Atividades insalubres ou perigosas no trabalho
83563 resultados para Atividades insalubres ou perigosas no trabalho
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Décima turma. (Processo 5000261-78.2017.4.04.7001),19-07-2022
... ("autônomo"), desde que efetivamente comprovado o trabalho habitual e permanente em condições perigosas ou insalubres. "Após o advento da Lei 9.876/99, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário." (Tema 1070/STJ) É...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Nona turma. (Processo 5003098-87.2019.4.04.7211),28-09-2022
... TNU, para reconhecimento de condição especial de trabalho antes de 29/4/1995, a exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física não precisa ocorrer de forma permanente.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10600-54.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... trabalhadores o adicional de remuneração para as atividades perigosas, insalubres e em jornada extraordinária, na forma da lei. Trata-se, no âmbito dos direitos fundamentais, de situação diferenciada de trabalho para a qual se impõe tratamento distinto, ou seja, veda-se a mesma medida de proteção. A régua é constitucional e, por sê-lo, não se deixa afetar pelo senso diferente de simetria, que anima porventura ao empregador, na exegese que...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-549-77.2011.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... trabalhadores o adicional de remuneração para as atividades perigosas, insalubres e em jornada extraordinária, na forma da lei. Trata-se, no âmbito dos direitos fundamentais, de situação diferenciada de trabalho para a qual se impõe tratamento distinto, ou seja, veda-se a mesma medida de proteção. A régua é constitucional e, por sê-lo, não se deixa afetar pelo senso diferente de simetria, que anima porventura o empregador, na exegese defendida...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... adicionais decorrentes de condições especiais de trabalho. Recurso de revista a que se dá provimento.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55600-92.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... adicionais decorrentes de condições especiais de trabalho. Recurso de revista a que se dá provimento.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9800-26.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... adicionais decorrentes de condições especiais de trabalho. Recurso de revista a que se dá provimento.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40400-50.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... seja, comprovação do exercício de atividades perigosas ou insalubres. Dessa forma, o recurso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29400-88.2009.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... ão do adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, neles ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Décima turma. (Processo 5055680-86.2017.4.04.7000),09-11-2021
... tida, em regra, prova exclusivamente testemunhal. Atividades concomitantes/Vínculos concomitantes na mesma atividade No cálculo dos benefícios previdenciários concedidos após abril de 2003, devem ser somados os salários-de-contribuição das atividades concomitantes, sem aplicação do art. 32 da Lei 8.213/91, inclusive para os períodos de contribuição anteriores a abril de 2003, respeitado o teto do salário-de-contribuição (art. 28, § 5º, da Lei n°
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125800-42.2007.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... de "adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Décima primeira turma. (Processo 5016138-91.2018.4.04.7108),10-04-2024
... se houver prova de que foi exercida em condições insalubres, perigosas ou penosas. 4. A Terceira Seção deste Regional fixou a seguinte tese: deve ser admitida a possibilidade de reconhecimento do caráter especial das atividades de motorista ou de cobrador de ônibus em virtude da penosidade, ainda que a atividade tenha sido prestada após a extinção da previsão legal de enquadramento por categoria profissional pela Lei 9.032/1995, desde que tal...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Décima primeira turma. (Processo 5000004-26.2018.4.04.7128),10-07-2024
... que seja o nível de concentração no ambiente de trabalho do segurado. 8. Não há óbice ao reconhecimento do caráter especial da atividade laboral exercida por contribuinte individual ("autônomo"), desde que efetivamente comprovado o trabalho habitual e permanente em condições perigosas ou insalubres. 9. Determinada a imediata implantação do benefício, valendo-se da tutela específica da obrigação de fazer prevista no artigo 461 do Código de...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Décima primeira turma. (Processo 5002635-55.2021.4.04.9999),23-10-2024
... ("autônomo"), desde que efetivamente comprovado o trabalho habitual e permanente em condições perigosas ou insalubres. 5. Quanto à exposição aos agentes biológicos, as atividades de farmacêutica, balconista ou atendente de farmácia já foram analisadas por este Tribunal diversas vezes, sendo firme a jurisprudência no sentido de que não se constitui como atividade com contagem de tempo especial. 6. Segundo consta no anexo 14 da NR-15, há...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Décima turma. (Processo 5026496-41.2019.4.04.9999),09-03-2021
