Atividades insalubres ou perigosas no trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14300-41.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA CÁLCULO DO COMPLEMENTO. 1. A RMNR foi definida na norma coletiva que a criou como um "valor mínimo, por nível e região" a ser pago para equalizar a remuneração dos empregados, tendo por finalidade o aperfeiçoamento da isonomia prevista na Constituição...
... ou compensação pecuniária por atividades em horário noturno, em turnos ininterruptos de evezamento, perigosas e insalubres, impondo, no âmbito dos direitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44100-26.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL DE REGIME - RMNR. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA CÁLCULO DO COMPLEMENTO. 1. A RMNR foi definida na norma coletiva que a criou como um -valor mínimo, por nível e região- a ser pago para equalizar a remuneração dos empregados, tendo por finalidade o aperfeiçoamento da isonomia...
... ou compensação pecuniária por atividades em horário noturno, em turnos ininterruptos de evezamento, perigosas e insalubres, impondo, no âmbito dos direitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57-77.2011.5.11.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. Em se tratando de descumprimento de norma coletiva, cuja lesão se renova mês a mês, aplica-se, ao caso, a prescrição parcial. Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece. DIFERENÇA SALARIAL. PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL DE REGIME - RMNR. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA CÁLCULO DO COMPLEMENTO. 1. A RMNR foi...
... ou compensação pecuniária por atividades em horário noturno, em turnos ininterruptos de evezamento, perigosas e insalubres, impondo, no âmbito dos direitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50100-33.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL DE REGIME - RMNR. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA CÁLCULO DO COMPLEMENTO. 1. A RMNR foi definida na norma coletiva que a criou como um -valor mínimo, por nível e região- a ser pago para equalizar a remuneração dos empregados, tendo por finalidade o aperfeiçoamento da isonomia...
... ou compensação pecuniária por atividades em horário noturno, em turnos ininterruptos de evezamento, perigosas e insalubres, impondo, no âmbito dos direitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17100-42.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA CÁLCULO DO COMPLEMENTO. 1. A RMNR foi definida na norma coletiva que a criou como um -valor mínimo, por nível e região- a ser pago para equalizar a remuneração dos empregados, tendo por finalidade o aperfeiçoamento da isonomia...
... ou compensação pecuniária por atividades em horário noturno, em turnos ininterruptos de evezamento, perigosas e insalubres, impondo, no âmbito dos direitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-857-87.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA CÁLCULO DO COMPLEMENTO. 1. A RMNR foi definida na norma coletiva que a criou como um -valor mínimo, por nível e região- a ser pago para equalizar a remuneração dos empregados, tendo por finalidade o aperfeiçoamento da isonomia...
... ou compensação pecuniária por atividades em horário noturno, em turnos ininterruptos de evezamento, perigosas e insalubres, impondo, no âmbito dos direitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-238-75.2011.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. Em se tratando de descumprimento de norma coletiva, cuja lesão se renova mês a mês, aplica-se, ao caso, a prescrição parcial. Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece. DIFERENÇA SALARIAL. PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL DE REGIME - RMNR. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA CÁLCULO DO COMPLEMENTO. 1. A RMNR foi...
... ou compensação pecuniária por atividades em horário noturno, em turnos ininterruptos de evezamento, perigosas e insalubres, impondo, no âmbito dos direitos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12690, DE 19 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento as Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 442 da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decretlei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... liberais cujos sócios exerçam as atividades em seus próprios estabelecimentos; e ... IV - as ... sobre a retirada para as atividades insalubres ou perigosas; ... VII - seguro de acidente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81340-50.2003.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... que a prova pericial consignou que -as atividades desenvolvidas pelo autor, são passíveis de adramento, como insalubres em grau máximo, porém não perigosas, referente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82600-21.2008.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... adicional quando exercerem trabalho em atividades sob condições insalubres ou perigosas. § 1º O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51100-02.2011.5.13.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. O quadro fático descrito pelo Tribunal Regional e o laudo pericial realizado para aferição da existência ou não de condições insalubres ou perigosas nas atividades do reclamante, além de realizado por perito habilitado, teve o acompanhamento dos...
