Atividade perigosa

... Trabalhistas garante ao empregado que desempenha atividade perigosa um adicional de 30% sobre o salário, sem acréscimo de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Todavia, em relação à base de cálculo do adicional de periculosidade, a Lei n° 7.369/1985 estabeleceu que o empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica tem direito ao adicional de 30% sobre o "salário que perceber". Mesmo nas situações em que não...

... Trabalhistas garante ao empregado que desempenha atividade perigosa um adicional de 30% sobre o salário, sem acréscimo de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Todavia, em relação à base de cálculo do adicional de periculosidade, a Lei n° 7.369/1985 estabeleceu que o empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica tem direito ao adicional de 30% sobre o "salário que perceber". Mesmo nas situações em que não...

... nstância não se encontra enquadrada como atividade perigosa nos termos definidos na NR nº 16 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Aplicação da Súmula nº 364 do TST. Precedentes. Agravo desprovido.

... ERMITENTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. A atividade de abastecimento de empilhadora, no período delimitado pela perícia, expunha o reclamante ao risco e ocorria habitualmente. Considerando que o agente periculoso inflamável pode ocasionar dano efetivo ao trabalhador, inclusive fatal, em frações de segundo, o lapso temporal de 05/10 minutos, no exercício de atividade perigosa, em local, comprovadamente de risco, apresenta-se como tempo...

... º 9.032/1995), Faz-se Necessária a Comprovação da Atividade Especial Através de Formulários Específicos (sb-40, Dises-be 5235, Dss-8030 e Dirben 8030); a Necessidade de Comprovação do Exercício de Atividade Insalubre/perigosa por Meio de Laudo Pericial Elaborado por Médico Ou Engenheiro de Segurança do Trabalho É Exigência Criada a Partir do Advento da Lei 9.528, de 10/12/1997. Iii - o Segurado, Na Condição de Ajudante, Desempenhava Todas as Funç

... lei.- É correto afirmar que a caracterização como perigosa da atividade de manipulação e armazenamento independe do volume total de líquidos inflamáveis armazenados, bastando tão-somente o exercício de atividades ou operações de armazenamento de explosivos, nos termos do anexo I da referida norma regulamentar. Assim, faz jus ao recebimento do adicional correspondente os trabalhadores nessa atividade ou que permaneçam na área de risco....

... nº. 12.740/2012, onde passou a considerar como atividade perigosa aquela em que o empregado fique exposto a "roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial", não têm o alcance pretendido pelo autor. III - É que, o citado adicional não se estende aos empregados que transportem valores, ainda que de modo irregular, tendo em vista que essa atividade não se insere no conceito de...

... nº. 12.740/2012, onde passou a considerar como atividade perigosa aquela em que o empregado fique exposto a "roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial", não têm o alcance pretendido pelo autor. III - É que, o citado adicional não se estende aos empregados que transportem valores, ainda que de modo irregular, tendo em vista que essa atividade não se insere no conceito de...

... ininterrupto de revezamento é o desempenho das atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, independentemente de o revezamento ter periodicidade semanal, quinzenal ou mensal. Recurso de revista não conhecido. COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS NÃO LIMITADA AO MÊS DE COMPETÊNCIA DO FATO GERADOR DA PARCELA. A Subseção...

... nclusão ali vertida quanto à existência ou não de atividade perigosa. Apelo improvido quanto à matéria.

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE PERIGOSA, NOS TERMOS DO ART. 193, II, DA CLT, NÃO DEMONSTRADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. 6. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. GERENTE RESPONSÁVEL PELA ABERTURA E PELO FECHAMENTO DA AGÊNCIA BANCÁRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao...

... Trabalhistas garante ao empregado que desempenha atividade perigosa um adicional de 30% sobre o salário, sem acréscimo de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Todavia, em relação à base de cálculo do adicional de periculosidade, a Lei n° 7.369/1985 estabeleceu que o empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica tem direito ao adicional de 30% sobre o "salário que perceber". Mesmo nas situações em que não...

... ia, já que a reclamada reconhecia o desempenho de atividade de risco, tanto que efetuou o pagamento do adicional de periculosidade por certo período, até ser suprimido unilateralmente. Não se vislumbra violação do artigo 195 da CLT, estando inespecífica a divergência jurisprudencial transcrita. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. A Súmula nº 191 do TST prevê que a base de cálculo do adicional de...

... IÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. ADICIONAL DEVIDO. A atividade de abastecimento de empilhadora expunha o reclamante a risco. Considerando que o agente periculoso inflamável pode ocasionar dano efetivo ao trabalhador, inclusive fatal, em frações de segundo, o lapso temporal por aproximadamente 10 minutos diários, no exercício de atividade perigosa apresenta-se como tempo mais que suficiente para vitimar o trabalhador, na hipótese de uma explosão. A...

... Trabalhistas garante ao empregado que desempenha atividade perigosa um adicional de 30% sobre o salário, sem acréscimo de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Todavia, em relação à base de cálculo do adicional de periculosidade, a Lei n° 7.369/1985 estabeleceu que o empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica tem direito ao adicional de 30% sobre o "salário que perceber". Mesmo nas situações em que não...

... nº. 12.740/2012, onde passou a considerar como atividade perigosa aquela em que o empregado fique exposto a "roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial", não têm o alcance pretendido pelo autor. III - É que, o citado adicional não se estende aos empregados que transportem valores, ainda que de modo irregular, tendo em vista que essa atividade não se insere no conceito de...

... idos, deve ser considerada para caracterização da atividade perigosa, somente para efeitos de transporte, o que não é o caso dos autos, em que se trata de armazenamento de líquido inflamável em recinto fechado. Nesse caso, a referida NR 16 do Ministério do Trabalho não estabelece limite de quantidade para caracterização da área de risco. Recurso de revista conhecido e não provido.

... Gratificações de Habilitação Profissional e de Atividade Técnico-Científica levam em conta condições pessoais do servidor e determinadas funções por si desempenhadas, o que denota seu caráter pessoal, eventual e indenizatório. 9. Assim, a base de cálculo para fins de incidência do adicional de tempo de serviço dos agentes públicos, salvo disposição legal em contrário, engloba tão somente o vencimento-base e adicional de atividade perigosa. 1

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. UNIDADE DE CONSUMO. ATIVIDADE DE RISCO. COMPROVAÇÃO. Em que pese o autor não laborar em sistema elétrico de potência, mas em unidade de consumo de energia elétrica, constatado o desempenho de atividade perigosa, após realização de perícia, não se pode olvidar que o risco de energização das máquinas que ele manuseia pode causar sérios danos à sua integridade física, sendo devido o adicional de periculosidade previsto