Atividades insalubres ou perigosas no trabalho
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras: ... I - práticas ... I - atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação; ... as atividades penosas, insalubres ou perigosas; ... XIX - aposentadoria; ... XX - seguro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do ... meses, nas atividades e operações insalubres e, anualmente, nos demais casos. A abreugrafia ... Perigosas ... Art. 189 - Serão consideradas atividades ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras: ... #Incluído ... ARTIGO 60 ... Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros ... ÇÃO XIII Das atividades insalubres ou perigosas ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a repartição pública, a autarquia e ... contados da data do início de sua atividades, matricular-se no INPS ... § 1º - O INPS ... Atividades penosas, insalubres e perigosas ... Art.38 A aposentadoria especial ...
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Lei nº 4.860 de 26/11/1965. DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO NOS PORTOS ORGANIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... º As demais autoridades que exercerem atividades dentro da “área do pôrto", pertencentes a ... ário à manipulação de mercadorias insalubres ou perigosas, ou quando da realização de ...
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Acórdão nº 2007/0279622-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de conversão do tempo exercido em atividades insalubres, perigosas ou penosas, em atividade ... , ou seja, as regras aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período, inclusive após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... MNR. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS PREVISTA NO ART. 7.º, XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO CÁLCULO DA RMNR. À luz do art. 7.º, XXVI, da Constituição Federal, é devido o pagamento de compensação financeira em casos de trabalhos insalubres, perigosos ou penosos. Trata-se de norma cogente e indisponível, de modo que, em face da supremacia das normas de ordem pública, deve prevalecer sobre...
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Acórdão nº 2007/0193072-2 de T5 - QUINTA TURMA
... habilitação junto ao Ministério do Trabalho, é decorrência lógica o reconhecimento do ... atividades penosas, insalubres e de periculosidade serão ... ção de situações insalubres e/ou perigosas nas atividades desempenhadas pelos servidores ...
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Acórdãos nº RO-917/2011-0045-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... condições perigosas ou a trabalho ... remuneração para as atividades penosas, ... insalubres ou perigosas. Por essas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13200-34.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... seja suficiente para elidir os agentes insalubres ... No caso, contudo, não há falar em ... Isto porque tratam de conceito de atividades insalubres; normas sobre os critérios de ... as atividades penosas, insalubres ou perigosas e igualdade de direitos entre o trabalhador com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-343-47.2011.5.04.0204 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... o adicional de remuneração para as atividades perigosas, insalubres e em jornada ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... segundo a classificação das atividades e profissões. Êste cadastro será atualizado ... Art. 156. Nas atividades perigosas, agressivas ou insalubres poderão ser exigidas ...
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Acórdão Nº 0020533-83.2015.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-03-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Situação em que não é devido o adicional de insalubridade porque o laudo técnico expressamente concluiu que o contato com o agente insalubre era eventual. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se nega provimento, no item.
... no laudo pericial, entendeu que as atividades da autora, mesmo que ela efetuasse a limpeza do ... dia, não caracterizavam condições insalubres, tendo em vista o contato eventual com o referido ... evidenciadas atividades insalubres ou perigosas no trabalho desenvolvido pela autora, nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1214-50.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... MNR. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS PREVISTA NO ART. 7.º, XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO CÁLCULO DA RMNR. À luz do art. 7.º, XXIII, da Constituição Federal, é devido o pagamento de compensação financeira em casos de trabalhos insalubres, perigosos ou penosos. Trata-se de norma cogente e indisponível, de modo que, em face da supremacia das normas de ordem pública, deve prevalecer sobre...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-681-95.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... adicionais decorrentes de condições especiais de trabalho. Precedentes da SBDI-1. 5. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-654-04.2011.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... adicionais decorrentes de condições especiais de trabalho. 5. Recurso de revista a que se dá provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-311-07.2011.5.20.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... adicionais decorrentes de condições especiais de trabalho. 5. Recurso de revista a que se dá provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-403-36.2011.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... adicionais decorrentes de condições especiais de trabalho (no caso, adicional de periculosidade e Adicional de Hora de Repouso e alimentação - AHRA). 5. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-445-55.2011.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
... adicionais decorrentes de condições especiais de trabalho. 5. Recurso de revista a que se dá provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-529-81.2011.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... submetidos, por exemplo, a condições perigosas ou a trabalho noturno, receberam, a título do ... e o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. Por essas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-20.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... submetidos, por exemplo, a condições perigosas ou a trabalho noturno, receberam, a título do ... e o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. Por essas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-479-63.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... adicionais decorrentes de condições especiais de trabalho. 5. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-490-46.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... submetidos, por exemplo, a condições perigosas ou a trabalho noturno, receberam, a título do ... e o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. Por essas ...