... se houver prova de que foi exercida em condições insalubres, perigosas ou penosas. As atividades de ajudante de motorista de caminhão, exercidas até 28/04/1995, são consideradas especiais por enquadramento da categoria profissional. Nos termos do artigo 55, § 2º, da Lei nº 8.213/91, o cômputo de tempo de serviço de segurado trabalhador rural, anterior à data de início de sua vigência, é admitido para concessão de benefício de aposentadoria...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Décima primeira turma. (Processo 5025623-51.2018.4.04.7000),10-04-2024
... se houver prova de que foi exercida em condições insalubres, perigosas ou penosas. 4. A Terceira Seção deste Regional fixou a seguinte tese: deve ser admitida a possibilidade de reconhecimento do caráter especial das atividades de motorista ou de cobrador de ônibus em virtude da penosidade, ainda que a atividade tenha sido prestada após a extinção da previsão legal de enquadramento por categoria profissional pela Lei 9.032/1995, desde que tal...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5004391-76.2021.4.04.7129),22-10-2024
... ição aos agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho). 6. Quando efetivamente comprovado o trabalho habitual e permanente em condições perigosas ou insalubres, não há óbice ao reconhecimento do caráter especial da atividade laboral exercida por contribuinte individual ("autônomo"). 7. Consectários legais fixados nos termos do decidido pelo STF (Tema 810) e pelo STJ (Tema 905). A partir de 09/12/2021, deve ser observada para fins de...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Décima turma. (Processo 5012841-41.2020.4.04.7000),22-03-2022
... osição a agentes biológicos em seu Anexo XIV, são insalubres as atividades desempenhadas em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, quando houver contato direto com pacientes ou objetos por estes utilizados. Quando se trata de consultório particular, o contato direto do médico com o paciente integra as atividades rotineiras, restando...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Décima turma. (Processo 5004432-61.2020.4.04.7005),13-09-2022
... ("autônomo"), desde que efetivamente comprovado o trabalho habitual e permanente em condições perigosas ou insalubres. . A utilização de EPI não afasta a especialidade do labor, pois é presumida a sua ineficácia em relação aos agentes nocivos biológicos. Tema 15 IRDR deste Tribunal. . Honorários advocatícios majorados em razão da sucumbência recursal. . Determinado o cumprimento imediato do acórdão no tocante à implantação do benefício revisado.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Décima turma. (Processo 5000646-39.2021.4.04.7016),23-08-2022
... ("autônomo"), desde que efetivamente comprovado o trabalho habitual e permanente em condições perigosas ou insalubres. . A utilização de EPI não afasta a especialidade do labor, pois é presumida a sua ineficácia em relação aos agentes nocivos biológicos. Tema 15 IRDR deste Tribunal. . Honorários advocatícios majorados em razão da sucumbência recursal. . Determinado o cumprimento imediato do acórdão no tocante à implantação do benefício...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Décima turma. (Processo 5002283-71.2020.4.04.7012),08-03-2022
... osição a agentes biológicos em seu Anexo XIV, são insalubres as atividades desempenhadas em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, quando houver contato direto com pacientes ou objetos por estes utilizados. Quando se trata de consultório particular, o contato direto do médico com o paciente integra as atividades rotineiras, restando...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-124/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
... PROVIMENTO. O art. 193, caput, da CLT dispõe como atividades ou operações consideradas insalubres ou perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. Assim, inexistindo adequação das atividades exercidas pelo Recorrido com o referido dispositivo legal, bem como descaracterizada a intermitência (OJSBDI-1 nº 5/TST), não há que falar em...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69000-25.2008.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... têm direito a adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei, não tratando, especificamente, da base de cálculo do adicional de insalubridade. Recurso de revista não conhecido.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Décima turma. (Processo 5011464-42.2019.4.04.7009),11-10-2022
... ("autônomo"), desde que efetivamente comprovado o trabalho habitual e permanente em condições perigosas ou insalubres. 6. A correção monetária incidirá a contar do vencimento de cada prestação e será calculada observando-se os seguintes critérios: pelo INPC (benefícios previdenciários) a partir de 04/2006 (Lei n.º 11.430/06, que acrescentou o artigo 41-A à Lei n.º 8.213/91), conforme decisão no RE nº 870.947/SE (Tema 810, item 2), DJE de 20/11/20
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5005327-41.2019.4.04.7107),22-10-2024
... ição aos agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho). 5, Quando efetivamente comprovado o trabalho habitual e permanente em condições perigosas ou insalubres, não há óbice ao reconhecimento do caráter especial da atividade laboral exercida por contribuinte individual ("autônomo"). 6. É constitucional a vedação de continuidade da percepção de aposentadoria especial se o beneficiário permanece laborando em atividade especial ou a ela...