ato declaratório executivo coana nº 3
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... de Ajudantes de Despachante Aduaneiro, de acordo como o ADE COANA nº 16, de 08/06/2012, e alterações posteriores. O tipo de ato a ser ormado no Sistema CAD-ADUANA é "ADE ALF/SPO".3. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 15 DE JUNHO DE 2023
... de Ajudantes de Despachante Aduaneiro, de acordo como o ADE COANA nº 16, de 08/06/2012, e alterações posteriores. O tipo de ato a ser ormado no Sistema CAD-ADUANA é "ADE ALF/SPO".3. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 21 DE JUNHO DE 2023
... de Ajudantes de Despachante Aduaneiro, de acordo como o ADE COANA nº 16, de 08/06/2012, e alterações posteriores. O tipo de ato a ser ormado no Sistema CAD-ADUANA é "ADE ALF/SPO".3. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
... de Ajudantes de Despachante Aduaneiro, de acordo como o ADE COANA nº 16, de 08/06/2012, e alterações posteriores. O tipo de ato a ser ormado no Sistema CAD-ADUANA é "ADE ALF/SPO".3. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
... de Ajudantes de Despachante Aduaneiro, de acordo como o ADE COANA nº 16, de 08/06/2012, e alterações posteriores. O tipo de ato a ser ormado no Sistema CAD-ADUANA é "ADE ALF/SPO".3. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
... de Ajudantes de Despachante Aduaneiro, de acordo como o ADE COANA nº 16, de 08/06/2012, e alterações posteriores. O tipo de ato a ser ormado no Sistema CAD-ADUANA é "ADE ALF/SPO".3. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
... de Ajudantes de Despachante Aduaneiro, de acordo como o ADE COANA nº 16, de 08/06/2012, e alterações posteriores. O tipo de ato a ser ormado no Sistema CAD-ADUANA é "ADE ALF/SPO".3. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 12 DE JUNHO DE 2018
... de Ajudante de Despachante Aduaneiro, de acordo com o ADE-COANA n° 16 de 08/06/2012, publicado no DOU de 11/06/2012. Art. 3º Este Ato ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 27 DE JULHO DE 2018
... de Ajudante de Despachante Aduaneiro, de acordo com o ADE-COANA n° 16 de 08/06/2012, publicado no DOU de 11/06/2012.Art. 3º Este Ato ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
... de Ajudantes de Despachante Aduaneiro, de acordo como o ADE COANA nº 16, de 08/06/2012, e alterações posteriores. O tipo de ato a ser ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 12 DE ABRIL DE 2023
... de Ajudantes de Despachante Aduaneiro, de acordo como o ADE COANA nº 16, de 08/06/2012, e alterações posteriores. O tipo de ato a ser ormado no Sistema CAD-ADUANA é "ADE ALF/SPO".3. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 44, DE 6 DE ABRIL DE 2021
... competência conferida pelo artigo 6º, parágrafo 2º da Portaria COANA nº 57, de 02 de outubro de 2019 e artigo 20, parágrafo 4º da ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF03 Nº 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... 14 e 15 da Portaria Coana n° 76, de 13 de maio de 2022 e alterações, e à vista do que consta do ... 3o Para utilização no SISCOMEX, fica mantido o código nº 3.93.27.05-1 ao recinto, sob a jurisdição da Inspetoria da Receita Federal ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 4, DE 20 DE JULHO DE 2023
... , de acordo com a IN RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012 e ADE COANA nº 16, de 08 de junho de 2012.Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 208, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
... Coana nº 47/2016, de 30 de junho de 2016.Art. 2º A habilitação a que se ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 10, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
... 14 e 15 da Portaria Coana nº 76, de 13 de maio de 2022, no art. 4º da Portaria Coana nº 112, de ... Internacional de Belém demarcada pelo Ato Declaratório IRF/ABEL Nº 3, de 25 de julho de 1986.Art. 3º Ficam autorizadas, nos termos do § 1º ...
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ATO DECLARATORIO EXECUTIVO N° 26, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
... 3° O ajudante de despachante aduaneiro deverá incluir seus dados ... RFB n° 1.273, de 06 de junho de 2012, e Ato Declaratório Executivo COANA n° 016, de 08 de junho de 2012.Art. 4° Este Ato Declaratório Executivo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 235, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
... regimentais e da competência conferida pelo artigo 4º da Portaria COANA nº 57, de 02 de outubro de 2019 e artigo 14 da Instrução Normativa RFB ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO nº 23, DE 30 DE MAIO DE 2022
... Coana nº 57/2019, de 2 de outubro de 2019.Art. 2º A habilitação a que se ...
- Resolução nº 3401-001.880 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Noviembre de 2019
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Acórdão Nº 3401-011.417 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALExercício: 2005EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA.Cabem embargos de declaração quando o acórdão contiver obscuridade, omissão ou contradição entre a decisão e os seus fundamentos, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se a turma.
... 141 á 145 ... O Ato Declaratório Executivo (ADE) Coana nº 22 de 21 de dezembro de ... DF CARF MF ... Fl. 3 do Acórdão n.º 3401-011.417 - 3ª Sejul/4ª ... -
Decisão Monocrática nº 5018104-49.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Agosto de 2013
... § 4º A Coana poderá fixar, mediante Ato Declaratório ... 03/04/2012, destaquei)' ... 3. Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar, ... á fixar, mediante Ato Declaratório Executivo, valores mínimos de garantia para tipos ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 15, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
... 14 e 15 da Portaria Coana n° 76, de 13 de maio de 2022 e alterações, tendo em vista a ... Siscomex 2.30.19.01-8, e ao porto de Tabatinga, o código 2.21.15.01-3.Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário ...
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Acórdão Nº 3001-002.093 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/10/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II)Exercício: 2008, 2009, 2010CERTIFICADO DE ORIGEM. DESQUALIFICAÇÃO. REVISÃO ADUANEIRA. POSSIBILIDADE.Desqualificado o Certificado de Origem de uma importação por Ato Declaratório da Administração, cabível a Revisão Aduaneira para cobrança dos tributos eventualmente não recolhidos em função do tratamento preferencial dele decorrente, bem como os demais...
... Declaratório ... Administração, ... cabível a Revisão ... que, por meio do Ato Declaratório Executivo Coana nº 05/2010, de 12 de ... março de 2010, ... Documento nato-digital ... DF CARF MF ... Fl. 3 do Acórdão n.º 3001-002.093 - 3ª Sejul/1ª ... -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 23, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
... 31 da Portaria Coana nº 81/2017.Art. 4º Esta habilitação é válida por 03 (três) anos a ...