Atividade remunerada
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 246, DE 28 DE JUNHO DE 2012. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Cameroun Sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Militar, Administrativo e Tecnico, Celebrado em Brasilia, em 4 de Agosto de 2010.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 333, DE 18 DE JULHO DE 2012. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Mali Sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Militar, Administrativo e Tecnico, Celebrado em Bamaco, em 22 de Outubro de 2009.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 425, DE 09 DE AGOSTO DE 2012. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Guine Equatorial Sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Militar, Administrativo e Tecnico das MissÕes Diplomaticas, RepartiÇÕes Consulares e Perante OrganizaÇÕes Internacionais, Assinado em Malabo, em 5 de Julho de 2010.
- DEC 8811 de 18/07/2016 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO ZIMBÁBUE SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMÁTICO, CONSULAR, MILITAR, ADMINISTRATIVO E TÉCNICO, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
- Decreto nº 8.811 de 18/07/2016. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO ZIMBÁBUE SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMÁTICO, CONSULAR, MILITAR, ADMINISTRATIVO E TÉCNICO, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Eslovenia Sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal de MissÕes Diplomaticas e RepartiÇÕes Consulares, Celebrado em Liubliana, em 10 de Dezembro de 2009.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 657, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Togolesa Sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Militar, Administrativo e Tecnico, Celebrado em Lome, em 17 de Março de 2009.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 659, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Bolivia Sobre Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Militar, Administrativo e Tecnico, Celebrado em Brasilia, em 12 de Março de 2009.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 405, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Zambia Sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Militar, Administrativo e Tecnico, Assinado em Lusaca, em 8 de Julho de 2010.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 158, DE 08 DE JULHO DE 2011. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Reino da Belgica Sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico e Consular, Assinado em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2009.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 262, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica das Filipinas Sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Administrativo e Tecnico, Celebrado em Brasilia, em 24 de Junho de 2009.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 403, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova o Texto do Acordo Sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Militar, Administrativo e Tecnico Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Gabonesa, Assinado em Libreville, em 18 de Janeiro de 2010.
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... atividade ...
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Acórdão nº 2016/0086565-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. 1. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 2. FIXAÇÃO DE TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. IDADE AVANÇADA DA DESTINATÁRIA DA VERBA ALIMENTAR. INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO QUE, NO CASO, SE REVELA POUCO PROVÁVEL....
... fato de não ter exercido atividade ... -
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do ... ARTIGO 9 ... O resultado da atividade rural, apurado na forma da Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, com as ...
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DECRETO Nº 6690, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. Institui o Programa de Prorrogação da Licença a Gestante e a Adotante, Estabelece os Criterios de Adesão ao Programa e da Outras Providencias.
... 2o não poderão exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... não houver comprovação do exercício de atividade remunerada, ...
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Acórdão nº 2012/0138177-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE MENOR POR AFOGAMENTO. RESPONSABILIDADE DO CLUBE PELA FALHA NO SERVIÇO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO. MÉTODO BIFÁSICO. NÚCLEO FAMILIAR SUJEITO DO DANO. NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL DEVIDA. 1. O
... atividade" remunerada, deve ser fixada na ... forma de pensão\xC2" ... -
TJ-SP isenta homem de pagar pensão a ex-mulher que tem atividade remunerada
TJ-SP isenta homem de pagar pensão alimentícia a ex-mulher
A pensão à ex-companheira tem caráter excepcional e transitório, a ser fixada por termo certo, salvo na impossibilidade da alimentanda de conquistar a autonomia financeira, pela idade avançada ou incapacidade para o trabalho. i... -
Acórdão nº 2015/0173920-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A ausência de ...
... atividade ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 276, DE 19 DE MAIO DE 2010. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Democratica de Timor-leste Sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Militar, Administrativo e Tecnico, Celebrado em Dili, em 9 de Janeiro de 2009.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 210, DE 07 DE ABRIL DE 2010. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Unida da Tanzania Sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Militar, Administrativo e Tecnico, Celebrado em Dar Es Salaam, em 22 de Agosto de 2008.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 564, DE 06 DE AGOSTO DE 2010. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Benin Sobre o Exercãcio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Militar, Administrativo e Tecnico, Celebrado em Cotonou, em 13 de Março de 2009.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 668, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Aprova o Texto do Acordo por Troca de Notas, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Botsuana Sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes de Pessoal Diplomatico, Consular, Militar, Administrativo e Tecnico, Celebrado em Brasilia, em 5 de Maio de 2009.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 360, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Croacia Sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Militar, Administrativo e Tecnico, Celebrado No Rio de Janeiro, em 29 de Maio de 2010.