade perigosa, 'o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido'. Assim, entende-se como inconcebível a percepção de adicional de periculosidade e de insalubridade pelo trabalhador ao mesmo tempo. Precedentes deste...

    ... O art. 193, §2º da CLT estabelece que, caracterizada a atividade perigosa, 'o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que ...
  • Acórdão Nº 0021220-48.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-10-2020

    EMENTA TRANSPORTE DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS. INEXISTÊNCIA DE PERICULOSIDADE . Prova dos autos indica que os produtos inflamáveis eram transportados pelo autor em quantidade inferior ao limite estabelecido na legislação pertinente para caracterizar atividade perigosa.

    ... limite estabelecido na legislação pertinente para caracterizar atividade perigosa ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ...
  • Acórdão Nº 0020933-48.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não há prova acerca de exposição permanente ou intermitente em atividade perigosa, capaz de gerar direito ao adicional de periculosidade.

    ... ão há prova acerca de exposição permanente ou intermitente em atividade perigosa, capaz de gerar direito ao adicional de periculosidade ...
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ... a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço ... de proibição de fumar e de advertência quanto à natureza perigosa ou nociva à saúde das substâncias em movimentação ou em depósito, ...
  • Acórdão Nº 0021742-56.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não há prova acerca de exposição permanente ou intermitente em atividade perigosa, capaz de gerar direito ao adicional de periculosidade. Apelo provido, na espécie.

    ... ão há prova acerca de exposição permanente ou intermitente em atividade perigosa, capaz de gerar direito ao adicional de periculosidade. Apelo ...
  • Acórdão nº 2007/0297250-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. LEI ORGÂNICA ... possível o reconhecimento do exercício de atividade insalubre e perigosa, para fins de conversão do benefício de aposentadoria por tempo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20200-97.2008.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Consignado pelo Tribunal Regional que -o reclamante todos os dias realizava suas funções em contato com o agente perigoso-, com fundamento na prova pericial registrada no acórdão recorrido, da qual se extrai que -o reclamante realizava operações perigosas (abastecimento de veículos e tanques de caminhões-tanque e...

    ... da recorrente, no sentido de que "o reclamante desempenhava a atividade de vigilante, não sendo sua atividade perigosa", não havendo falar em ...
  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro
    ... para autorizar, permitir ou conceder a exploração dessa atividade ... ARTIGO 108 ... Onde não houver linha regular de ônibus, ... Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-134000-51.2003.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. As alegações recursais revestem-se de contornos fático-probatórios, razão pela qual incide o óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. Em situações excepcionais, é possível o deferimento do adicional de periculosidade, sem a produção de perícia técnica,...

    ... entre a reclamante e o empregado paradigma atestaram o labor em atividade perigosa. Há precedentes. Arestos inespecíficos. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-224900-96.2007.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. EXTRAPOLAMENTO. DIREITO AO INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO DE UMA HORA. CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO INTEGRAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. O artigo 71 da CLT traduz-se em norma imperativa, não distinguindo entre jornada contratual e jornada suplementar, sendo de clareza meridiana ao prever a concessão de intervalo de uma hora quando a...

    ... a exposição de empregado a potencial risco quando realiza atividade perigosa, para a qual não foi contratado, transporte de valores, em ...
  • Acórdão nº 2008/0230907-8 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. EXPOSIÇÃO A CONDIÇÕES ESPECIAIS PREJUDICAIS À SAÚDE OU À INTEGRIDADE FÍSICA. COMPROVAÇÃO. REVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N.º 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão no sentido da...

    ... ções especiais, à mingua de presunção legal que enquadre a atividade como insalubre, perigosa ou penosa, com a condição de que seja ...

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