ato declaratório executivo coana nº 3
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Decisão Monocrática nº 5002439-58.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2012
...Por sua vez, também o Ato Declaratório Executivo Coana n. 3, de 1º de junho de 2006, ...
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Acórdão nº 9303-007.833 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Enero de 2019
...ATO DECLARATÓRIO COANA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA.Não é nulo o ... por meio de Ato Declaratório Executivo Coana expedido em consequência de processo de ...
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Software
... 1.1. . Sumário executivo" . Há dois programas para a concessão de benef\xC3".... 133 Art. 3 o , §§1 o e 5 o da Lei n o 11.484/2007, com ... COFINS . Ato Declaratório Interpretativo . RFB n o 7 Royalties – . ... continua . COANA n o 88 . Classificação de mercadorias ...
- Acórdão nº 3301-003.663 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Julio de 2017
- Acórdão nº 9303-009.560 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Noviembre de 2019
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5012076-21.2020.4.04.0000), 28-03-2020
...: 100% !important; } p, h2, h3 { orphans: 3; widows: 3;} h2, h3 { page-break-after: avoid; .... § 4º A Coana poderá fixar, mediante Ato Declaratório ...
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PORTARIA Nº 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
...2º, inciso I, da Norma de Execução COANA nº 1, de 23 de abril de 2009); VIII - autorizar ... logo após a publicação do Ato Declaratório Executivo de desalfandegamento (art. 30, § 3º e ... Serviço local (Ordem de Serviço ALF/RJO nº 3", de 03 de abril de 2008); II - efetuar verificaç\xC3"...
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Internet das coisas
.... Sumário executivo . A Internet das Coisas (ou, Internet of ... 1.3. . ANO TIPO ATO TEMA ASSUNTO TRIBUTO LINK . ... Solução de Consulta . COANA n o 75 . SmartWatch Classificação de ...ção de serviço), segundo o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) n o 26, de 25 de abril de ...
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Acórdão, Processo nº 5001443-84.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... matérias têxteis” (SOLUÇAO DE CONSULTA COANA Nº 138/2014). No entanto, as autoras discordam ... sustentando, em síntese, que o título executivo a que se referem as autoras garante à empresa ...ária do Mercosul, encampado por Ato Declaratório da COANA, tendo sido objeto de divergência no ...3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5039955-03.2020.4.04.0000), 24-08-2020
...: 100% !important; } p, h2, h3 { orphans: 3; widows: 3;} h2, h3 { page-break-after: avoid; .... § 4º A Coana poderá fixar, mediante Ato Declaratório ...
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Decisão Monocrática nº 5048089-58.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 3 de Noviembre de 2016
...ção-Geral de Administração Aduaneira (Coana). [..]. Art. 4 º Para fins de deferimento da ...Declaratório Executivo Coana 33/2012:. Art. 2º Para fins de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5045084-86.2020.4.04.0000), 05-10-2020
...: 100% !important; } p, h2, h3 { orphans: 3; widows: 3;} h2, h3 { page-break-after: avoid; .... § 4º A Coana poderá fixar, mediante Ato Declaratório ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 7, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
..., de 6 de dezembro de 2017, bem como o Memorando de Entendimento sobre o Uso de Certificados de Origem Digitais entre Brasil e Colômbia, firmado em 3 de setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, declara:Art. 1º Cumpridas as condições para a ...
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Decisão Monocrática nº 5037820-57.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 29 de Agosto de 2016
...7º da IN/SRF n.° 228/02.3. Sendo assim, tenho que a retenção das ...§ 4º A Coana poderá fixar, mediante Ato Declaratório ...
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Acórdão, Processo nº 5000857-83.2017.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-08-2022
... é incompatível com o teor do Ato Declaratório COANA nº 3/2000 ou com o § 3º do artigo 4º da ... n° 30/94 e promulgado pelo Decreto Executivo nº 1.355/94, com status de lei ordinária, na ...
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Decisão Monocrática nº 5033721-44.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Agosto de 2016
...§ 4º A Coana poderá fixar, mediante Ato Declaratório ...data:10/01/200 . 3. É cabível a liberação de mercadorias, ...á fixar, mediante Ato Declaratório Executivo, valores mínimos de garantia para tipos ...
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Decisão Monocrática nº 5033721-44.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Agosto de 2016
...§ 4º A Coana poderá fixar, mediante Ato Declaratório ...data:10/01/200 . 3. É cabível a liberação de mercadorias, ...á fixar, mediante Ato Declaratório Executivo, valores mínimos de garantia para tipos ...
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Decisão Monocrática nº 5033721-44.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Agosto de 2016
...§ 4º A Coana poderá fixar, mediante Ato Declaratório ...data:10/01/200 . 3. É cabível a liberação de mercadorias, ...á fixar, mediante Ato Declaratório Executivo, valores mínimos de garantia para tipos ...
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Decisão Monocrática nº 5054865-74.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Diciembre de 2016
...§ 4º A Coana poderá fixar, mediante Ato Declaratório ...3. Conclui-se, portanto, que tanto o antecedente da ...
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Decisão Monocrática nº 5054865-74.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Diciembre de 2016
...§ 4º A Coana poderá fixar, mediante Ato Declaratório ...3. Conclui-se, portanto, que tanto o antecedente da ...
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Regimes tributários das securitizadoras de títulos e valores mobiliários: lucro real x lucro presumido
.... 4.3 Análise do art. 14, VI, da Lei 9.718/98 . O ...-judiciário; 3) veículo introdutor-executivo; e 4) veículo introdutor-particular ( Fontes do ..., sem efeito suspensivo, para a Cosit ou Coana, conforme a competência prevista no art. 10. . ... [..] o Parecer Normativo e o Ato Declaratório Normativo, por serem atos interpretativos, ...
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Decisão Monocrática nº 5015191-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Abril de 2017
...3. Conclui-se, portanto, que tanto o antecedente da ...§ 4º A Coana poderá fixar, mediante Ato Declaratório ...
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Decisão Monocrática nº 5015191-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Abril de 2017
...3. Conclui-se, portanto, que tanto o antecedente da ...§ 4º A Coana poderá fixar, mediante Ato Declaratório ...
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Decisão Monocrática nº 5015191-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Abril de 2017
...3. Conclui-se, portanto, que tanto o antecedente da ...§ 4º A Coana poderá fixar, mediante Ato Declaratório ...
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Decisão Monocrática nº 5054169-38.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Diciembre de 2016
...§ 4º A Coana poderá fixar, mediante Ato Declaratório ...3. Conclui-se, portanto, que tanto o antecedente da ...