atividade remunerada cnh
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Sentença nº 1000347-14.2023.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
...ícia, que se caracteriza pela alternância de períodos de atividade e inatividade de prestação de serviços (art. 443, § 3º, ... solicitada apenas a CNH indicando o exercício de atividade remunerada como motorista; não há treinamentos ou entrevistas, sendo necessários ...
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Acórdão nº 1.0049.16.000904-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. - Ausente omissão, contradição, obscuridade ou mesmo qualquer outro vício na decisão proferida, os embargos de declaração devem ser rejeitados. Hipótese em que a parte pretende rediscutir matéria fática.
... novo, tem-se dos autos que a autora depende do mesmo para sua atividade laboral (carteira nacional de habilitação com essa indicação à fl. ... que a mesma possui habilitação para exercer atividade remunerada com o veículo objeto do laudo pericial.Ora, o fato acima relatado, por si ... -
Acórdão nº 1.0049.16.000904-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. - Ausente omissão, contradição, obscuridade ou mesmo qualquer outro vício na decisão proferida, os embargos de declaração devem ser rejeitados. Hipótese em que a parte pretende rediscutir matéria fática.
... novo, tem-se dos autos que a autora depende do mesmo para sua atividade laboral (carteira nacional de habilitação com essa indicação à fl. ... que a mesma possui habilitação para exercer atividade remunerada com o veículo objeto do laudo pericial.Ora, o fato acima relatado, por si ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1329-18.2019.5.07.0016)
... . . Ademais, o Recorrido, ainda exerce atividade de taxista, através. . . . . do ... . . . . Atividade Remunerada, isso comprova que o Recorrido ainda exerce outra atividade. . ...
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Uber Moto chega ao Rio e a São Paulo para transporte de passageiros
... Nacional de Habilitação (CNH) definitiva com a observação de atividade remunerada (EAR). Em todas as viagens, será oferecido seguro para ...
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'Nem tentem por aqui', diz Paes sobre Uber Moto para passageiros no Rio
... Nacional de Habilitação (CNH) definitiva com a observação de atividade remunerada (EAR). Em todas as viagens, será oferecido seguro para ...
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'Nem tentem por aqui', diz Paes sobre Uber Moto para passageiros no Rio
... Nacional de Habilitação (CNH) definitiva com a observação de atividade remunerada (EAR). Em todas as viagens, será oferecido seguro para ...
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Uber Moto chega ao Rio e a São Paulo para transporte de passageiros
..., o motociclista precisa ter CNH definitiva com a observação de atividade remunerada (EAR). Em todas as viagens serão oferecidos seguro para ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0280257-93.2018.8.19.0001 (Fazendária), 27-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0280257-93.2018.8.19.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RECORRIDO: LEANDRO DA SILVA RIBEIRO EMENTA: PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO DE SUPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E DE DOIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUE O LASTREARAM. REGULARIDADE NA EXPEDIÇÃO E...
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Acórdãos nº 2268325-82.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
Ação de indenização – fase de cumprimento de sentença – suspensão de CNH - impossibilidade de se extrapolar o caráter estritamente patrimonial da execução – medida que não assegura a efetividade da execução - decisão reformada – agravo de instrumento provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2268325-82.2018.8.26.0000; Relator (a): Eros Piceli; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de...
...Afirma que exerce atividade remunerada com a utilização da CNH. O artigo 5º da ... -
Acordao N° 1743140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado por omissão. Demora na emissão de cnh. Não cumprimento dos requisitos para a realização do teste de aptidão. Defeito na prestação do serviço. Culpa concorrente. Inaplicabilidade da tese de perda de uma chance. Danos materiais e morais não demonstrados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de...
... “A e B”, em 03/12/2020, com observação de exercício de atividade remunerada. Argumenta. que foi aprovado, no dia 23/07/2021, no exame ... -
Decisão Monocrática Nº 0002879-38.2012.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-11-2016
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ORIUNDO DE ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO COMPROVADA NA PERÍCIA JUDICIAL. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INCONSISTENTE, ANTE A POSSIBILIDADE DE TRABALHO DIVERSO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO SEM A PRÉVIA OFERTA DE REABILITAÇÃO OU DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE PELO INSS. ILEGALIDADE. PROVIMENTO.1. A prova pericial
...para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, a impedir a concessão de. aposentadoria ...exerce atividade remunerada, a indicar que continua trabalhando. como motorista, apesar da sequela ... -
Uber Moto chega ao Rio e a São Paulo para transporte de passageiros
..., o motociclista precisa ter CNH definitiva com a observação de atividade remunerada (EAR). Em todas as viagens serão oferecidos seguro para ...
