atividades insalubres ministério do trabalho
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras: ... I - práticas ... I - atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação; ... qualquer trabalhador interessado, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do ... com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter ... meses, nas atividades e operações insalubres e, anualmente, nos demais casos. A abreugrafia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4900-16.2003.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. ATIVIDADE NÃO PREVISTA NA RELAÇÃO OFICIAL DE ATIVIDADES INSALUBRES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. A Orientação Jurisprudencial nº 04 da SBDI-1 do TST prescreve que o adicional de insalubridade somente é devido aos empregados que exercem atividades expressamente previstas na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Nesse...
... NÃO PREVISTA NA RELAÇÃO OFICIAL DE ATIVIDADES INSALUBRES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO ... A ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50-83.2010.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. NECESSIDADE DE CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE NO ANEXO 13-A DA NR-5 DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Em face do estabelecido no artigo 190 da CLT, que dispõe acerca da necessidade de aprovação do quadro das atividades e operações insalubres pelo Ministério do Trabalho, a jurisprudência...
... 13-A DA NR-5 DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Em face do estabelecido ... de aprovação do quadro das atividades e operações insalubres pelo Ministério do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58300-66.2008.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO DESENVOLVIDO EM GALINHEIRO/AVIÁRIO - ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO, POR ANALOGIA, COM O TRABALHO DESENVOLVIDO EM ESTÁBULOS E CAVALARIÇAS. 1. A Orientação Jurisprudencial 4 da SBDI-1 do TST, interpretando os arts. 190 e ss. da CLT, impõe como condição ao deferimento do adicional de...
... 14 DA NR-15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO ... - IMPOSSIBILIDADE DE ... atividades insalubres elaboradas pelo Ministério do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1052-05.2010.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nos termos da OJ nº 4, I, da SbDI-1, não basta a realização e conclusão da perícia para caracterização da insalubridade: é necessária a previsão da atividade como insalubre na norma editada pelo Ministério do Trabalho. Não é possível, dessa maneira, a aplicação analógica da norma do Ministério do Trabalho à atividade que, nos seus termos, não é...
... como insalubre na norma editada pelo Ministério do Trabalho. Não é possível, dessa maneira, a ... que o perito tenha concluído que as atividades exercidas pelo reclamante ensejam o recebimento ... nas atividades consideradas insalubres constantes na relação elaborada pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105800-36.2009.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATENDENTE DE CALL CENTER. Considerando-se que, na hipótese em apreço, foi demonstrada violação, em tese, do art. 190 da CLT, dá-se provimento ao agravo para prosseguir no exame do recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATENDENTE DE CALL CENTER. Em face do disposto no art. 190 da CLT, que dispõe acerca da necessidade...
... de aprovação do quadro das atividades e operações insalubres pelo Ministério do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96000-29.2008.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 190 da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. Em face do estabelecido no art. 190 da CLT, que...
... de aprovação do quadro das atividades e operações insalubres pelo Ministério do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1764-13.2010.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPÇÃO DE SINAIS EM FONE. OPERADORA DE TELEMARKETING. O Anexo 13 da NR 15, no item -operações diversas-, prevê o direito ao adicional de insalubridade em grau médio para as atividades de - Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones -, não atingindo, portanto, a reclamante, que, exercendo a...
... insalubridade em grau médio para as atividades de - Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação ... do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do Ministério do Trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74400-56.2008.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SOCIEDADE AGRÍCOLA PARAGUAÇU LTDA. OMISSÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4, I, DA SBDI-1. EXISTÊNCIA. ESCLARECIMENTO. SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. Em não havendo pronunciamento expresso sobre a Orientação Jurisprudencial nº 4, I, da SBDI-1, para efeitos de prequestionamento, necessária manifestação no sentido de que o adicional de insalubridade é devido somente para as...
... é devido somente para as atividades insalubres descritas na relação oficial da pelo Ministério do Trabalho, como no caso dos autos, em que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-324-22.2010.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO CORRESPONDENTE Aplica-se a Súmula nº 437, item I, do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIXO URBANO - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS - COLETA DE LIXO A limpeza de vasos sanitários e a respectiva coleta de lixo
... coleta de lixo não são consideradas atividades insalubres, porque não estão classificadas como lixo urbano pela portaria do Ministério do Trabalho. Incidência da Orientação ... -
Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a ... ão responsáveis pela realização do trabalho social nos empreendimentos implantados, na forma ... , conforme regulamentação do Ministério das Cidades; ... #Redação dada pela Lei ... ção da Caixa Econômica Federal pelas atividades exercidas no âmbito do PNHU ... ARTIGO 10 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1259-03.2010.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FUNÇÃO DE -ATENDENTE DE TESTE FINAL-. ATENDIMENTO DE LIGAÇÕES E USO DE FONES DE OUVIDO. O Anexo 13 da NR 15, no item -operações diversas-, prevê o direito ao adicional de insalubridade em grau médio para as atividades de Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, não atingindo, portanto, a...
