ato complexo ato composto
- Em vigor Código Civil
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... - fórmula de nutrientes para recém-nascidos de alto risco - composto de nutrientes apresentado ou indicado para a alimentação de ... do disposto neste Capítulo, considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exercício de atividade econômica ou social do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... composto por 4 (quatro) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ... administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado; ... IV - a licitação for dispensável ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Art. 22. O Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo, por 25% (vinte e cinco por cento) de membros independentes ou ... o disposto no § 3º, caracterizar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas ...
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Acórdão Nº 0001622-50.2019.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... ATO ADMINISTRATIVO COMPOSTO/COMPLEXO. AUSÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA ...
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Acórdão Nº 0027167-34.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-09-2021
... ATO ADMINISTRATIVO COMPOSTO/COMPLEXO. AUSÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA ...
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Decreto nº 11.464 de 03/04/2023. Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
... Art. 4º O Geceis será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades: ... I – Ministério da Saúde; ... II – Ministério do Desenvolvimento, ...
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Acórdão Nº 0021645-88.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-08-2020
... ATO ADMINISTRATIVO COMPOSTO/COMPLEXO. AUSÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA ...
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Acórdão Nº 0002076-09.2019.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-06-2020
... PROGRESSÃO FUNCIONAL. ATO ADMINISTRATIVO COMPOSTO/COMPLEXO. AUSÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA ...
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Acórdão nº 2014/0311166-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. NATUREZA JURÍDICA DO ATO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO. EVIDENCIADOS O FUMU BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. LIMINAR CONCEDIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A despeito de precedentes do STF segundo os quais o ato de...
... concessão ... aposentadoria ... administrativo ... complexo, ... público constitui ato administrativo composto, e não, complexo, que se perfaz ... -
Acórdão Nº 0002383-62.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... em razão do ato da aposentadoria se tratar de ato administrativo complexo, o c. Superior Tribunal de Justiça proferiu entendimento no sentido de ... PRESCRIÇÃO A INICIAR-SE APÓS A INTEGRAÇÃO DO ATO, composto pela concessão da aposentadoria, publicada no Diário Oficial e pela ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Ato administrativo
... Sebastião Edilson Gomes | Bruna Lima ... b) ato complexo: no ato complexo temos a manifestação de dois ou mais órgãos ... c) ato composto: no ato composto, há manifestação de duas vontades de um único ...
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Acórdão nº 2007/0012137-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Se considerado, apenas como argumento, o ato da venda direta como composto, e não complexo, a distinção de vontades acentua a possibilidade de ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... II - região integrada de desenvolvimento - complexo geoeconômico e social, conforme estabelecido no art. 43 da ... íticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional será composto por representantes dos seguintes órgãos: ... I - Ministério do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas ... por representante indicado pelo Presidente da República e composto de: ... I – 3 (três) representantes da União indicados pelo Presidente ...
- Acórdão N° 2013.0001.002417-5 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/06/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... menos de 25% (vinte e cinco por cento) de cacau: 001) cereal composto para alimentação infantil ... 002) farinha com leite ... , do carbonato e percarbonato do item 28-42, do cianeto simples ou complexo do item 28-43, do fulminato e cianato do item 28-44, do produto orgânico ...
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O 'efeito prodrômico' no arquivamento do inquérito com o pacote 'anticrime'
Gomes: O 'efeito prodrômico' no arquivamento do inquérito
... implicitamente que o arquivamento do inquérito é um ato complexo, que é aquele em que se exige mais de uma manifestação de vontade e ... que o arquivamento do inquérito passa a ser ato administrativo composto, não mais ato administrativo complexo. Isso porque embora permaneça ... -
Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mineral simples: produto formado, fundamentalmente, por um composto" químico, contendo um ou mais nutrientes de plantas; ... i)\xC2" ... j) fertilizante mineral complexo: produto formado de dois ou mais compostos químicos, resultante da ...
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Atos Administrativos
... Considerando que esta é considerada um ato complexo, que só se torna perfeito e acabado quando, após a aposentadoria ser ... c) ato composto: 2 ou + órgãos / 2 ou + atos; ex: patente de medicamento = INPI + ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... "desenvolvimento" tem sido amplamente debatido por ser um conceito complexo e multidisciplinar. Não existe modelo único e preestabelecido de ... Ação Programática: ... a)Designar grupo de trabalho composto ...
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Decreto nº 11.185 de 01/09/2022. Institui o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde e altera o Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, que institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
... Art. 3º O Gecis será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: ... I – um do Ministério da Saúde, que o coordenará; ... II – um da Casa Civil da ...