Ato criminoso

... emais, o adolescente está inserido no meio criminoso, tanto que já tem outras passagens pela Vara da Infância e do Adolescente, circunstâncias aptas a autorizarem a aplicação de medida socioeducativa de internação. 5. Habeas corpus não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior...

• Boletim de Pesquisa - Nelic

... dá sinais de aproximar o gesto da escrita de um ato criminoso, ao compor um universo poético povoado por assassinos, vítimas, investigadores e espiões. A proposta deste artigo é mergulhar nessa escritura de transgressão e dissolução tendo como disparador o poema "Nosso tempo", de Carlos Drummond de Andrade. A ideia é buscar, a partir da colisão desses textos, a compreensão das formas segundo as quais o contemporâneo se escreve e é escrito na...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... e induvidoso do réu, imputando-lhe como autor do ato criminoso apurado. SUPOSTA NULIDADE DECORRENTE DA NÃO REALIZAÇÃO DE JUNTADA E DE PERÍCIA SOBRE MÍDIA DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA E DA NÃO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DEAP - VÍCIO NÃO DETECTADO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. I - Como corolário das nulidades relativas no processo penal, é necessário que se demonstre um prejuízo efetivo à parte, sem o qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... e induvidoso do réu, imputando-lhe como autor do ato criminoso apurado. PRETENSA ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ROUBO PELOS ACUSADOS - AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENTES - AMBOS RECONHECIDOS PELAS VÍTIMAS - IMPORTANTE MEIO DE PROVA PARA A SOLUÇÃO DE DELITOS PATRIMONIAIS, COMUMENTE PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE - AINDA, PRISÃO DOS ACUSADOS LOGO APÓS A PRÁTICA DELITIVA - EXISTÊNCIA DE CONFISSÃO DE UM DOS ACUSADOS. Sendo os acusados reconhecidos pelas...

... pela vítima, em delegacia, poucas horas após o ato criminoso. 2. Constitui ônus da defesa demonstrar que, aquele que deu fuga ao menor, logo após a prática análoga ao crime de roubo, agiu sem consciência e intenção de participar o delito. 3. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, quando harmônica e coesa, assume especial valor probatório, principalmente quando corroborada por outros elementos de convicção, salvo se houver...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTAS SOB ATO CRIMINOSO. FRAUDE CONFIGURADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46, DA LJE). RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... IGILÂNCIA QUE APENAS DIFICULTA A CONCRETIZAÇÃO DO ATO CRIMINOSO. SÚMULA N. 567 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. CONDIÇÃO DE REINCIDENTE E COMETIMENTO DO DELITO ENQUANTO CUMPRIA PENA POR CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO QUE IMPEDEM O RECONHECIMENTO DO CRIME BAGATELAR. 3. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE DIMINUIÇÃO DA PENA DECORRENTE DA TENTATIVA (ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, DO

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... Ltda., empresa "fantasma" vinculada a um esquema criminoso arquitetado pelo Apelante, tendo a equipe de fiscalização das obras formadas por funcionários da Caixa Econômica Federal e da Defesa Civil concluído através de Vistorias realizadas entre 12.02.2004 a 25.02.2004, que as metas do Plano de Trabalho não foram executadas, de forma que o Tribunal de Contas da União, em Tomada de Contas Especial, decidiu pela restituição total dos recursos...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... e induvidoso do réu, imputando-lhe como autor do ato criminoso apurado. MÉRITO - PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES - INVIABILIDADE - VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA PRESENTE NO MODUS OPERANDI - ALTO VALOR PROBANTE NAS PALAVRAS DAS VÍTIMAS QUANDO ARRIMADO COM OS DEMAIS DEPOIMENTOS COLHIDOS SOBRE O PORTE DA ARMA DE FOGO NO MOMENTO DA ABORDAGEM - ACUSADO QUE AFIRMOU TER JOGADO O ARTEFATO NO RIO DURANTE PERSEGUIÇÃO POLICIAL -...

... nal, em dia de visita, demonstra atuação ativa no ato criminoso, com unidade de desígnios e pleno domínio do fato, “apresentando tal comportamento como verdadeira forma de coparticipação delitiva, de assomada importância inclusive, visto que sem ela certamente o crime não existiria, devendo responder na forma do concurso de agentes, de acordo com a teoria monista, aplicável nessa situação.” (TJMT, Ap nº 68289/2016).A minorante do tráfico...

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