atividade remunerada cnh
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Expediente Despachado pelo Presidente
... EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA (EAR) NA CARTEIRA NACIONAL DE ... HABILITAÇÃO ... OBJETIVANDO ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... No exercício de sua atividade empresarial não há adesão ao sistema unificado de tributação ... carteira de motorista a informação de que exercia atividade remunerada, fato que só exigido para a isenção do ICMS na compra do veículo. É ...
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Aviso de Chamamento Público Nº 1/2024
... da identidade; 2) 01 (uma) cópia da CNH, constando que exerce atividade remunerada, exigida pela legislação em vigor; 3) 01 (uma) cópia do CRLV ...
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RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 976, DE 18 DE JULHO DE 2022
... HABILITAÇÃOCódigoTexto OriginalTexto Impresso na CNH15Exerce atividade remuneradaEARAObrigatório o uso de lentes corretivasABObrigatório o uso ... ções médicas e a informação sobre o exercício de atividade remunerada, conforme Anexo II desta Resolução;17. LOCAL: nome da cidade e estado de ...
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Acórdão Nº 0003494-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 13-06-2022
... atividade remunerada, indo contra ao art. 147, § 5º do Código ... de Trânsito ...
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Acórdão Nº 0010736-58.2021.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2023
... atividade que o Recorrente exercia em 2020, qual seja, motorista de ... aplicativo ... exercício de atividade remunerada. Igualmente, não é plausível a ... compra de 04 (quatro) objetos ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... uma faculdade jurídica pode tornar inviável a continuidade da atividade empresarial ou civil a que se dedica o ente jurídico. [ ... ] Deste modo, ... de que, no mencionado período, a referida conta havia sido remunerada pelos valores de NCz$ 1.360,10 (correção monetária) e NCz$ 37,21 (juros ...
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Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... situação da CNH do re querente, posto que atualmente exerce atividade remunerada ( motorista de transporte coletivo urbano ) , e depende da ...
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Acórdãos nº 0008491-11.2009.8.26.0477 de 11ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... atividade profissional, a reputação, as manifestações culturais e ... 02) e exerça atividade remunerada com sua CNH (fls. 10), não houve qualquer demonstração de ...
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Contratos com características específicas
@3.1. Contratação de Estrangeiros ... @@3.1.1. Exercício de Atividade Remunerada - Obtenção de Visto Temporário ou Permanente ... Conforme ...
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Acórdão Nº 08230091920178230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/06/2021
... finalizado o proc es so, não tinha alteração para atividade remunerada para profissional, saindo a CNH sem a observação na ...
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Acórdão nº 22930 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2 de Agosto de 2017
... EXTRAPOLAO DO LIMITE DE GASTOS COM ALUGUEL DE VECULOS. ATIVIDADE DE MOTORISTA COMPROVADA ... PRINCPIO DA RAZOABILIDADE E ... de que a pessoa ali identificada exerce atividade econmica remunerada ... 2 - Para o clculo do percentual previsto no art. 38, II, da resoluo ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... Desde o início de sua atividade como taxista, o Impetrante sempre gozou de isenção de IPVA – Imposto ... carteira de motorista a informação de que exercia atividade remunerada, fato que só exigido para a isenção do ICMS na compra do veículo. É ...
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Acórdão Nº 5062233-70.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 05-10-2022
... ou ficando dependente da burocracia local para exercer sua atividade profissional. No mesmo sentido, os efeitos do art. 4, 1, tm o potencial ... B ou superior que contenha a informao de que exerce atividade remunerada;(Includo pela Lei n 13.640, de 2018) II - conduzir veculo que atenda aos ...
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Acórdãos nº 1000057-65.2017.8.26.0564 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2018
... ,53 e adaptação de sua CNH para exercício de atividade remunerada. Acrescenta que, além disso, para otimizar seus ...
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Acórdãos nº 1003364-10.2014.8.26.0248 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... apelada não ter, em sua CNH, o EAR (Exercício de Atividade Remunerada), não reconhecer a presunção de responsabilidade ...
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Acórdão Nº 0000454-45.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-02-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ANULATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA TENDENTE A SUSPENDER PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO À SELEÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL DE "BUGGY-TURISMO". SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.- Trata o caso de agravo de
... habilitação ... CNH (indicando o exercício de atividade remunerada) ou ... declaração do DETRAN CE, conforme estabelecido na ... -
Decisão Monocrática Nº 0000454-45.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 31-08-2020
... habilitação – CNH (indicando o exercício de atividade remunerada) ou ... declaração do DETRAN – CE, conforme estabelecido na ...