ato declaratório executivo coana nº 3
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Acórdão nº 9303-007.833 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Janeiro de 2019
... ATO DECLARATÓRIO COANA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA.Não é nulo o ... por meio de Ato Declaratório Executivo Coana expedido em consequência de processo de ...
- Acórdão nº 3301-003.663 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 07 de Julho de 2017
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Software
... Sumário executivo ... Há dois programas para a concessão de ... 133 Art. 3 o , §§1 o e 5 o da Lei n o 11.484/2007, com ... Ato Declaratório Interpretativo ... RFB n o 7 Royalties – ... continua ... COANA n o 88 ... Classificação de mercadorias ...
- Acórdão nº 9303-009.560 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 07 de Novembro de 2019
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Regimes tributários das securitizadoras de títulos e valores mobiliários: lucro real x lucro presumido
... 3 Análise do art. 14, VI, da Lei 9.718/98 ... O ... -judiciário; 3) veículo introdutor-executivo; e 4) veículo introdutor-particular ( Fontes do ... , sem efeito suspensivo, para a Cosit ou Coana, conforme a competência prevista no art. 10 ... [ ... ] o Parecer Normativo e o Ato Declaratório Normativo, por serem atos interpretativos, ...
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Internet das coisas
... Sumário executivo ... A Internet das Coisas (ou, Internet of ... Solução de Consulta ... COANA n o 75 ... SmartWatch Classificação de ... ção de serviço), segundo o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) n o 26, de 25 de abril de ... 1.4.3. Smart Card ... O primeiro achado sobre o ...