ato declaratório executivo coana nº 3
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 38, DE 7 DE JULHO DE 2021
... Coana nº 5/2021, e à vista do que consta do processo nº 13032.190635/2020-16, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
... efetivação no Registro Informatizado de Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, respectivamente, de acordo com o ADE-COANA n°16, de 08/06/2012, alterado pelo ADE-COANA n°38, de 11/12/2012 e pelo ADE-COANA nº27, de 17/09/2013.Art. 6º Este Ato Declaratório Executivo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº 58, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
... RFB nº 2126, de 30 de dezembro de 2022, e no artigo 4º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 15 DE ABRIL DE 2020
... de Despachantes Aduaneiros, respectivamente, de acordo com o ADE-COANA n°16, de 08/06/2012, alterado pelo ADE-COANA n°38, de 11/12/2012 e pelo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 32, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
... de Despachantes Aduaneiros, respectivamente, de acordo com o ADE-COANA n°16, de 08/06/2012, alterado pelo ADE-COANA n°38, de 11/12/2012 e pelo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 33, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... /2022, de 29 de dezembro de 2022, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 61, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
... /2022, de 29 de dezembro de 2022, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 63, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ... estabelecimentos (CNPJ): 1)-48.131.296/0001-06, 2)-48.131.296/0011-88 e 3)-48.131.296/0013-40 habilitada a operar o Regime Especial de Entreposto ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo ... dos estabelecimentos(CNPJ):1)45.865.920/0006-15;2)45.865.920/0001-00;3)45.865.920/0003-72; e4)45.865.920/0010-00.Habilitada a operar o Regime ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº 10, DE 16 DE MARÇO DE 2023
... RFB nº 2126, de 30 de dezembro de 2022, e no artigo 4º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo ... dos estabelecimentos (CNPJ):1)-97.837.181/0001-47;2)- 97.837.181/0011-19;3 ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº 30, De 5 DE JUNHO DE 2023
... RFB nº 2126, de 30 de dezembro de 2022, e no artigo 4º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo ... dos estabelecimentos (CNPJ):1)08.689.024/0002-92;2)08.689.024/0010-00;3 ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº 43, DE 25 DE JULHO DE 2023
... RFB nº 2126, de 30 de dezembro de 2022, e no artigo 4º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo ... estabelecimentos (CNPJ):1)02.351.006/0001-39;2)02.351.006/0012-91;3 ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 15, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 38, DE 29 DE JUNHO DE 2023
... /2022, de 29 de dezembro de 2022, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 42, DE 17 DE JULHO DE 2023
... /2022, de 29 de dezembro de 2022, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 49, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... /2022, de 29 de dezembro de 2022, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 29, DE 29 DE JUNHO DE 2022
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 22, DE 17 DE MAIO DE 2022
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 65, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº 15, DE 14 DE ABRIL DE 2023
... RFB nº 2126, de 30 de dezembro de 2022, e no artigo 4º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 54, de 10 DE OUTUBRO DE 2022
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº 56, 26 DE SETEMBRO DE 2023
... RFB nº 2126, de 30 de dezembro de 2022, e no artigo 4º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº 58, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
... RFB nº 2126, de 30 de dezembro de 2022, e no artigo 4º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº 60, de 7 DE NOVEMBRO DE 2023
... 2126, de 30 de dezembro de 2022, e nos artigos 4º e 5º da Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 e, ainda, o que consta no processo ...