Ato criminoso
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Em vigor
Código Penal
... b) do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso ... § 1o Poderá ser decretada a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados ou ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... se êle, seu cônjuge, ascendente ou descendente, de um ou de outro, estiver respondendo a processo por fato análogo, sôbre cujo caráter criminoso haja controvérsia; ... c) se êle, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo ou afim até o segundo grau inclusive, sustentar demanda ou ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... § 2º Se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior hierárquico ... #Redação dada pela Lei nº 14.688, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
... do benefício levará em conta a personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso e a eficácia da colaboração ... § 2º Considerando a relevância da colaboração prestada, o Ministério Público, a qualquer tempo, e o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... j) os que foram do domínio da Coroa; ... k) os bens perdidos pelo criminoso condenado por sentença proferida em processo judiciário federal; ... l) os que tenham sido a algum título, ou em virtude de lei, incorporados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... b) do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso ... Art. 92 - São também efeitos da condenação: ... I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, nos crimes praticados com abuso ...
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HIV: Ativistas se revoltam contra citação de cura da doença pela Igreja Universal com orações. 'Ato criminoso'
RIO — Uma postagem feita no perfil oficial da Igreja Universal do Reino de Deus na qual afirma que um casal soropositivo abandonou o tratamento para o HIV e se curou após entrar para uma corrente de orações vem causando revolta em ativistas pela cons...
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Ministério vê ‘ato criminoso’ em rompimento de canal
O Ministério da Integração informou ontem que há evidências de que o rompimento no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco no último sábado, entre os municípios de Terra Nova e Salgueiro, em Pernambuco, tenha sido um "ato criminoso"....
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... por 2 (duas) horas diárias para banho de sol, em grupos de até 4 (quatro) presos, desde que não haja contato com presos do mesmo grupo criminoso; ... #Redação dada pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... V ? entrevistas sempre monitoradas, exceto aquelas com seu defensor, em ...
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A psicanálise na cena do crime
... a complexidade da dinâmica psíquica presente no ato criminoso, a qual só pode ser compreendida evocando-se cenários inconscientes.