Atividades insalubres ou perigosas no trabalho
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras: ... I - práticas ... I - atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação; ... as atividades penosas, insalubres ou perigosas; ... XIX - aposentadoria; ... XX - seguro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do ... meses, nas atividades e operações insalubres e, anualmente, nos demais casos. A abreugrafia ... Perigosas ... Art. 189 - Serão consideradas atividades ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras: ... #Incluído ... ARTIGO 60 ... Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros ... ÇÃO XIII Das atividades insalubres ou perigosas ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a repartição pública, a autarquia e ... contados da data do início de sua atividades, matricular-se no INPS ... § 1º - O INPS ... Atividades penosas, insalubres e perigosas ... Art.38 A aposentadoria especial ...
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Lei nº 4.860 de 26/11/1965. DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO NOS PORTOS ORGANIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... º As demais autoridades que exercerem atividades dentro da “área do pôrto", pertencentes a ... ário à manipulação de mercadorias insalubres ou perigosas, ou quando da realização de ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... segundo a classificação das atividades e profissões. Êste cadastro será atualizado ... Art. 156. Nas atividades perigosas, agressivas ou insalubres poderão ser exigidas ...