atlas veiculos

42393 resultados para atlas veiculos

  • AVISO
    ... margin-top: 0;. margin-bottom: 1rem;. }. AVISOA empresa Atlas Locadora de Veículos e Equipamentos para Construção em Geral SS, ...
  • Acórdão Nº 0302395-88.2015.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020

    PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS - INAPLICABILIDADE DO CDC - SEGURO MÚTUO - SISTEMA DE AJUDA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO As associações de seguro mútuo são constituídas "[...] de um grupo de pessoas que se dispõem a proteger determinado prejuízo, a fim de que sua repercussão se atenue pela dispersão dos valores vertidos em favor de...

    ... a finalidade de resguardar os interesses dos proprietários de veículos que representa, conforme se retira de seu estatuto social  (ev. 49, inf. ...16ª ed. São Paulo: Atlas, 2016. p. 443). "Contudo, preceitua o Enunciado n. 185 CJF/STJ, aprovado ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030104-79.2014.8.19.0001 (Cível), 16-10-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 368) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Narra o Reclamante que a emissora de televisão primeira Ré teria veiculado matéria jornalística, no programa RJTV-REGIÃO DOS LAGOS, denunciando o envolvimento de Policiais Militares do 25º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (BPMERJ) com traficantes da localidade

    ...Civil, Cristiano Chaves de Farias et al, São Paulo,. Atlas, 2015, p. 740): “Os veículos de comunicação. não operam – nem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021

    PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...

    ... assistência mecânica, através de sua empresa, à frota de veículos do IPEM (cerca de 11 veículos, dentre os quais um caminhão bastante ...Atlas, Vol. 1, pág. 314). .   . No mesmo sentido, Alberto Silva Franco, ...
  • Acórdão nº 2005/0161555-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TRANSFORMAÇÃO DE MOTORISTAS AUXILIARES EM PERMISSIONÁRIOS AUTÔNOMOS DE SERVIÇO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO. LEI MUNICIPAL 3.123/00. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. O mandado de segurança reclama direito evidente prima facie, porquanto não comporta a fase instrutória inerente aos ritos que...

    ... AUXILIARES EM PERMISSIONÁRIOS AUTÔNOMOS DE SERVIÇO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO. LEI MUNICIPAL 3.123/00. MANDADO DE SEGURANÇA. ..." (Maria Sylvia Zanella Di Pietro, in Direito Administrativo, Editora Atlas, 13ª Edição, pág. 626) . 2. Revelando seu exercício dependência de ...
  • Acordão da , 23-05-2022

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. VEÍCULO NOVO. DEFEITO. VÍCIO DO PRODUTO. CONCESSIONÁRIA. COMERCIANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MORAIS. CABIMENTO. VALOR INDENIZATÓRIO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de...

  • Acórdão nº 2005/0052232-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEI MUNICIPAL. PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (RODÍZIO MUNICIPAL). DECADÊNCIA. TERMO INICIAL DO PRAZO PREVISTO NO ART. 18, DA LEI Nº 1.533/51. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. O mandado de segurança reclama direito evidente prima facie, porquanto nã

    ...LEI MUNICIPAL. PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (RODÍZIO MUNICIPAL). DECADÊNCIA. TERMO INICIAL DO PRAZO ..." (Maria Sylvia Zanella Di Pietro, in Direito Administrativo, Editora Atlas, 13ª Edição, pág. 626) . 2. Revelando seu exercício dependência de ...
  • Decisões Monocráticas nº 19796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2015
    ...Relatório Reclamação, com requerimento de liminar, ajuizada por Atlas Veículos Ltda., em 5.3.2015, contra decisão proferida pelo Superior ...
  • Acórdão nº 2013/0167892-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. SINISTRO EM AUTOMÓVEL. CONSERTO EM OFICINA INDICADA PELA SEGURADORA. COBERTURA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A OFICINA CREDENCIADA E A SEGURADORA PERANTE O CONSUMIDOR. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO

    ...RELATOR. : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA. AGRAVANTE. : ATLAS VEÍCULOS LTDA . ADVOGADOS . ...
  • Acórdão nº 2014/0017614-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE OS ARGUMENTOS RECURSAIS E OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N. 284/STF. DECISÃO MANTIDA. 1. Não cabe ao STJ conhecer de violação de norma constitucional, sob pena de invadir a...

    ...RELATOR. : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA. AGRAVANTE. : ATLAS VEÍCULOS LTDA . ADVOGADOS . ...
  • Referências
    . TRÂNSITO e VEÍCULOS: Responsabilidade civil e criminal 355. referências. AGUIAR DIAS, ...Direito Civil. Responsabilidade civil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003. Trânsito e Veículos - ...
  • Acórdão nº 718582 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. VALOR DA CAUSA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 2. INVIABILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    Partes. Relatora : Min. CÁrmen LÚcia. agte.(S) : Atlas VeÍculos Ltda. adv.(a/S) : JosÉ Milton de Lima Sampaio Neto. agdo.(a/S) ...
  • Acórdãos nº 2064410-09.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018

    Agravo de instrumento. Ação redibitória cumulada com reparação de danos morais e materiais. Aquisição de automóvel. Despacho saneador que, dentre outras deliberações, afastou as preliminares de ilegitimidade passiva, decadência e inverteu o ônus da prova. Ilegitimidade passiva da corré Atlas afastada. Ré que também integra a cadeia de consumo já que não sanou os vícios apontados pelo autor....