... da existência ou não de condições insalubres ou perigosas nas atividades do reclamante, além ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-416-59.2010.5.12.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO STF. Nos termos do art. 7.º, XXIII, da Constituição Federal, está assegurado ao trabalhador a percepção do -adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei-. Por sua vez, o art. 192 da CLT, regulamentando o adicional de insalubridade, afirma que: -O exercício de trabalho em...
... do "adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10600-54.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. A controvérsia gravita em torno da interpretação mais adequada que se deve dar à cláusula de acordo coletivo segundo a qual a Petrobrás obrigou-se a praticar a remuneração mínima por nível e regime (RMNR). A interpretação estrita da norma coletiva não deve preponderar pela singela razão de negar eficácia, por sinuosa via, a
... o adicional de remuneração para as atividades perigosas, insalubres e em jornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-549-77.2011.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. A controvérsia gravita em torno da interpretação mais adequada que se deve dar à cláusula do acordo coletivo segundo a qual a Petrobras obrigou-se a praticar a remuneração mínima por nível e regime (RMNR). A interpretação estrita da norma coletiva não deve preponderar pela singela razão de negar eficácia, por sinuosa via, a
... o adicional de remuneração para as atividades perigosas, insalubres e em jornada ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA CÁLCULO DO COMPLEMENTO. 1. A RMNR foi definida na norma coletiva que a criou como um "valor mínimo, por nível e região" a ser pago para equalizar a remuneração dos empregados, tendo por finalidade o aperfeiçoamento da isonomia prevista na Constituição Federal. O valor a ser pago a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55600-92.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL DE REGIME - RMNR. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA CÁLCULO DO COMPLEMENTO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA
... ou compensação pecuniária por atividades em horário noturno, em turnos ininterruptos de evezamento, perigosas e insalubres, impondo, no âmbito dos direitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9800-26.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL DE REGIME - RMNR. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA CÁLCULO DO COMPLEMENTO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA
... ou compensação pecuniária por atividades em horário noturno, em turnos ininterruptos de evezamento, perigosas e insalubres, impondo, no âmbito dos direitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40400-50.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... seja, comprovação do exercício de atividades perigosas ou insalubres. Dessa forma, o recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29400-88.2009.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... ão do adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, neles ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125800-42.2007.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... de "adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-124/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. EXECUÇÃO DIRETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPLOSIVOS. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. ART. 193, CAPUT, DA CLT. PROVIMENTO. Dá-se provimento ao Agravo quando demonstrada a possibilidade de violação literal de dispositivo de lei federal, na forma prevista no artigo 896, alínea c, da CLT. Agravo de Instrumento...
... 193, caput , da CLT dispõe como atividades ou operações consideradas insalubres ou ... atividades e operações tidas por perigosas, nos termos da regulamentação ministerial, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69000-25.2008.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Os arestos colacionados no recurso são oriundos do Supremo Tribunal Federal, de Turmas do TST, bem como do mesmo Tribunal Regional que prolatou a decisão recorrida, desservindo, portanto, ao fim pretendido, nos termos do art. 896, -a-, da CLT e da OJ 111/SBDI-1 do TST. E também não há que se falar em violação direta e literal do art.
... a adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... subsequente, e assinado pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social ... Art. 2º O ... em relação a todos os empregos ou atividades, nos termos deste regulamento ... § 2º ... em atividades profissionais penosas, insalubres ou perigosas, na forma das condições abaixo: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104940-50.2004.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... 393/97, incluindo no rol do quadro de atividades e operações perigosas as relativas às ... substâncias radioativas, tidas como insalubres em grau máximo, não extrapolou os limites de ...
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Lei nº 6.887 de 10/12/1980. ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... descontadas durante o novo período de trabalho, corrigido monetariamente e acrescido de juros de ... verificadas na execução das atividades a cargo do Sistema Nacional de Previdência e ... ou venham a ser consideradas penosas, insalubres ou perigosas, será somado, após a respectiva ...