ato de contrição
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Decisão Monocrática N° 07012424420238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
JOSÉ EWERTON LOPES e outro interpuseram agravo de instrumento, com pedido de concessão de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (ids. 160225816, autos originários) que nos embargos de terceiro movidos contra WALLISSON DAVID DE FREITAS VITAL e outro, indeferiu o pedido de concessão da tutela de urgência, nos seguintes termos: ?Recebo a emenda ID 155429007. Cuida-se de ação de conhecimento...
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Acórdãos nº 2168023-79.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... contrição- Necessidade de que o ato seja feito por oficial de justiça, nos termos do ART. 829, § 1º, do novo ...
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Acórdãos nº 2183994-07.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... Indeferimento. Citação no processo executivo que, que além da ciência da ação, envolve ato de contrição. Decisão mantida. Recurso desprovido. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de ...
- Acórdãos nº 4006758-75.2019.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
- Acordao Nº 103819 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-10-2017
- Acordao Nº 103819 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-10-2017
- Acordao Nº 103819 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-10-2017
- Acordao Nº 103819 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-10-2017
- Acordao Nº 103819 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-10-2017
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nº 2002.04.01.006649-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2004
EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCEDÊNCIA. BEM DE TERCEIRO. PENHORA INCIDENTE SOBRE BEM DIVERSO DAQUELE CUJA CONSTRIÇÃO FOI SOLICITADA PELO EXEQÜENTE. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. Afigura-se procedente os embargos de terceiro que visam afastar ato constritivo incidente sobre bem de terceiro diverso daquele cuja constrição foi solicitada pelo exeqüente; 2. Ao resistir a pretensão dos embargantes, mesmo...
... Ao resistir a pretensão dos embargantes, mesmo reconhecendo o equívoco do ato de contrição judicial, a embargada deu ensejo a sua condenação nas custas processuais ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acordao N° 1610044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Direito administrativo e processual civil. Embargos de terceiro. Indisponibilidade de montante depositado em conta corrente determinada em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal formulado no bojo da apelação cível. Inadequação da via. Conhecimento parcial do recurso. Demanda que envolve interesse público indisponível....
... aproveitou ao casal ... 3.1. Tratando-se de um bem mantido em mancomunhão após a separação de fato do casal, eventual ... contrição judicial determinada em ação civil pública por ato de improbidade administrativa deve ... preservar a meação do cônjuge do réu, uma vez que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-229/2002-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Diciembre de 2003
... ém não se vislumbra a manifesta ilegalidade sustentada pela Impetrante sob o enfoque de que o crédito bloqueado, não é passível de contrição judicial, pois tem natureza tributária, enquadrando-se na espécie contribuição , eis que decorrente de subvenções criadas pela Lei nº ...
- Acórdãos nº 4002260-38.2016.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão nº 1.0352.16.003402-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ORDEM EXPEDIDA NO CURSO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROPOSTA CONTRA O VENDEDOR. COMPRADOR. TRANSFERÊNCIA EFETIVADA. PROVA VERIFICADA. CONSTRIÇÃO INDEVIDA. RECURSO PROVIDO.1- A ação de embargos de terceiro visa resguardar àquele que, não integrando a relação...
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Decisão monocrática Nº 1354136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... Segue decisão: ... “1) Indefiro a realização de nova penhora on line, eis que em ato de contrição anterior houve bloqueio de menos de 10% do montante executado, sendo que o valor poderá eventualmente quebrar a executada. 2) Defiro a penhora de ...
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Acórdão Nº 46628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... Asseveram, ademais, que ... “[ ... ] não subsistem motivos para trancar o RE por insulto ... à Constituição reconhecido por ato de contrição" do próprio ... órgão que a insultou (em julgamento de ius superveniens), de ... modo que deve ser ele admitido e apreciado para anular a ... decis\xC3" ...
