Atividade remunerada
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Acórdão nº 2014/0294516-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... lei, exercendo atividade remunerada. Tem caráter compulsório, ...
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Acórdão nº 2011/0008175-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO MENOR. INDENIZAÇÃO AOS PAIS DO MENOR FALECIDO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. REVISÃO. ART. 932, I, DO CÓDIGO CIVIL. 1. A responsabilidade dos pais por filho menor - responsabilidade por ato ou fato de terceiro -, a partir do advento do Código Civil de 2002, passou a embasar-se na teoria...
... falecido, ainda que este não exercesse atividade" remunerada, visto que se presume ... haver ajuda mútua\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0212740-2 de T6 - SEXTA TURMA
... principal atividade" \"remunerada\", dedicando-se ao comércio como forma de\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... c) os componentes da reserva remunerada da Polícia Militar, convocados ou designados para o serviço ativo; e ... 4º - O serviço policial-militar consiste no exercício de atividade inerente à Polícia Militar e compreende todos os encargos previstos na ...
- Acórdão nº 2010/0193344-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Medida Provisória nº 665 de 30/12/2014. ALTERA A LEI 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO- DESEMPREGO, O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, ALTERA A LEI 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada ininterrupta por pelo menos cento e oitenta dias no ano-base; e ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... ou titular de órgão supervisor ou regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social e do Ministro de Estado da ... ínio de programas, eventos e projetos, vedada a veiculação remunerada de anúncios e outras práticas que configurem comercialização de seus ...
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Acórdão nº REsp 921903 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... compulsória, por força de previsão expressa da lei, exercendo atividade remunerada. Tem caráter compulsório, uma vez que independe da vontade do ...
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Acórdão nº 2006/0258113-0 de T5 - QUINTA TURMA
... até os 24 anos, desde que este comprovasse ausência de atividade remunerada e estar cursando ensino superior ... II- Com a edição da Lei ...
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Decreto nº 9.574 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
... Da habilitação ... Art. 2º O exercício da atividade de cobrança de direitos autorais a que se refere o art. 98 da Lei nº ... á considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... Das sanções ... Art. 29. O não cumprimento das normas previstas no ...
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Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... ério da Educação e ao Ministério da Defesa que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, pesquisa e extensão, ... implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas nesta Lei ... § 3º Os ...
- DEC 8306 de 23/09/2014 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DAS FILIPINAS SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E TECNICO, FIRMADO EM BRASILIA, EM 24 DE JUNHO DE 2009.
- Decreto nº 8.306 de 23/09/2014. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DAS FILIPINAS SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E TECNICO, FIRMADO EM BRASILIA, EM 24 DE JUNHO DE 2009.
- DEC 8311 de 23/09/2014 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA BELGICA SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO E CONSULAR, FIRMADO EM BRUXELAS, EM 4 DE OUTUBRO DE 2009.
- Decreto nº 8.311 de 23/09/2014. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA BELGICA SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO E CONSULAR, FIRMADO EM BRUXELAS, EM 4 DE OUTUBRO DE 2009.
- Decreto Legislativo nº 991 de 22/12/2009. APROVA O TEXTO DO ACORDO POR TROCA DE NOTAS, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA NORUEGA, SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DE PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, MILITAR, ADMINISTRATIVO E TECNICO, CONCLUIDO EM BRASILIA, EM 15 DE MAIO DE 2008.
- Decreto Legislativo nº 976 de 22/12/2009. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DE MEMBROS DE MISSÃO DIPLOMATICA OU REPARTIÇÃO CONSULAR, CELEBRADO EM BERLIM, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2008.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5015057-06.2019.4.04.7001),19-03-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO. DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO PARTICULAR DE TESTEMUNHA. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA. ARTIGO 15 §2º DA LEI 8.213/91. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE QUE O SEGURADO NÃO EXERCEU ATIVIDADE REMUNERADA, NEM MESMO INFORMAL. ORIENTAÇÃO DA TRU4. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 42/TNU. AGRAVO NÃO PROVIDO
... que não houve prova efetiva de que a segurada não exerceu atividade remunerada, nem mesmo informal ... Aferir a suficiência dos elementos ... - Decreto nº 8.307 de 23/09/2014. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA ESLOVENIA SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DE MISSÕES DIPLOMATICAS E REPARTIÇÕES CONSULARES, FIRMADO EM LIUBLIANA, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
- DEC 8355 de 13/11/2014 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSELHO DE MINISTROS DA REPUBLICA DA ALBÂNIA SOBRE A AUTORIZAÇÃO, COM BASE NA RECIPROCIDADE, PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DOS FAMILIARES DE MEMBROS DE MISSÕES DIPLOMATICAS OU POSTOS CONSULARES, FIRMADO EM BRASILIA, EM 11 DE JANEIRO DE 2011.
- DECRETO Nº 8042, DE 10 DE JULHO DE 2013. Promulga o Acordo Sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Militar, Administrativo e Tecnico Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Gabonesa, Firmado em Libreville, em 18 de Janeiro de 2010.
- DEC 8307 de 23/09/2014 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA ESLOVENIA SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DE MISSÕES DIPLOMATICAS E REPARTIÇÕES CONSULARES, FIRMADO EM LIUBLIANA, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3359, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1957. Dispõe Sobre as Condições para Admissão de Nacionais e Estrangeiros Ao Exercicio de Atividade Remunerada No Pais e Sobre a Abolição do Registro Policial de Estrangeiros.
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Acórdão nº 2010/0083398-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... atividade ...
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Acórdão nº 2013/0231495-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... falecido, ainda que este não exercesse atividade remunerada, ...