... insalubridade em grau médio para as atividades de Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em ... do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do Ministério do Trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65100-90.2008.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. TELEATENDIMENTO. INSTRUMENTOS COLETIVOS APLICÁVEIS. Diante da delimitação do eg. Tribunal Regional de que a atividade preponderante da reclamada está relacionada com o teleatendimento e que a reclamante trabalhava nessa função, não há como deixar de aplicar norma coletiva firmada entre o Sindicato patronal das empresas de...
... insalubridade em grau médio para as atividades de "Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação ... do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do Ministério do Trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59200-06.2004.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA QUE NÃO POSSUI RELAÇÃO COM O TRABALHO. VALIDADE DA DISPENSA. A incapacidade laborativa que dá ensejo à estabilidade no emprego e impede a despedida imotivada do trabalhador é aquela que decorre das funções exercidas pelo empregado na empresa empregadora. Essa orientação, inclusive, encontra-se sedimentada no âmbito desta Corte...
... de saúde de que padece a autora e as atividades laborais por ela exercidas. Diante desse ... inseridos no rol das atividades insalubres elaborada pelo Ministério do Trabalho. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-262-35.2010.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. RECEPÇÃO DE SINAIS EM FONE. O Anexo 13 da NR 15, no item -operações diversas-, prevê o direito ao adicional de insalubridade em grau médio para as atividades de - Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones -, não atingindo, portanto, a reclamante, que, exercendo a...
... insalubridade em grau médio para as atividades de - Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação ... do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do Ministério do Trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140400-05.2008.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO DESENVOLVIDO EM GALINHEIRO/AVIÁRIO - ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO, POR ANALOGIA, COM O TRABALHO DESENVOLVIDO EM ESTÁBULOS E CAVALARIÇAS. 1. A Orientação Jurisprudencial 4 da SBDI-1 do TST, interpretando os arts. 190 e ss. da CLT, impõe como condição ao deferimento do adicional de...
... 14 DA NR-15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO ... - IMPOSSIBILIDADE DE ... atividades insalubres elaboradas pelo Ministério do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000253-44.2017.5.06.0181), 19-07-2018
I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. BANCO DE HORAS. ATIVIDADES INSALUBRES. DESCUMPRIMENTO DO ART. 60 DA CLT. O art.60 da CLT dispõe que em ambientes insalubres "quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho", ou seja, aludido dispositivo legal impõe uma...
... BANCO DE HORAS. ATIVIDADES INSALUBRES. DESCUMPRIMENTO DO ART. 60 DA CLT. O ... , qual seja, autorização do MTE-Ministério do Trabalho e Emprego, mesmo havendo previsão em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10640-37.2003.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUSPEIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. O acórdão recorrido está em consonância com a Súmula nº 357 do TST. Incidência do artigo 896, §§ 4º e 5º, da CLT. HORAS EXTRAS. O princípio da distribuição do ônus da prova, a que se referem os artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, somente tem aplicação quando não comprovados os fatos. Provado o fato constitutivo do direito às
... conjunto probatório, deliberou que as atividades da reclamante eram insalubres em grau máximo, ... atividades insalubres, elaborada pelo Ministério do Trabalho ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1517-12.2012.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR - CALOR EXCESSIVO. O Anexo nº 3 da NR 15 expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego afirma que serão consideradas atividades insalubres as operações que exponham os trabalhadores ao calor intenso, levando em consideração as atividades executadas. No caso dos autos, o Tribunal Regional, amparado...
... O Anexo nº 3 da NR 15 expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego afirma que serão das atividades insalubres as operações que exponham os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125000-13.2006.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE COMO INSALUBRE. TELEFONISTA. O art. 190 da CLT dispõe acerca da necessidade de aprovação, pelo Ministério do Trabalho, do quadro das atividades e operações insalubres, adotando normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes nocivos, os meios de proteção e o tempo máximo...
... da necessidade de aprovação, pelo Ministério do Trabalho, do quadro das atividades e es insalubres, adotando normas sobre os critérios de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-799-86.2010.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. O Anexo 13 da NR 15, no item -operações diversas-, prevê o direito ao adicional de insalubridade em grau médio para as atividades de - Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones -, não atingindo, portanto, a reclamante, que, exercendo a atividade de operadora de...
... insalubridade em grau médio para as atividades de - Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação ... do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do Ministério do Trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-799-86.2010.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. O Anexo 13 da NR 15, no item -operações diversas-, prevê o direito ao adicional de insalubridade em grau médio para as atividades de - Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones -, não atingindo, portanto, a reclamante, que, exercendo a atividade de operadora de...
... insalubridade em grau médio para as atividades de - Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação ... do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do Ministério do Trabalho, a ...