ato declaratório executivo coana nº 3
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE 2023
... , de acordo com a IN RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012 e ADE COANA nº 16, de 08 de junho de 2012.Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 47, DE 25 DE MARÇO DE 2020
... Coana nº 57/2019, de 2 de outubro de 2019.Art. 2º A habilitação a que se ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº 15, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
... Coana nº 57, de 02 de outubro de 2019.Art. 2º A habilitação a que se refere ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 7, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
... , de acordo com a IN RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012 e ADE COANA nº 16, de 08 de junho de 2012.Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 8, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
... , de acordo com a IN RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012 e ADE COANA nº 16, de 08 de junho de 2012.Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 202, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
... Coana nº 47/2016, de 30 de junho de 2016.Art. 2º A habilitação a que se ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 240, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
... Coana nº 57/2019, de 2 de outubro de 2019.Art. 2º A habilitação a que se ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 27, DE 5 DE MARÇO DE 2021
... Coana nº 57, de 02 de outubro de 2019.Art. 2º A habilitação a que se refere ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 2, DE 19 DE MAIO DE 2022
... , de acordo com a IN RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012 e ADE COANA nº 16, de 08 de junho de 2012.Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
... efetivação no Registro Informatizado de Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, respectivamente, de acordo com o ADE-COANA n°16, de 08/06/2012, alterado pelo ADE-COANA n°38, de 11/12/2012 e pelo ADE-COANA nº27, de 17/09/2013.Art. 6º Este Ato Declaratório Executivo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 38, DE 7 DE JULHO DE 2021
... Coana nº 5/2021, e à vista do que consta do processo nº 13032.190635/2020-16, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 48, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019
... 3º. A Alfândega do Porto de Santos deverá solicitar à Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - COANA a inclusão de código de recinto específico para o mesmo no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX , nos termos do art. 3º, §3º, da ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 26, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
... 14 e 15 da Portaria Coana nº 76, de 13 de maio de 2022, e à vista do que consta no Processo ... 7º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo SRRF05 nº 20, de 3 de dezembro de 2010.Art. 8º Este Ato Declaratório Executivo ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... infantil. Iremos vacinar 4,3 milhões de crianças em 645 cidades em um prazo ... Iniciativas ousadas e encabeçadas pelo Executivo foram debatidas à ... exaustão e legitimamente ... TIT; live - alterações no sistema declaratório – ITCMD-nova ... lista de bens; live: Expo são ... COANA/COTEC nº 2, de 26/9/2003, que especifica os ...
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Decisão Monocrática nº 5008842-12.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Junio de 2012
... Referiu que o Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, de 1º de junho de 2006, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 12 DE JUNHO DE 2018
... de Ajudante de Despachante Aduaneiro, de acordo com o ADE-COANA n° 16 de 08/06/2012, publicado no DOU de 11/06/2012. Art. 3º Este Ato ...
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Acórdão Nº 3003-002.382 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2023
... , em conformidade com o ADE Conjunto Coana/Cotec nº 1, de ... D13 de maio de 2008 e suas ... – RECOF, conforme Ato Declaratório Executivo nº ... 103/2005 e que vem cumprindo ... DF CARF MF ... Fl. 3 do Acórdão n.º 3003-002.382 - 3ª Sejul/3ª ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
... de Ajudantes de Despachante Aduaneiro, de acordo como o ADE COANA nº 16, de 08/06/2012, e alterações posteriores. O tipo de ato a ser ormado no Sistema CAD-ADUANA é "ADE ALF/SPO".3. Este Ato Declaratório Executivo "substitui" o de mesmo número "15", de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 59, DE 10 DE ABRIL DE 2019
... Registro Informatizado de Despachante Aduaneiro, de acordo com o ADE-COANA n° 16, de 08/06/2012, publicado no DOU de 11/06/2012.Art. 3º. Este Ato ...
- Acórdão nº 3302-004.288 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2017
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
... - Sistema CAD-ADUANA, para fins de sua efetivação no Registro Informatizado de Ajudantes de Despachante Aduaneiro, de acordo como o ADE COANA nº 16, de 08/06/2012, e alterações posteriores. O tipo de ato a ser informado no Sistema CAD-ADUANA é "ADE ALF/SPO".3. Este Ato Declaratório ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
... - Sistema CAD-ADUANA, para fins de sua efetivação no Registro Informatizado de Ajudantes de Despachante Aduaneiro, de acordo como o ADE COANA nº 16, de 08/06/2012, e alterações posteriores. O tipo de ato a ser informado no Sistema CAD-ADUANA é "ADE ALF/SPO".3. Este Ato Declaratório ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
... - Sistema CAD-ADUANA, para fins de sua efetivação no Registro Informatizado de Ajudantes de Despachante Aduaneiro, de acordo como o ADE COANA nº 16, de 08/06/2012, e alterações posteriores. O tipo de ato a ser informado no Sistema CAD-ADUANA é "ADE ALF/SPO".3. Este Ato Declaratório ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 6, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
... fins de sua efetivação no Registro Informatizado de Despachantes Aduaneiros, de acordo com a IN RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012 e ADE COANA nº 16, de 08 de junho de 2012.Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 3, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
... fins de sua efetivação no Registro Informatizado de Despachantes Aduaneiros, de acordo com a IN RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012 e ADE COANA nº 16, de 08 de junho de 2012.Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário ...