atividade perigosa insalubre

... º 9.032/1995), Faz-se Necessária a Comprovação da Atividade Especial Através de Formulários Específicos (sb-40, Dises-be 5235, Dss-8030 e Dirben 8030); a Necessidade de Comprovação do Exercício de Atividade Insalubre/perigosa por Meio de Laudo Pericial Elaborado por Médico Ou Engenheiro de Segurança do Trabalho É Exigência Criada a Partir do Advento da Lei 9.528, de 10/12/1997. Iii - a Exposição Ao Agente Nocivo Ruído, para Fins de Caracterização

... ciais, à míngua de presunção legal que enquadre a atividade como insalubre, perigosa ou penosa, com a condição de que seja devidamente comprovada a especialidade da função. 2. O agravante não trouxe qualquer argumento capaz de infirmar a decisão que pretende ver reformada, razão pela qual há de ser mantida. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1240450/PR, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/

... Pelo Autor Demonstra que Exerceu Períodos de Atividade Sob Condições Especiais, Razão Pela Qual Faz Jus À Concessão de Sua Aposentadoria Especial, a Partir da Der, Com o Pagamento Dos Atrasados Daí Advindos, Devendo Incidir Juros e Correção Monetária Aplicados Nos Termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, Até o Dia Anterior À Data da Promulgação da Ec 113/2021, a Partir da Qual Deverá Incidir a Taxa Selic, Sem Efeitos Retroativos....

... ciais, à mingua de presunção legal que enquadre a atividade como insalubre, perigosa ou penosa, com a condição de que seja devidamente comprovada a especialidade da função. 2. Torna-se inviável, nesta via recursal, rever o posicionamento adotado pelo Tribunal de origem, no tocante à comprovação de que o Autor exerceu a atividade de Eletricista, sob condições especiais, em razão do comando contido na Súmula n.º 07 desta Corte Superior de Justiça.

... Em Sua Jornada de Trabalho Caracteriza a Atividade como Especial Pelo Seu Aspecto Meramente Qualitativo, desde que o Contato Com Os Agentes Nocivos Ocorra de Forma Contínua, Habitual e Rotineira durante a Jornada de Trabalho. Vi - o Transporte de Petróleo e Seus Derivados Demonstra a Periculosidade Das Atividades do Segurado, Nos Termos do Anexo 2 da Norma Regulamentadora 16 (atividades e Operações Perigosas). Vii - a Documentação...

... isprudência É Assente No Sentido de que o Rol Das Atividades Insalubres, Perigosas Ou Penosas É Meramente Exemplificativo de Modo que Diversos Elementos Probatórios Podem Concluir Pela Existência da Insalubridade, Ainda que a Atividade Não Esteja Elencada como Tal. V - Nos Termos da Nho 09, Somente Haverá a Necessidade de Avaliação Quantitativa Quando a Análise Preliminar Denotar Incerteza Em Relação À Aceitabilidade Das Situações de Exposição...

• Códigos

... Pelo Autor Demonstra que Exerceu Períodos de Atividade Laboral Sob Condições Especiais, Razão Pela Qual Faz Jus À Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Tal como Lançada Na Sentença, Com o Cômputo de Mais Dois Períodos de Trabalho Reconhecidos como Especiais. Viii - Improvido o Recurso do Inss, Deve Ser Determinada a Majoração Em 1% (um por Cento) Dos Honorários Advocatícios Devidos, Nos Termos do § 11 do Artigo 85 do Ncpc....

... Em Sua Jornada de Trabalho Caracteriza a Atividade como Especial Pelo Seu Aspecto Meramente Qualitativo, desde que o Contato Com Os Agentes Nocivos Ocorra de Forma Contínua, Habitual e Rotineira durante a Jornada de Trabalho. Vi - a Parte Autora Comprovou o Exercício de Labor Sob Condições Especiais Nos Períodos Alegados, Fazendo Jus À Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Partir da Der, Com o Pagamento Dos Atrasados...

... 3º da Lei nº 7.410/85 Exige, para o Exercício da Atividade de Engenheiros e Arquitetos Na Especialização de Engenharia de Segurança do Trabalho, o Registro No Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Crea, Órgão Responsável Pela Fiscalização da Atividade de Engenharia de Segurança do Trabalho, e Não o Conselho de Arquitetura e Urbanismo - Cau. Ix - Os Períodos de 04/04/1988 a 26/06/1991 e de 01/02/1993 a 30/11/1994, Já Foram...

... - o Indicativo Iean É Hábil para a Comprovação da Atividade Especial, Porquanto as Informações do Cnis Gozam de Presunção de Veracidade, Consoante Disposto No Artigo 19 do Decreto nº 3.048/99. Vii - a Documentação Apresentada Pelo Autor Demonstra que Exerceu Períodos de Trabalho Sob Condições Especiais, Razão Pela Qual Faz Jus À Concessão da Sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Partir da Der, Tal como Lançado Na Sentença. Viii -...

... º 9.032/1995), Faz-se Necessária a Comprovação da Atividade Especial Através de Formulários Específicos (sb-40, Dises-be 5235, Dss-8030 e Dirben 8030); a Necessidade de Comprovação do Exercício de Atividade Insalubre/perigosa por Meio de Laudo Pericial Elaborado por Médico Ou Engenheiro de Segurança do Trabalho É Exigência Criada a Partir do Advento da Lei 9.528, de 10/12/1997. Iii - Segundo o Tema 278 da Tnu: "i - O(a) Segurado(a) que...

... É Exaustivo, É Possível Reconhecer Judicialmente Atividade Especial por Enquadramento À Referida Legislação Até 28/04/1995. Iv - a Documentação Apresentada Pela Parte Autora Demonstra que Faz Jus À Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Tal como Lançado Na Sentença. V - Improvido o Recurso do Inss, Deve Ser Determinada a Majoração Em 1% (um por Cento) Dos Honorários Advocatícios Devidos, Nos Termos do § 11 do Artigo 85 do Ncpc....

... º 9.032/1995), Faz-se Necessária a Comprovação da Atividade Especial Através de Formulários Específicos (sb-40, Dises-be 5235, Dss-8030 e Dirben 8030); a Necessidade de Comprovação do Exercício de Atividade Insalubre/perigosa por Meio de Laudo Pericial Elaborado por Médico Ou Engenheiro de Segurança do Trabalho É Exigência Criada a Partir do Advento da Lei 9.528, de 10/12/1997. Iii - o Segurado, Na Condição de Ajudante, Desempenhava Todas as Funç

... Permanente, Devidas Ao Servidor Quando Em Atividade. Iii- as Gratificações por Atividade Especial Ou Função, que Têm Natureza Propter Laborem, e por Não Integrarem a Remuneração do Servidor, Verbi Gratiam, Adicionais por Atividade Insalubre Ou Perigosa, Adicional de Trabalho Noturno Ou por Serviço Extraordinário, Cargos de Chefia Ou Assessoramento Não Compõem a Mencionada Base de Cálculo. Iv- Agravo Desprovido. Decisao: Vistos e...

... pericial, não existia risco ou insalubridade nas atividades desempenhadas pelo reclamante. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.