ato declaratório executivo coana nº 3
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Decisão Monocrática nº 5015191-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Abril de 2017
... 3. Conclui-se, portanto, que tanto o antecedente da ... § 4º A Coana poderá fixar, mediante Ato Declaratório ...
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Decisão Monocrática nº 5015191-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Abril de 2017
... 3. Conclui-se, portanto, que tanto o antecedente da ... § 4º A Coana poderá fixar, mediante Ato Declaratório ...
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Decisão Monocrática nº 5054169-38.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Diciembre de 2016
... § 4º A Coana poderá fixar, mediante Ato Declaratório ... 3. Conclui-se, portanto, que tanto o antecedente da ...
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Acórdão, Processo nº 5000695-82.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... Decisório PER/DCOMP 12881.70136.280316.1.3.02-4828 e demais PER/DCOMP vinculados ao processo ... 45, §2º; no Ato Declaratório Executivo n.º 19/2008 e na Norma de Execução ...
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Decisão Monocrática nº 5005097-48.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Febrero de 2017
... § 4º A Coana poderá fixar, mediante Ato Declaratório ... 3. Estando justificado o perdimento da mercadoria ...
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Decisão Monocrática nº 5005097-48.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Febrero de 2017
... § 4º A Coana poderá fixar, mediante Ato Declaratório ... 3. Estando justificado o perdimento da mercadoria ...
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Decisão Monocrática nº 5044092-67.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Octubre de 2016
... Logo, mantenho o entendimento anterior (Evento 3) de que o valor da causa é requisito da ... § 4º A Coana poderá fixar, mediante Ato Declaratório ...
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Decisão Monocrática nº 5044092-67.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Octubre de 2016
... Logo, mantenho o entendimento anterior (Evento 3) de que o valor da causa é requisito da ... § 4º A Coana poderá fixar, mediante Ato Declaratório ...
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Decisão Monocrática nº 5044092-67.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Octubre de 2016
... Logo, mantenho o entendimento anterior (Evento 3) de que o valor da causa é requisito da ... § 4º A Coana poderá fixar, mediante Ato Declaratório ...
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Decisão Monocrática nº 5003840-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Febrero de 2017
... § 4º A Coana poderá fixar, mediante Ato Declaratório ... 3. Conclui-se, portanto, que tanto o antecedente da ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
... vista o disposto nos artigos 7º, 8º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital 13032.026584/2022-31(Despacho Decisório EQANA/DECEX/SPO nº03/2022), ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº 14, DE 3 DE ABRIL DE 2023
... em vista o disposto nos artigos 7º, 8º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 2126, de 30 de dezembro de 2022, e no artigo 4º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo digital:13032.197849/2023-66 (Despacho Decisório EQANA/Decex/SPO nº22/2023), ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº 13, DE 3 DE ABRIL DE 2023
... em vista o disposto nos artigos 7º, 8º e 9º da Instrução Normativa RFB nº2126, de 30 de dezembro de 2022, e no artigo 4º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo digital: 13032.198004/2023-98(Despacho Decisório EQANA/Decex/SPO nº23/2023), ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 62, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
... vista o disposto nos artigos 7º, 8º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital 13032.799836/2022-45, declara:Art. 1º Fica a empresa CORBION PRODUTOS ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 23 DE JULHO DE 2019
... 3º da Portaria COANA nº 47, de 30 de Junho de 2016, e conforme processo administrativo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº 34, 22 DE JUNHO DE 2023
... RFB nº 2126, de 30 de dezembro de 2022, e no artigo 4º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo ... dos estabelecimentos (CNPJ):1)05.524.572/0010-84;2)05.524.572/0030-28;3)05.524.572/0016-70.Habilitada a operar o Regime Especial de Entreposto ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 106, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 141, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 27, DE 13 DE JUNHO DE 2022
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 54, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 74, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº 41, DE 14 DE JULHO DE 2023
... RFB nº 2126, de 30 de dezembro de 2022, e no artigo 4º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº64, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
... 2126, de 30 de dezembro de 2022, e nos artigos 4º e 5º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 59, DE 25 DE MAIO DE 2021
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 69, DE 21 DE JUNHO DE 2021
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...