atividade remunerada cnh
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Decisao Nº 8011039-08.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 25-08-2021
... pela qual a sua CNH deve constar a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR), pontuando que não era o condutor do veículo no momento ...
- Detran.RJ fará novo mutirão para motociclistas no próximo sábado
- Detran.RJ promove mutirão de serviços exclusivos para motociclistas neste sábado
- Detran.RJ promove no sábado terceiro mutirão de atendimento exclusivo para motociclistas
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Decisao Nº 0010098-31.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-09-2023
... suficiente a mera colação de CNH com registro de que exerce atividade remunerada ... RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... RELATÓRIO ...
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Saúde mental e trabalho em plataformas Uber: precarização e desproteção
... em que reduz o número de operários necessários para pôr em atividade a massa crescente dos meios de produção (decorrência do progresso ... de habilitação (CNH) que autorize o exercício de atividade remunerada; ii ) — devem apresentar certidões negativas de antecedentes ...
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A precarização dos direitos trabalhistas no modelo laboral da Uber
... Tratando-se de nova atividade de labor, a natureza jurídica dessa relação de trabalho foi ... de Habilitação (CNH) com obser- vação “exerce atividade remunerada”, além dos documentos do veículo, que devem seguir as diretrizes da ...
- Acórdão, Processo nº 5044552-81.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
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Acórdão Nº 0020994-54.2016.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DO EXECUTADO. INVIABILIDADE. OFENSA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. Embora o art. 139, IV, do NCPC, compatível com o processo do trabalho, atribua ao juiz poderes para "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas açõ
... como motorista de aplicativo, estando a condição "exerce atividade remunerada - EAR" inscrita em sua CNH. Alega a existência de bem ... -
Acórdão Nº 01146025720148200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 01-04-2022
... atividade" remunerada do recorrente, pugnando pela gratuidade judiciária e condenaç\xC3" ...
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Sentença nº 1001245-65.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... , o depoente tinha habilitação do tipo A / B com anotação de atividade remunerada em CNH; por 8 meses após a baixa na CTPS, o depoente passou a ...
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Analise Crítica das Primeiras Decisões Judiciais Brasileiras Sobre Pedido de Reconhecimento de Vínculo de Emprego dos Motoristas da Empresa Uber: Reflexões Sobre os Limites do Sistema Jurídico Trabalhista no Brasil
É cada vez mais comum a contratação de serviços de diferentes naturezas, por meio de aplicativos para celulares e sites na internet. Consequentemente, cresce o número de empresas que desenvolvem e administram esses sites e aplicativos, como também o número de trabalhadores que ofertam serviços a essas empresas. Dentre elas, a Uber, empresa que promete conectar motoristas a passageiros, foi a que...
... empregatício entre o motorista e a UBER, observando como a atividade da empresa e o trabalho dos motoristas foram concebidos pelos magistrados, ... ou partilhar o uso de tal bem com terceiros, de forma remunerada ou não ... Embora a proposta inicial fosse compreender o fenômeno da ... -
Considerações sobre o curso preventivo de reciclagem
... ao condutor habilitado nas categorias C, D ou E, que exercem atividade remunerada, os quais poderão realizar o curso preventivo de reciclagem e ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. ABORDAGEM POLICIAL. FUNDADAS SUSPEITAS. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE RELEVANTE DE DROGA - 251G DE COCAÃNA. FUGA DA ABORDAGEM POLICIAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS...
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Sentença nº 1001258-27.2021.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... possui CNH emitida em 2021 com a observação EAR (exerce atividade remunerada), ou seja, a contradição é latente, caindo por terra as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001753-32.2015.5.07.0006), 2016-12-09
... O reclamante é motorista profissional autônomo, exercendo atividade remunerada, conforme disposto em sua CNH, sendo um desses prestadores de ...
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Regras para o transporte escolar
... Apesar de ser uma atividade econômica, de livre iniciativa, o seu exercício depende do cumprimento ... ão é a classificação aluguel, por se tratar de uma atividade remunerada, exceção feita aos veículos de propriedade da Administração pública, ...
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A relação de emprego dos motoristas do Uber
Marcelo Trapnell: A relação de emprego dos motoristas do Uber
... alterar seu cadastro no Detran para fazer incluir que exerce atividade remunerada como motorista ... Feito isso, o candidato encaminha uma ficha ... - Brasil terá nova carteira de motorista em 2022: saiba como será o novo modelo
- Brasil terá nova carteira de motorista em 2022: saiba como será o novo modelo
- Nova CNH já pode ser emitida pelo Detran no Rio
- Brasil terá nova carteira de motorista em 2022: saiba como será o novo modelo
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Acórdão Nº 0021117-28.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. É devida a responsabilização do empregador quando a moléstia que acomete o trabalhador ocorre também em razão do serviço prestado em favor da empresa, ainda que na condição de concausa.
... Quanto à emissão de CNH para exercer atividade remunerada em 2014, diz que a simples emissão de documento não reflete ... -
Decisão Monocrática Nº 5004176-69.2020.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-04-2023
... , portador de carteira classe "AE" com anotação de que "exerce atividade remunerada" (Evento 1, CNH 3).Observei isso, aliás, quando relatei o ...
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Acórdão Nº 0020801-72.2019.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESERVA DA MEAÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO. Presume-se que a esposa do executado se beneficiou da força de trabalho da exequente, de modo que a dívida pendente nos autos foi contraída em benefício do casal, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Nos termos dos artigos 1.658 e 1.664 do CC, na constância do casamento, o...
... automóvel, não havendo falar em caráter indispensável para a atividade de motorista de aplicativos de transporte. Primeiro porque o mero cadastro ... óvel penhorado é empregado para o exercício de atividade remunerada - Uber -, o que se corrobora pela documentação carreada ao feito (ID ...