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..., o motociclista precisa ter CNH definitiva com a observação de atividade remunerada (EAR). Em todas as viagens serão oferecidos seguro para ...
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'Nem tentem por aqui', diz Paes sobre Uber Moto para passageiros no Rio
..., o motociclista precisa ter CNH definitiva com a observação de atividade remunerada (EAR). Em todas as viagens serão oferecidos seguro para ...
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Acórdão Nº 5022378-38.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. INFORTÚNIO LABORAL. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ARTIGO 86 DA LEI N. 8.213/91. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.IRRESIGNAÇÃO DA PARTE OBREIRA. INCAPACIDADE LABORAL E DIMINUIÇÃO FUNCIONAL RECHAÇADAS PELO AUXILIAR DE JUSTIÇA NOMEADO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A DERRUIR TAL CONCLUSÃO. BENESSE INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.INSURGÊNCIA DO ENTE ANCILAR.
... exerciam e exija maior esforço para o desempenho da mesma atividade que exerciam à época do acidente; ou III - impossibilidade de desempenho ... que o autor alterou sua CNH - liberado para exercer atividade remunerada. d) Houve a consolidação das lesões decorrentes no acidente ocorrido ... -
Processo nº 0056156-13.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Recurso Interposto Contra Decisão que Indeferiu Pedido de Suspensão de Cnh Do Devedor. Ausência de Amparo Legal. a Satisfação de Execução de Título Extrajudicial Deve Respeitar O Disposto Nos Arts. 805, 824 e 825 Do Ncpc. Interpretação Sistemática Dos Arts. 139, Iv, Do Ncpc Com Arts. 1º, Iii, e 5º, Xv e Liv, Da Crfb/88 e Arts. 8º e 805 Do Ncpc. Postulados Do Mínimo...
... da CNH a informação de que ele exerce atividade . remunerada. . . Não houve pedido de efeito suspensivo. . . ... -
Sentença nº 1001589-18.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... deslocar em determinada região, razão pela qual não explora a atividade empresarial de transportes, mas, sim, a economia de compartilhamento. ... documentos válidos, CNH contendo exercício de atividade remunerada, CPF e documentos do veículo; que somente veículos com fabricação a ...
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Acórdãos nº 0008347-75.2015.8.26.0073 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
Apelação. Crime de uso de documento falso (Carteira Nacional de Habilitação). 1. Quadro probatório suficiente para a condenação do réu. 2. Afastamento da tese defensiva de atipicidade. Falsificação grosseira não configurada. 3. Sanção que não comporta alteração. Recurso improvido. (TJSP; Apelação 0008347-75.2015.8.26.0073; Relator (a): Laerte Marrone; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito...
... havia qualquer observação de exercício de atividade remunerada. Questionado sobre os fatos, o réu afirmou ter ... -
Jequié - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... graduada em nutrição desde novembro de 2012 e exerce função remunerada, sendo desnecessária a prestação de alimentos. . Alega que a fixação ... e saudável, não demonstrar a impossibilidade para exercer atividade laboral ou a necessidade de auxílio financeiro para garantir a ...
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Decisão Monocrática Nº 5006335-39.2021.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2023
...; 6) em 2015, começou a sentir desconforto ao praticar sua atividade, tendo sido diagnosticado com anacusia bilateral (surdez total); 7) ..., com observação B - USA APARELHO AUDITIVO - exerce atividade remunerada). Em uso de aparelho auditivo de ampliação sonora. CONCLUIMOS: inexiste ...
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Acórdãos nº 1001374-07.2016.8.26.0444 de 11ª Câmara de Direito Público, 23 de Marzo de 2018
RESPONSABILIDADE CIVIL – Danos morais e materiais – Alegação de que o órgão de trânsito ilegalmente passou a categoria da CNH do autor de "E" para "B", ocasionando danos pelo período de mais de oito anos, o qual ficou sem poder laborar em suas funções de motorista - Cabimento – Deficiência física do autor que não o impossibilita de exercer atividade remunerada na condução de veículo automotor –...
... física do autor que não o impossibilita de exercer atividade remunerada na condução de veículo automotor Danos morais ... -
Sentença nº 1002149-14.2022.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... a prestação de serviços possui uma frequência alinhada com a atividade econômica, não podendo ser esporádica.A onerosidade é aferida ..., tais como CNH válida e com permissão para exercer atividade remunerada, certidão de antecedentes criminais, comprovante de endereço e documento ...
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Sentença nº 1000012-25.2023.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... a prestação de serviços possui uma frequência alinhada com a atividade econômica, não podendo ser esporádica.A onerosidade é aferida ..., tais como CNH válida e com permissão para exercer atividade remunerada, certidão de antecedentes criminais, comprovante de endereço e documento ...