    ....0000, da Comarca de Sertãozinho , em que é agravante ATLAS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, é agravado LUCAS MARCEL ROSSINI. ACORDAM ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0139671-6 de CE - CORTE ESPECIAL
    ...AGRAVANTE : ATLAS VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO : JOSÉ MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO E OUTRO(S). ...
  • Acórdão Nº 0021246-93.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBTIO FISCAL. RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA AUTORA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. DIREITO DE AÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 20.910/32. CONFIGURAÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. 1. Considera-se a inocorrência de violação do princípio da não surpresa (

    ... APELANTE : ATLAS COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO : VÍCTOR HUGO DE ...
  • Acórdão nº 0006157-55.2013.8.14.0943 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 2023
    Processo Nº 0006157-55.2013.8.14.0943. Apelante: ATLAS VEÍCULOS LTDA. Apelado: ROSANGELA NAZARÉ SILVA DE SOUZA. Juíza ...
  • Acórdão Nº 0008416-46.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não se verifica no acórdão recorrido qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro de fato que justifique a interposição dos embargos declaratórios, sendo incabível nesta via recursal a rediscussão da matéria já enfrentada nos autos, devendo o...

    ... AGRAVANTE : ATLAS COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA ADVOGADO : MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA ...
  • Acórdão nº 31831 de Tribunal Pleno, 28 de Noviembre de 2013

    Agravo regimental em mandado de segurança. Mandado de segurança impetrado contra ato jurisdicional. Agravo regimental não provido. A jurisprudência da Suprema Corte é firme no sentido de ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra ato revestido de conteúdo jurisdicional. Incide, na espécie, a Súmula STF nº 267. 2. O mandado de segurança somente se revelaria cabível se no ato...

    ...Plenário, 17.10.2013. Partes. Agte.(s) : Atlas VeÍculos Ltda. adv.(a/S) : JosÉ Milton de Lima Sampaio Neto e ...
  • Acórdão Nº 0008231-08.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2022

    EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA SEGUIMENTO. TEMA 104 STJ. ARGUIÇÃO VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022 DO CPC. APLICAÇÃO SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ANTECEDENTE A ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. COMPETE AO TRIBUNAL DE ORIGEM EFETUAR O JUÍZO DE CONFORMIDADE - ARTIGO 1.030, I, ALÍNEAS A E B, DO CPC, ANTES DE ANALISAR

    ... AGRAVANTE : ATLAS COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA E OUTRO ADVOGADO : MÁRCIO GONÇALVES ...
  • Acórdão Nº 0000789-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL E OMISSÃO. INEXISTENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os Embargos de Declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício o a requerimento, ou, ainda, para corrigir erro material.

    ... AGRAVANTE : ATLAS COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA ADVOGADO : MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA ...
  • Acórdão Nº 0008231-08.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022

    EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES INTERPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO LANÇADO NO RECURSO DE AGRAVO DE INTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ARESTO FUSTIGADO NO TOACANTE AO EFETIVO PAGAMENTO DA DÍVIDA - VÍCIO NÃO CONFIGURADO - ARESTO FUNDAMENTADO NA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INVIABILIDADE -EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E IMPROVIDO...

    ... AGRAVANTE : ATLAS COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA ADVOGADO : MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA ...
  • Acórdão Nº 0021246-93.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. AÇÃO ANULATÓRIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PREQUESTIONAMENTO. IMPERTINÊNCIA. PROVIMENTO NEGADO. 1- Não se trata de demanda de cunho eminentemente declaratório, mas, de cunho desconstitutivo/anulatório, o que reforça o entendimento do órgão colegiado, de que o direito de ação contra a Fazenda Pública...

    ... APELANTE : ATLAS COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO : VÍCTOR HUGO DE ...
  • Acórdão nº 3405193 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 21-07-2020

    TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO ICMS-ST. PRELIMINARESDE ILEGITIMIDADE ATIVA, ILEGITIMIDADE PASSIVA, INEXISTÊNCIA DE ATO COATOR E AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.REJEITADAS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PREJUDICADA. BASEDE CÁLCULO PRESUMIDA MAIOR QUE A EFETIVADA. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. TEMA 201 DO STF E DECRETO...

    ...) - 0804493-93.2018.8.14.0000 IMPETRANTE: TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS" LTDA . IMPETRADO: ESTADO DO PARA, SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PAR\xC3"...VEÍCULOS E PEÇAS LTDA e ATLAS VEÍCULOS LTDA  ou da Apelação Cível manejada pelo Estado do Pará,  ...
  • Acórdão Nº 0008231-08.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REJEIÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - APLICABILIDADE DA SÚMULA 393 DO STJ - MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - A exceção de pré-executividade, incidente processual de caráter excepcional, é meio adequado à arguição de matérias afetas ao feito executivo cognoscíveis de ofício que

    ... . AGRAVANTE : ATLAS COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA ADVOGADO : MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA ...
  • Acórdão Nº 0000789-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. INOCORRÊNCIA NESTES AUTOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. De acordo com a agravante, os créditos objetos da presente execução, inscritos na CDA n.º A-1836/2003 (evento 1, p. 4, origem), também seriam objeto de cobrança na Execução Fiscal n.º 001

    ... AGRAVANTE : ATLAS COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA ADVOGADO : MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA ...

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