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Acordão nº (AP)0156700-03.2008.5.06.0011 (01567.2008.011.06.00.0) de 1º Turma, 17 de Noviembre de 2009
FÉ. ACOLHIMENTO. Se ao tempo da aquisição do imóvel (1999), objeto de contrição judicial, não corria contra o ex-sócio da devedora principal qualquer ato executório, iniciados em 2005, é de ser reconhecida a boa-fé do adquirente, ora agravante, e afastada a configuração de fraude à execução. Vigora, em favor do agravante, a presunção de boa-fé, impondo-se seja protegida a segurança nas relações...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. ACOLHIMENTO. Se ao tempo da aquisição do imóvel (1999), objeto de contrição judicial, não corria contra o ex-sócio da devedora principal qualquer ato executório, iniciados em 2005, é de ser reconhecida a boa-fé do ... -
A Idade Média
... Bastava, para obter perdão do pecado, a sua confissão com autêntica contrição a um padre e aplicarem-se certas penitências, que passaram a ser identificadas com o conceito de pena. A penitência seria uma lesão que castigaria ...
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Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL. MEDIDA CAUTELAR. SEQUESTRO. CONSTRIÇÃO DE BENS DE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE QUANDO UTILIZADA PARA OCULTAÇÃO DE BENS PROVENIENTES DE ILÍCITO. INDÍCIOS DA ORIGEM ILÍCITA DOS BENS. REEXAME PROBATÓRIO. I - O Tribunal de origem, soberano na análise dos fatos e...
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Acórdão Nº 1354136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. SÚMULAS 282 E 256 DO STF. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. 1. O Juízo de origem não analisou a questão constitucional veiculada nos §§ do art. 100 da CF/88, não tendo sido esgotados todos os mecanismos ordinários de discussão, INEXISTINDO,
... Segue decisão: ... “1) Indefiro a realização de nova penhora on ... line, eis que em ato de contrição anterior houve ... bloqueio de menos de 10% do montante executado, ... sendo que o valor poderá eventualmente quebrar a ... executada. 2) Defiro a ... -
Três perspectivas sobre a reverberação do brexit no processo de integração regional: uma análise crítica
... O Brexit é um momento para a União Europeia realizar seu ato de contrição (ou seja, reformar parte de suas instituições) e seguir trilhando o caminho do estreitamento de laços. Ressalte-se, ainda, que a ausência do ...
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Despacho com número 0139702-22.2013.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-10-2022
... SISBAJUD ou INFOSEG, aplica-se o inciso II, do item 16 da Tabela IX da Resolução ... supracitada; ... II) para a execução de atos de contrição, como arresto ou penhora on line pelo distema ... SISBAJUD, aplica-se o inciso VIII do item 16 da Tabela IX da Resolução supracitada ... §1º A ...
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Acordão da Segunda Turma, 29-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECLARAÇÃODE PROPRIEDADE E MANUTENÇÃO NA POSSE DE IMÓVEL. ATO DE CONSTRIÇÃO.NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA FORMULADA EM CUMPRIMENTO DE ANTERIORORDEM JUDICIAL. POSSIBILIDADE. EMENDA À INICIAL. NECESSIDADE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE, SEM EFEITOSMODIFICATIVOS.I- O cerne da...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000248320164058204), 14-05-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXCESSO DE PENHORA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM GRAU DE RECURSO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. I - Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente a pretensão formulada em embargos à execução de levantamento da contrição do imóvel residencial, penhorado em execução fiscal,...
... de apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente a pretensão formulada em embargos à execução de levantamento da contrição do imóvel residencial, penhorado em execução fiscal, localizado na Rua Coronel Francisco Dias, 37, Centro, antiga Rua do Arame, na cidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085296120214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0808529-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BOM JESUS COMERCIAL S/A e outro ADVOGADO: Paulo Rodolfo De Rangel Moreira Neto AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO...
... a determinação de prosseguimento da execução fiscal, inclusive com a competência natural para determinar a realização de atos de contrição, os quais poderão, como já se argumentou acima, ser comunicado ao juízo universal da falência sem que de tal fato haja violação à súmula 480, ...