Ato de reunir em forma de processo
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Relatório e Voto com número 5464258-49.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-09-2022
... ÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A ALTERAÇÃO DA FORMA DE ... RATEIO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS ... julgada, omitida pelas partes deste processo, ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Se a assembléia não se reunir, o ... juiz decidirá, a requerimento de qualquer ...
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Princípios de direito do trabalho
... humana investiga, sem cessar, a primeira forma de vida, prometendo explicar a evolução dos ... métodos de interrogatório em processo penal, como o uso de narcóticos, o detector de ... Constituir uma empresa significa reunir e organizar os fatores de produção ...
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Direito Penal
... ter a pena majorada em um terço, na forma prevista no § 2º do art. 327 do Código ... (E) Devido processo legal/ contraditório e ampla defesa/ proximidade ... ética ou unificadora), cuja finalidade é reunir, a um só tempo, as teorias absoluta e relativa, ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... Contudo, as raízes desse processo" podem ser encontradas cerca de duzentos antes, ap\xC3" ... O fim dos conflitos deu-se de forma negociada, com a aceitação da monarquia ... O futebol da cidade somente voltou a se reunir em 1917, com a intermediação do jornalista ...
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Dos recursos
Código de Processo Civil ... Art. 993 ... TÍTULO II ... b) o recurso atua como forma de purificação da sentença, escoimando-a de ... dos litisconsortes aderir (no sentido de reunir-se, de associar-se) ao recurso interposto pelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000059-46.2023.8.19.9000 (Cível), 31-03-2023
PROCESSO N.º: 0000059-46.2023.8.19.0000 IMPETRANTE: RENATA DE ALCANTARA DUTRA PACIENTE: PEDRO ALVES FONSECA DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI R E L A T Ó R I O Cuida-se de pedido formulado em sede de Habeas Corpus para o trancamento de procedimento que tramita sob o rito da Lei n.º 9.099/95, procedimento nº 0019189-84.2022.8.19.00
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Execução de medidas socioeducativas
... São, dessa forma, toda a organização formal com previsão de ... processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento ... A ideia do NAI é reunir no mesmo espaço físico órgãos do Judiciário, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030984-03.2021.8.19.0203 (Cível), 03-08-2022
Proc. nº : 0030984-03.2021.8.19.0203 Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal - Regional de Jacarepaguá - Comarca da Capital Recorrente/Querelante : Roberto Jabur Recorrida/Querelada: Neuza Jabur Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação criminal - Rejeição queixa-crime - Difamação - Ilegitimidade passiva - Não ocorrência de error in judicando -...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037093-59.2018.8.19.0002 (Fazendária), 28-02-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0037093-59.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Fellipe Pereira dos Santos RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. REPROVAÇÃO NA FASE RELATIVA AO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL. BANCA EXAMINADORA QUE CONSTATOU...
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A prática do novo júri
... 16, do Código de Processo Penal, requerer a devolução do inquérito ... Nesse prisma, para o Ministério Público reunir o mínimo de condição para formalizar a ... Compulsando os presentes autos, nota-se de forma clarividente que o presente inquérito foi ...
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Pedido de registro de candidatura
... (§ 3º, IV), passando a atuar no processo eleitoral “como se fosse uma única ... 28 e seguintes regulavam minuciosamente a forma de escolha dos candidatos aos cargos eletivos ... ções têm até o dia 15 de agosto para reunir a documentação e protocolar o pedido de ...
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Direito Civil
... descrita e considerando as regras sobre a forma de contagem do período de vacância e a data em ... (Decreto-lei 4.657/42) e o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta ... Muito frustrado, Alberto decidiu reunir algumas economias e adquiriu um pacote turístico ...
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Organização dos poderes
... possa exercer sua função especializada de forma verdadeiramente independente, sem subordinação ... íssima atuação do Poder Executivo no processo legislativo, seja conferindo-lhe poder de ... artigo dispõe que o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na capital federal, de 2 de ...
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DECRETO Nº 68704, DE 03 DE JUNHO DE 1971. Regulamenta a Lei 4.324, de 14 de Abril de 1964.
... do Conselho Regional respectivo, reunir-se-á ordinàriamente uma vez por ano, em ... Processo Administrativo por infração à Lei ... Art. 32 ... Cirurgiões-Dentistas no ano de 1964, na forma do art. 26 da Lei nº 4.324, de 14 de abril de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0163028-10.2021.8.19.0001 (Cível), 27-11-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0163028-10.2021.8.19.0001 Recorrente: ROBERTO DOS SANTOS SILVA e LIANE FOUREAUX BHERING SOARES Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO Recurso Inominado. Autores que,...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... capítulo é justamente investigar de que forma as chamadas limitações constitucionais ao poder ... ípios jurídicos, poderão passar por um processo de ponderação em virtude da finalidade, ... já propostos pela doutrina, de modo a reunir um instrumental teórico necessário à correta ...
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Acórdãos nº 1021973-69.2014.8.26.0562 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Noviembre de 2016
... o inquérito civil em processo investigatório prévio destinado a ... da Ação Civil Pública na forma prevista na Lei nº 7.347/85, bem como ... investigatório prévio destinado a reunir elementos que demonstrem, ou não, a ...
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Acórdãos nº 1021973-69.2014.8.26.0562 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Noviembre de 2016
... o inquérito civil em processo investigatório prévio destinado a ... da Ação Civil Pública na forma prevista na Lei nº 7.347/85, bem como ... investigatório prévio destinado a reunir elementos que demonstrem, ou não, a ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... Na medida em que passou-se a enxergar o processo como método estatal de concretização dos ... com, limitação do poder do juiz, culto à forma e ainda com rigidez legislativa 2 ... a “conexão” – seja possível reunir demandas para evitar contradição e conflito de ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... estão sendo efetivamente utilizadas de forma nefasta. Parte-se, portanto, do pressuposto de ... ência seria necessário estabelecer um processo objetivo para outorgar os direitos minerários de ... ção de consórcio, a possibilidade de reunir várias concessões que estejam em áreas de um ... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... não absoluto do referido direito, de tal forma" que proteger toda e qualquer liberdade de express\xC3" ... ou de imprensa, ou o direito do povo de se reunir pacificamente, e de dirigir ao Governo petições ... criticar os candidatos que concorrem no processo eleitoral. Assim, a referida ADI trazia o ... -
Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e suplentes será escolhida da seguinte forma: ... I - Um vogal e respectivo suplente ... Art. 25. As Turmas reunir-se-ão ordinária e extraordináriamente nos ... de identidade ou nacionalidade em outro processo, fica dispensada nova apresentação, desde que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... meio que facilitou a ampla divulgação, FLÁVIO GURGEL ROCHA, de forma livre e consciente: (i) caluniou a Procuradora Regional do Trabalho ... 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 495, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Introduz alterações na Lei Complementar nº 485, de 31 de março de 2022, atribui gratificação para membros das Comissões Administrativas, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, redenomina e enquadra os servidores que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancion...
... de 1985, aos membros das Comissões de Processo Administrativo para Apuração de Irregularidades ... com habilidades especiais, selecionados na forma do § 2º do art ... Art. 2º Esta Lei entra em ... III - não reunir os requisitos para a aposentadoria compulsória ...
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Acórdão nº 1.0000.13.008548-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... à saúde deve ser garantido pelo Estado de forma irrestrita, constituindo violação da ordem ... DE CONDIÇÃO DA AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ORDEM DENEGADA. 1 ... a responsável pela sua edição e não reunir poderes para o seu desfazimento. 3. Compete à ...