atividades insalubres ministério do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-799-86.2010.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. O Anexo 13 da NR 15, no item -operações diversas-, prevê o direito ao adicional de insalubridade em grau médio para as atividades de - Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones -, não atingindo, portanto, a reclamante, que, exercendo a atividade de operadora de...
... insalubridade em grau médio para as atividades de - Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação ... do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do Ministério do Trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-799-86.2010.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. O Anexo 13 da NR 15, no item -operações diversas-, prevê o direito ao adicional de insalubridade em grau médio para as atividades de - Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones -, não atingindo, portanto, a reclamante, que, exercendo a atividade de operadora de...
... insalubridade em grau médio para as atividades de - Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação ... do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do Ministério do Trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125000-13.2006.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... da necessidade de aprovação, pelo Ministério do Trabalho, do quadro das atividades e es insalubres, adotando normas sobre os critérios de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-574-41.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... 14 DA NR-15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO, ... atividades insalubres elaboradas pelo Ministério do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129100-17.2008.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 249, §2º, DO CPC. Tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do v. acórdão recorrido, deixa-se de apreciá-la, nos termos do § 2º do art. 249 do CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM TELEATENDIMENTO. USO DE FONE DE...
... insalubridade em grau médio para as atividades de "Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação ... do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do Ministério do Trabalho, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-526-19.2011.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... insalubridade em grau médio para as atividades de Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em ... do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do Ministério do Trabalho, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20999-73.2017.5.04.0702)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO. AJUDANTE DE PEDREIRO. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. Conforme entendimento consubstanciado na Súmula 448, item I, do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo...
... NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO ... TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA ... atividades e operações classificadas como insalubres pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10000-30.2009.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REUNIÕES -STAFF MEETING- E -KICK OFF-. TEMPO À DISPOSIÇÃO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT. Não caracteriza violação ao art. 4º da CLT, que estabelece ser considerado como de serviço efetivo o tempo em que o empregado permaneça à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, a tese do eg. TRT no sentido de que as reuniões -staff meeting- e -kick...
... insalubridade em grau médio para as atividades de Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em ... do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do Ministério do Trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104200-52.2007.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.- Já o art. 190 da CLT estabelece ... ção e aprovação do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109800-13.2004.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... da ausência de previsão no quadro de atividades e operações insalubres do Ministério do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55700-19.2004.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho." De acordo com o quadro fático ... ério do Trabalho, ao relacionar as atividades e operações envolvendo agentes químicos eradas insalubres, classifica como insalubridade de grau mínimo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-803-56.2010.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... cáusticos não podem ser consideradas atividades insalubres, por ausência de previsão em norma o Ministério do Trabalho e Emprego. Indevido, portanto, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-718-38.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS. I. Esta Corte Superior consagrou entendimento no sentido de que a limpeza de instalações sanitárias no interior de empresas e residências e a coleta de lixo doméstico ou a este análogo não se equiparam ao trato com lixo urbano nem ao manejo de esgoto e, portanto, não caracterizam atividades insalubres, nos moldes...
... esgoto e, portanto, não caracterizam atividades insalubres, nos moldes requeridos pelo Anexo 14 ... Ressalte-se que compete ao Ministério do Trabalho e Emprego a classificação das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120100-43.2008.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... ão na NR 15 da Portaria 3214/1978 do Ministério do Trabalho, para o reconhecimento de ... e a coleta de lixo não caracterizam atividades em contato com lixo urbano, nos moldes requeridos ... a classificação das atividades insalubres, nos termos do art. 190 da CLT. Assim, para que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6-13.2010.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Tribunal Regional, com base na análise do laudo pericial, condenou o reclamado ao pagamento de adicional de insalubridade, em face da exposição dos reclamantes, durante a realização das suas atividades laborais, a diversos agentes químicos, tais como o cromo, fósforo, cresol, naftaleno e derivados tóxicos destes, sem que o...
... , durante a realização das suas atividades laborais, a diversos agentes químicos, tais ... atividades descritas, consideradas insalubres no anexo 13 da NR nº 15 do Ministério do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86700-16.2005.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... , o laudo pericial concluiu que as atividades desempenhadas pelo reclamante se enquadravam na ista oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho que define as atividades e s insalubres (Norma Regulamentadora 15). 1.2. Nesse cenário, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001438-06.2012.5.06.0016), 29-11-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. NR 15, ANEXO X. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL. A Consolidação das Leis do Trabalho considera insalubre a atividade que expõe o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância legalmente fixados em razão da natureza e da intensidade do agente, bem como do tempo de exposição aos seus efeitos (art. 189, CLT). Os art. 190 a 192 da CLT, por seu...
... é rio do Trabalho a defini ç ã o das atividades e opera ç õ es insalubres. Nesse diapas ã o, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34563/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
... 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Com efeito, nesse aspecto, ... hipótese no quadro das at i vidades insalubres, emanado do Minist é rio do Trabalho, sendo ... de um mesmo capital, desdobrado em atividades" multifacetadas, sendo procedente, pois, a condena\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Abril de 2010
... da necessidade de aprovação, pelo Ministério do Trabalho, do quadro das atividades e es insalubres, adotando normas sobre os critérios de ...
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Acórdão Nº 0020333-89.2019.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-08-2021
... - Não havendo a classificação destas atividades como insalubres na relação elaborada pelo ... insalubre na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho, o trabalhador não faz jus ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1365-56.2011.5.15.0036) 03-10-2018
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Inviável o conhecimento de recurso de revista por negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que as questões arguidas pela parte foram devidamente apreciadas pelo egrégio Tribunal Regional, não cabendo falar em afronta ao artigo 93,...
... não estar inserida no rol das atividades insalubres do Ministério do Trabalho e tampouco ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78800-54.2006.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo ... como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho". De onde se conclui que, para fazer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1124/2002-006-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS. LIXO DOMÉSTICO VERSUS LIXO URBANO. Hipótese em que se visualiza contrariedade à OJ nº 4 da SBDI-1 do TST. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS. LIXO DOMÉSTICO VERSUS LIXO URBANO. Não havendo
... que constatada a presença de agentes insalubres por meio de perícia, por absoluta falta de são no quadro de atividades insalubres, a cargo do Ministério do Trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011184-62.2013.5.06.0241), 10-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO E PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. INCABÍVEL. O Anexo 13 da Norma Regulamentar n.º 15 do Ministério do Trabalho, ao relacionar as atividades e operações em contato com agentes químicos consideradas insalubres, classifica como insalubridade de grau mínimo apenas a fabricação e transporte de cal e cimento, nas fases de grande
... 13 da Norma Regulamentar n.º 15 do Ministério do Trabalho, ao relacionar as atividades e ... com agentes químicos consideradas insalubres, classifica como insalubridade de grau mínimo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000022-36.2014.5.06.0241), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO E PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. INCABÍVEL. O Anexo 13 da Norma Regulamentar n.º 15 do Ministério do Trabalho, ao relacionar as atividades e operações em contato com agentes químicos consideradas insalubres, classifica como insalubridade de grau mínimo apenas a fabricação e transporte de cal e cimento, nas fases de grande
... 13 da Norma Regulamentar n.º 15 do Ministério do Trabalho, ao relacionar as atividades e ... com agentes químicos consideradas insalubres, classifica como insalubridade de grau mínimo ...